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Nexo Jornal

‘Um país sem ciência é incapaz de definir seus rumos’

Publicado em 12 setembro 2020

Por Mariana Vick

Diretor científico da Fapesp, Luiz Eugênio Mello fala ao ‘Nexo’ sobre o financiamento da pesquisa brasileira e o projeto do governo paulista que busca devolver ao Tesouro superavit de fundações e universidades

A pandemia do novo coronavírus, que causa a doença covid-19, evidenciou a importância da ciência quando se trata de ajudar a sociedade a responder a grandes problemas, mas produziu uma crise econômica que, no Brasil, pode pôr em risco o trabalho desses mesmos cientistas.

Mesmo com a pandemia, o governo federal planeja reduzir a verba direcionada para áreas como educação, ciência e saúde, segundo a proposta para o Orçamento de 2021 apresentada ao Congresso Nacional. O plano, que precisa ser aprovado pelo Legislativo, prevê uma redução de 15% a 18% para a ciência em relação à verba do setor em 2020.

A perspectiva de redução de recursos é semelhante no estado de São Paulo. O governo do estado apresentou, em agosto, um projeto de lei que prevê que o superavit de agências de fomento à pesquisa e universidades públicas seja devolvido ao Tesouro, com o objetivo de pagar pensões e aposentadorias.

O objetivo do projeto, segundo o governo de João Doria (PSDB), é promover o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas, diante da queda de arrecadação em São Paulo durante a crise do novo coronavírus. A previsão é que o estado tenha um deficit de R$ 10,4 bilhões no Orçamento de 2021.

O secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Costa, afirmou em agosto, em entrevista à Rádio Globo, que os recursos previstos para retornar ao Tesouro não são “vinculados a nenhum tipo de pesquisa” das universidades, entre as quais estão as estaduais USP, Unesp e Unicamp.

Para organizações que representam cientistas, contudo, a proposta fere a autonomia financeira das instituições de pesquisa e pode causar danos irreversíveis, considerando que diversos projetos científicos financiados no estado são de longa duração, ultrapassando o ano de exercício do Orçamento.

Após protestos de professores e da comunidade científica, o governo decidiu restringir o repasse das universidades para o Tesouro ao orçamento de 2019, segundo o site G1. Com isso, os recursos de 2020 em diante ficam liberados para as entidades. A proposta, feita pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), ainda não foi votada na Assembleia Legislativa.

A Fapesp, agência de fomento à pesquisa do estado, afirma que tem dialogado com integrantes do Executivo e o Legislativo paulista para preservar a capacidade de ciência e inovação do estado e encontrar alternativas que atenuem a crise econômica e fiscal, segundo comunicado de terça-feira (8).

Em entrevista por telefone na quinta-feira (10), o diretor científico da agência, Luiz Eugênio Mello, conversou com o Nexo sobre o projeto de lei de São Paulo e o trabalho da Fapesp durante a pandemia. Entre os projetos financiados pela agência estão uma vacina para a covid-19 e um mapa da incidência da infecção no Brasil.

Para ele, desinvestir em ciência e tecnologia tem um impacto de longo prazo. “Um país que não tem quadros adequadamente formados não consegue definir seu futuro”, disse Mello ao Nexo. É um país “incapaz de fazer seus rumos ou discutir suas questões”.

Mello também falou em alguns feitos do Brasil, que tem a 13ª maior produção científica do mundo, segundo pesquisa da agência americana Clarivate Analytics sobre artigos científicos publicados por pesquisadores de 190 países. Foram mais de 250 mil papers brasileiros registrados na base Web of Science entre 2011 e 2016, segundo o estudo.

O diretor científico da Fapesp lamentou a trajetória de cortes na ciência e nas universidades públicas promovidos pelo governo federal desde a crise econômica de 2014. Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro fez ataques à autonomia de agências de fomento como CNPq e Capes. Mas Mello disse acreditar que o projeto de São Paulo não se insere no mesmo contexto, pois tem “motivação clara” a respeito da pandemia.

