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Uma Lei Rouanet para a ciência e a inovação

Publicado em 16 novembro 2015

Por José Goldemberg
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/91), conhecida como Lei Rouanet, estabeleceu uma política de incentivos fiscais para a valorização da cultura no País. De acordo com essa lei, pessoas físicas podem descontar 6% do seu Imposto de Renda (4% para empresas) para aplicação em projetos culturais devidamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Não há obrigação de pessoas físicas ou empresas utilizarem essa opção para descontos no seu Imposto de Renda, mas a lei encoraja o mecenato, além de valorizar a marca das [...]

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