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Unicamp corta R$ 8 milhões do orçamento

Publicado em 01 setembro 2005

Por Raquel Lima, da Agência Anhanguera (rlima@cpopular.com.br )

Medida foi motivada por incertezas sobre parte da arrecadação do ICMS que é repassada para as universidades estaduais

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) vai cortar cerca de R$ 8 milhões em investimentos previstos no orçamento deste ano. O corte, motivado por insegurança em relação à arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado, vai atingir ações de infra-estrutura da instituição de ensino superior, como a contratação de novos funcionários. Segundo a universidade, o contigenciamento não vai atingir o setor de ensino e pesquisa, e nem o Hospital das Clínicas (HC).
No entanto, a Unicamp admite que "medidas de ajuste no funcionamento do HC serão necessárias para fazer frente à sobrecarga assistencial e à elevação dos custos do hospital". A universidade informou ainda, por meio da assessoria de imprensa, que "essas medidas ainda não foram definidas e serão objeto de análise do Conselho de Administração do HC".
A maior porção da verba das universidades estaduais vem do ICMS repassado pelo Estado. A Unicamp tem direito a 2,1958% do imposto líquido do Estado (do total arrecadado, 75% fica para o Estado e 25% é repartido entre os Municípios). Para 2005, a previsão é que a universidade de Campinas receba R$ 802 milhões.
O pró-reitor de Desenvolvimento Universitário da Unicamp, Paulo Eduardo Rodrigues da Silva, explicou que o reajuste do funcionalismo da instituição concedido no início deste ano (5% em maio e 2,8% em outubro) foi baseado num aumento "significativo" nos meses de abril e maio do ICMS. "Nesses meses, a arrecadação foi cerca de 7% a mais em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, esse mesmo crescimento não vem se confirmando nos meses seguintes", disse. "Não é um corte dramático, mas vai garantir a folha integral dos funcionários", argumentou.
A Unicamp tem 1.740 docentes e 7.877 funcionários, dos quais 3.058 na área assistencial de saúde. A universidade conta ainda com 1.562 servidores aposentados, entre docentes e funcionários. Para 2005, 89,17% do orçamento da instituição (mais de R$ 715 milhões) deverão ser destinados à folha de pagamento.
"A situação financeira da Unicamp é preocupante", conclui o pró-reitor. "O corte é um prejuízo para a universidade pública e demonstra o quanto as instituições de ensino precisam de investimento", declarou João Raimundo Mendonça de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU). Representantes do funcionários da universidade irão à Assembléia Legislativa de São Paulo hoje, na sessão em que está prevista a votação do veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aumentam as verbas destinadas à educação.
O consultor em finanças públicas e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo Amir Khair é otimista em relação à arrecadação do ICMS no segundo semestre. "A atividade econômica está positiva e a arrecadação cresce historicamente nos últimos seis meses, principalmente em razão do Natal", explicou. A Secretaria de Estado da Fazenda não se pronunciou sobre o assunto.
Pesquisa
O recurso que a Unicamp recebe para pesquisas é extra-orçamentário, vindo das agências de financiamento de pesquisa, como Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Financiadora de Estudos e Projetos (Fipe), fundos setoriais e de outras fontes como empresas.
A Unicamp oferece 57 cursos de graduação e 121 programas de pós-graduação. Seus 1.736 pesquisadores são responsáveis por aproximadamente 15% da pesquisa brasileira e têm a maior produção per capita no País de artigos científicos publicados em revistas internacionais.
STU participa hoje de ato na Assembléia
A Assembléia Legislativa de São Paulo deve votar hoje o veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aumentam as verbas destinadas à educação. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) prometem paralisar parte das atividades e ir à Capital para acompanhar a votação.
Durante a tramitação da LDO, parlamentares conseguiram aprovar emenda que aumenta de 30% para 31% do Orçamento do Estado as verbas destinadas para a Educação. Outra emenda aprovada determina o aumento de 9,57% para 10% a quota-parte do Estado arrecadado com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado às universidades públicas. Outra modificação aprovada destina 1% dessa mesma arrecadação aos Centros Paulo Souza (Ceetps).
No entanto, as emendas foram vetadas por Alckmin sob o argumento que implicariam a elevada vinculação de recursos em prejuízo de outras áreas igualmente necessitadas. Cabe agora aos deputados a manutenção ou rejeição ao veto. Se o veto for derrubado até 30 de setembro, data limite para o envio da Lei Orçamentária de 2006 à Assembléia Legislativa, as verbas à Educação deverão aumentar a partir do próximo ano.
Números
Os 30% da receita proveniente de impostos do Estado representam cerca de R$ 14 bilhões, com base em 2005. Com o aumento para 31%, a verba total para a Educação totalizaria cerca de R$ 480 milhões. Quanto ao aumento para as universidades de 9,57% para 10%, o montante eqüivaleria a cerca de R$ 150 milhões. O valor já estaria incluso nos R$ 480 milhões do aumento total.(RL/AAN)