Quais os principais meios de financiamento da pesquisa no Brasil hoje?
LUIZ EUGÊNIO MELLO - Acho que a gente pode, didaticamente, falar nos fundos públicos e privados. Diferentes fundações ou empresas, estatais ou privadas, fazem investimentos em pesquisa e desenvolvimento. No estado de São Paulo, inclusive, o investimento privado é superior ao investimento público — algo que não se aplica a outras unidades da federação.

Mas o investimento público também é fundamental, porque paga por atividades que não necessariamente são cobertas pelo investimento privado, como pesquisas cuja aplicação imediata não é tão clara. A astronomia, por exemplo, não é uma área típica de investimento de uma empresa. Por outro lado, ela é relevante para que nós tenhamos uma compreensão adequada do que é o universo, qual matéria compõe esse universo, qual a idade da Terra ou de outros planetas.

A Fapesp está entre esses fundos públicos. Como fonte de financiamento, ela financia tanto organizações públicas (como universidades públicas e empresas estatais que fazem pesquisa) quanto privadas (como as empresas privadas e as universidades particulares).

O que esse modelo de financiamento garantiu para a pesquisa no país? E quais são as suas limitações?
LUIZ EUGÊNIO MELLO - Esse modelo de financiamento certamente garantiu nós estarmos no estágio [de desenvolvimento científico] em que estamos. Isso não é pouco. O Brasil responde por uma parcela substantiva da ciência produzida no mundo, e fizemos vários avanços.

Por exemplo, as pessoas muitas vezes olham para o sucesso da agricultura e da pecuária brasileira e pensam que ele é mero reflexo do clima. Não é. É reflexo de décadas de investimento. Outro exemplo: por que existe uma Embraer [empresa fabricante de aviões] no Brasil? Certamente é fruto de investimento também. É fruto de ações de longo prazo que permitiram a criação de uma instituição como o ITA [Instituto Tecnológico de Aeronáutica, instituição de ensino superior], para depois termos uma empresa como a Embraer. Em todo sucesso, temos a contribuição da ciência, tecnologia e inovação.

Vejo que nosso modelo de financiamento é semelhante ao adotado no mundo inteiro. Mas talvez nossa principal limitação seja a extensão desse modelo. Ele poderia ser mais amplo e abrangente. Sentimos falta no Brasil de um aporte maior do setor privado. Nossa industrialização foi tardia. As empresas brasileiras poderiam fazer mais investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Qual o papel da Fapesp nesse contexto? Como ele evoluiu ao longo do tempo?
LUIZ EUGÊNIO MELLO - A Fapesp, ao longo das décadas em que foi criada, foi incorporada pelos governantes paulistas e assimilada ao estado de São Paulo. Hoje, ela faz parte da Constituição estado. Por isso, a Fapesp tem estabilidade — algo que, infelizmente, as fundações de amparo à pesquisa em outros estados [equivalentes à Fapesp, como a Faperj, no Rio de Janeiro, e a Fapers, no Rio Grande do Sul] ainda não conseguiram alcançar. Todas as unidades da federação têm uma fundação como a Fapesp, mas temos essa diferença em relação a elas.

Mas, evidentemente, essa estabilidade foi ameaçada em momentos anteriores. Em várias ocasiões de crise financeira — quando, por exemplo, o governo de São Paulo estava vendendo o Banespa [antigo banco público estadual extinto em 2001] —, o governo ambicionou os recursos da Fapesp. Olhou-se para eles de maneira a se verificar como eles poderiam contribuir para a superação daquela situação de dificuldade financeira. O momento que vivemos hoje não é único.

O que está em risco quando há cortes nas verbas de pesquisa, no médio e no longo prazo?
LUIZ EUGÊNIO MELLO - Essa é uma questão interessantíssima. Porque, grosso modo, se fecharem as universidades públicas no estado de São Paulo, que são uma das grandes fontes de execução de pesquisa do país, o que vai acontecer no dia seguinte? Nada. O sol vai raiar, as coisas vão acontecer. Isso porque essas perdas não se dão de forma imediata. Não conseguimos perceber o impacto em pouco tempo.

