Uma boa notícia para o cenário da investigação científica brasileira, que tanto tem avançado em número e qualidade nos últimos tempos, já que atingimos o 13º posto na produção mundial de ciência e estamos formando mais de dez mil doutores (produtores de ciência) anualmente.
Trata-se da elaboração do Código de Boas Práticas Científicas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), a maior e mais importante agência financiadora de pesquisas científicas do Brasil e continente sul-americano.
O documento, que será distribuído para todos os pesquisadores candidatos a financiamento de seus projetos de pesquisa pela FAPESP, foi elaborado sob a forma de manual e contém 40 páginas que têm como conteúdo diretrizes éticas para se fazer ciência.
Embora não existam estatísticas brasileiras sobre a má prática ou desvio de conduta dos pesquisadores nacionais, o fenômeno é de caráter mundial, mais acentuado nos Estados Unidos, pois é neste país que ocorre mais 80% de toda a produção científica mundial. Em razão disso, foi criada uma agência norte-americana de controle da conduta do cientista, que se dedica a verificar a integridade das pesquisas, cuja atuação é responsável pela descoberta e responsabilização de muitos desvios de conduta de cientistas.Uma pesquisa realizada por Geraldo Koocher com 2.599 pesquisadores norte-americanos resultou na comprovação de que 84% deles já haviam presenciados ou participados de uma fraude científica. Para aquele autor, esta estatística poderia ser extrapolada para o Brasil.
Para o presidente da FAPESP, Celso Lafer, embora a agência seja responsável pelo financiamento de 51% de todas as pesquisas brasileiras, não há estatísticas sobre fraudes na área, embora seja possível prever o seu aumento devido, principalmente, ao grande aumento de projetos que buscam e alcançam o seu financiamento.
O Código de Boas Práticas Científicas prevê a apuração de suspeita de má conduta do pesquisador por meio de uma comissão de três membros, a ser criada pela instituição à qual pertence o cientista, cujas conclusões serão enviadas à FAPESP para tomar as medidas cabíveis.
A adoção de um código de conduta deve atender não só ao critério da transparência das atividades de uma categoria profissional, mas, também, prevenir o desvio de conduta individual, daí a importância de o Código ser discutido e divulgado pelas universidades, as principais interessadas na questão já que ainda são responsáveis por mais de 90% de toda a pesquisa científica nacional.
Ademais, a adoção de regras balizadoras da conduta científica é uma iniciativa que serve para demonstrar à população como está sendo empregado o dinheiro público.
Membro do Conselho Assessor da revista Acta Bioethica, CIEB/Universidade do Chile e Membro da Academia Mineira de Medicina