Notícia

Gazeta Mercantil

Uma revolução em curso

Publicado em 10 março 2000

Por Elaine Bittencourt - do Rio e de São Paulo
Alguns resultados da nova lei de patentes, regulamentada em 1997, começam a aparecer. O mais evidente é o aumento no número de patentes depositadas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 1999: cerca de 17 mil. Nunca na história do instituto houve número igual a esse. A outra verificação é que finalmente universidades, instituições de pesquisa e agências de fomento estão acordando para a questão da propriedade intelectual e começam a atualizar suas políticas internas sobre a questão. O grande número dê patentes depositadas, no entanto, não pode ser analisado apenas como fator positivo. É indiscutível que patentes são um dos melhores indicadores da capacidade de inovação e da competitividade de um país. No entanto, o aumento no número de patentes no Brasil não significa que as empresas e universidades passaram a patentear mais. Um bom exemplo disso é a comparação entre o número de depósitos de patentes nos Estados Unidos realizados pelo Brasil e pela Coréia do Sul. Mesmo contribuindo com o mesmo percentual de pesquisa no mundo, aproximadamente 1%, o Brasil depositou 56 pedidos de patentes em 19%; a Coréia apresentou 1500 pedidos. A resposta para essa diferença está relacionada principalmente a pesquisas realizadas pela indústria coreana. O aumento de depósitos de patentes no Brasil se deve em grande parte à permissão para que setores como alimentício e farmacêutico possam patentear. O que ocorre agora é uma corrida das empresas destes setores ao INPI. E a maioria dos pedidos é de empresas não-residentes, cerca de 70%. Mesmo com ressalvas, há avanços significativos. A Universidade de São Paulo (USP), a Universidade de Campinas (Unicamp), a Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) são exemplos de instituições que começam a dar os primeiros passos nas políticas de proteção intelectual. Um dos grandes problemas é o desconhecimento dos processos por parte dos cientistas. A Fiocruz, por exemplo, perdeu a oportunidade de comercializar um produto altamente rentável, apenas por falta de informação. Durante a negociação de um antígeno para a doença dê Chagas, descobriu-se que não seria possível patentear esta descoberta. O pesquisador responsável pelo projeto havia publicado parte do trabalho em uma revista especializada, tornando-o dessa forma de domínio público. Resultado: a proposta inicial da empresa, de US$ 500 mil dólares pelo adiantamento da patente, passou para apenas US$ S mil. Este é um caso que ilustra o quanto o Brasil perde no campo da propriedade intelectual como resultado da falta de uma política clara dentro de empresas, universidades e instituições de pesquisa. Mesmo agentes financiadores como a Fapesp só agora começam a preocupar-se devidamente. Historicamente, o conhecimento do assunto surge pela necessidade. Empresas como a Telebras e Petrobras, com núcleos de pesquisas bastante produtivos, tiveram de desenvolver estratégias de proteção para seus produtos. Até mesmo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) do Estado de São Paulo, em menor escala, devido à sua grande interatividade com empresas, desenvolveu uma política de patentes considerável, que tem se revertido em números animadores. Só no ano passado foram depositados cinco pedidos, um número considerável, se comparado ao de outras instituições do mesmo tipo. "Patentes são um negócio, e como tal não devem ser tratadas com diletantismo. Custa caro fazer e manter patentes. Por isso é um ponto muito importante descobrir como é o processo de decisão sobre quando se deve patentear. O segundo problema é como patentear", diz Fernando Perez, diretor científico da Fapesp. A socióloga Maria Celeste Emerick, coordenadora do Grupo de Gestão Tecnológica da Fundação Oswaldo Cruz e presidente da Rede Temática de Propriedade Intelectual - órgão criado paia difundir a informação sobre propriedade intelectual -, é uma das pessoas que mais têm se destacado na divulgação dos processos de patenteamento. Isso porque, desde que assumiu seu cargo na Fiocruz, conseguiu transformar a instituição em uma das mais avançadas no país em relação a essa política. Hoje a Fiocruz tem sido procurada como uma espécie de consultora. Criou uma intensa campanha de esclarecimento, com palestras e material