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Gazeta Mercantil

UMA CÚPULA DAS AMÉRICAS PARA DISCUTIR PATENTES (1 notícias)

Publicado em 11 de julho de 1996

Por MARIA CRISTINA FERNANDES - DE SÃO PAULO
Começa no próximo domingo, em Los Angeles, Califórnia, o maior evento sobre patentes já promovido no hemisfério americano. Sob o patrocínio do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, será realizada, entre os dias 14 e 17 de julho, a "Cúpula das Américas sobre Propriedade Intelectual". O evento contará com a participação do vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore; do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), César Gaviria; e do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Enrique Iglesias, e tem como convidados brasileiros o professor José Goldenberg, da Universidade de São Paulo, e o advogado Luiz Henrique do Amaral, da Dannemann, Siemsem, Bigler & Ipanema Moreira. A lei de patentes brasileira, aprovada em maio último pelo Senado, será citada durante a conferência como exemplo a ser adotado por todo o hemisfério americano. Essa foi a conclusão de cientistas e representantes da indústria farmacêutica nacional, majoritariamente contrários ao texto aprovado pelo Congresso Nacional e reunidos ontem no 48° Congresso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). "A lei brasileira foi além do proposto pelo Tratado Geral de Comércio (GATT). E é esse o principal interesse do Departamento de Comércio e da Indústria Farmacêutica americanos", disse a diretora da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Sara Kanter. A Argentina, segundo Kanter, estaria sendo vítima da pressão americana para adequar-se aos parâmetros estabelecidos pela lei brasileira. A pressão teria levado o ministro da Economia da Argentina, Domingos Cavallo, a rebater declarações da Phrma (entidade representativa dos laboratórios americanos) de que os investimentos futuros do setor seriam concentrados no Brasil devido à aprovação da lei de patentes. As conclusões da conferência, de acordo com a Associação Latino-Americana das Indústrias Farmacêuticas (Alifar), deverão apontar no sentido do estabelecimento de uma legislação sobre propriedade industrial comum para as Américas. Essa legislação garantiria à propriedade industrial, segundo a Alifar, proteções superiores às estabelecidas pelo GATT. Nessa legislação, segundo Sara Kanter, seria incluído o fim do limite de vinte anos para o pagamento de patentes estabelecido pelo GATT. "A intenção é que as patentes sejam remuneradas indefinidamente", disse Kanter. Uma proposta que possivelmente também deverá ser discutida durante a conferência é o reconhecimento automático pelos países do continente da patente conferida pelos órgãos competentes dos Estados Unidos.