impresso, e passou a comercializar as patentes. Uma pesquisa realizada pelo Projeto Inventiva, concluída em março de 1998 com apoio do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, do INPI, do Sebrae e da Fiesp, apontou, entre outros problemas, que nenhuma das 78 instituições avaliadas adota critérios de seleção das invenções a serem protegidas; apenas quatro possuem uma política formal de propriedade intelectual; 93% não fazem previsão orçamentária de gastos com patentes; e 64% não colocam cláusulas relativas à propriedade intelectual em acordos, convênios ou contratos de cooperação em pesquisa ou assistência técnica. A pesquisa apontou também a falta de profissionais preparados para lidar com a questão. É claro que a falta de informação não é o único fator responsável pelo baixo número de patentes registradas pelas empresas, universidades e institutos de pesquisa no país. Mas é certamente um grave problema para o qual, aos poucos, tentam-se buscar soluções. São iniciativas ainda incipientes, tímidas diante da magnitude da questão, mas que em alguns anos podem mudar um pouco o cenário atual. A Unesp, desde o ano passado, transferiu da reitoria para, a Fundunesp a responsabilidade sobre patenteamento das descobertas da universidade. A vantagem desse arranjo, segundo Antonio Carlos Massagni, diretor executivo de fomento à pesquisa da Fundação, é a agilidade com que os processos podem ser tocados, sem a burocracia e lentidão que caracterizam instituições públicas. A Unicamp também começa a mudar suas estratégias. Teve toda sua política de propriedade intelectual revogada por mudança nos seus estatutos internos. Agora começa a mobilizar-se para criar um departamento especializado na questão, que possa orientar de forma mais eficiente seus pesquisadores. E na USP, desde o ano passado, tem buscado atualizar a política de patentes, intensificando, por exemplo, campanhas de esclarecimento. Outro incentivo para o patenteamento foi estabelecido pela nova lei, que prevê a possibilidade de ganhos para o pesquisador. Na maior parte das instituições, o inventor recebe metade ou um terço do valor recebido pelo licenciamento e pela comercialização do produto por ele inventado. A falta do hábito de pesquisas em bancos de dados de patentes é outro problema que também só pode ser resolvido com campanhas de esclarecimento e com facilidades no aceso a esses bancos, em alguns casos restrito. Segundo José Graça Aranha, presidente do INPI, o instituto está tentando melhorar as condições do acesso. Até 2002, todo o acervo deve estar digitalizado e disponível via Internet. No entanto, mesmo que a conscientização de uma política eficiente de proteção à propriedade intelectual se torne realidade, ela pouco significará caso se os investimentos em tecnologia não cheguem às empresas. As patentes, tradicionalmente, devem sair da iniciativa privada. A desproporção entre os números de patentes registradas pelo Brasil e pela Coréia pode mudar, se mais empresas adotarem orientação semelhante à da Natura, por exemplo. Desde a sua fundação a empresa investiu em pesquisa; na última década, seu crescimento deixou alertas as grandes indústrias de cosméticos. Preocupada com essa atenção, a empresa decidiu criar em 1997 um setor dedicado à proteção intelectual. "A política de patentes de uma empresa depende do tipo de produto que ela gera e do tamanho de seu concorrente. A Natura produz itens de consumo que devem ser patenteados por causa da concorrência acirrada do setor", afirma Roberto Ribeiro, gerente de Propriedade Industrial e Assuntos Regulatórios da empresa. Familiarizada com o assunto, a Natura exerce com desenvoltura o direito de pesquisa em bancos de dados de patentes. Uma pesquisa nesses acervos não apenas evita o desperdício em pesquisas sobre coisas que já existem, mas também permite descobrir a história e a evolução de uma determinada tecnologia, além das ações mais recentes da concorrência. São experiências como essa que provam que é possível, apesar da cultura ainda precária de pesquisa acadêmica do país, transformar ciência em riqueza - ou seja, em patentes - tanto nas empresas como nas universidades e institutos de pesquisa. O que se reflete não apenas em crescimento econômico no país, mas em ganhos reais para estas instituições, que ganham a possibilidade de continuar a investir. (tabelas e gráficos)