Mas é certo o impacto de uma perda desse tipo no longo prazo.

Sem universidades e centros de pesquisa, não vamos conseguir ter gente bem formada, gente que entenda das coisas. Um país que não tem quadros adequadamente formados não consegue definir seu futuro. É incapaz de fazer seus rumos ou discutir suas questões.

Um exemplo: a gente está discutindo no Brasil a aquisição da tecnologia 5G. Essa aquisição vai se dar possivelmente com base em entendimentos econômicos, mas também em entendimentos técnicos. Em que elas diferem as tecnologias 5G de diferentes países? Há uma melhor ou pior que a outra? Por quê? Se você não tiver gente capacitada, que consegue pensar adequadamente sobre o assunto, você fica literalmente vendido. Você não tem capacidade de julgar se um produto é bom, ruim, melhor ou pior, e compra o que te apresentaram. Outro exemplo aconteceu durante a epidemia de zika [em 2016]. Nós tínhamos capacidade de estudar, e estudamos. Fizemos contribuições relevantes sobre a possível contribuição da água [para a epidemia], criamos hipóteses sobre o porquê de o zika ter sido muito pior no Nordeste. Tudo isso aconteceu com o trabalho de cientistas.

É importante destacar que a pessoa que estudou o zika nessa época não cresceu estudando o zika. Cresceu estudando outros vírus, outras condições neurológicas, outros problemas. Mas ela estava preparada para essa crise. A mesma lógica se aplica agora: embora não fosse possível prever que, em 2020, teríamos uma epidemia por coronavírus, tínhamos que ter especialistas em coronavírus, epidemiologia ou vacinas tinham para estar presentes quando surgisse um problema. Por isso a questão da estabilidade é crítica. Nosso trabalho depende de universidades competentes e de fundações capazes de financiamento estável. Você não forma cientistas da noite para o dia.

Como o sr. avalia o projeto de lei 529/2020, que busca mexer no financiamento de pesquisa em São Paulo?
LUIZ EUGÊNIO MELLO - Se olho pelo lado do governo do estado, sei que é preciso procurar recursos [em função da crise econômica]. Por outro lado, o projeto de lei apresentado pelo governo é frágil. Ele propõe, por exemplo, o uso de recursos da Fapesp para o pagamento de aposentados. Isso não pode. É inconstitucional. A verba da Fapesp pode ser usada para muitas coisas, mas pagamento de aposentados não é uma delas.

Evidentemente, para a Fapesp, o projeto também representa um risco de perda de recursos. Estamos buscando trabalhar para que esse risco seja minimizado — ou que, idealmente, seja suprimido, para que não haja nenhuma perda. A Fapesp entende, com toda clareza, qual a posição da economia do país e a situação da economia do estado. Mas estamos buscando mostrar ao governo as dificuldades [do projeto].

A Fapesp, dentro da sua missão, também continua a investir em ações em ciência e tecnologia que possam contribuir para a manutenção da saúde da população e para a recuperação da economia do estado [durante a crise do coronavírus]. Fizemos, por exemplo, uma parceria com [uma aliança contra a covid-19 chamada] Todos pela Saúde. Estamos apoiando o estudo da fase 3 da vacina do [Instituto] Butantan e um projeto chamado Epicovid, maior levantamento epidemiológico feito para a covid-19 no Brasil. É um projeto que realizou três fases de pesquisa com o apoio do governo federal, mas que agora, sem esse apoio, pôde contar com a Fapesp e o Todos pela Saúde.

É importante dizer que o apoio do Todos pela Saúde [aos projetos] só foi possível porque a Fapesp se dispôs a investir também. A Fapesp só conseguiu fazer esse aporte porque ela tinha capacidade de investimento. É essa capacidade de investimento que a gente tem que preservar.

O sr. considera que o projeto faz parte de um contexto de cortes na ciência vivido no país nos últimos anos?
LUIZ EUGÊNIO DE MELLO - Eu diria que não. O projeto tem uma motivação bem clara a respeito da crise econômica decorrente da covid-19. Mas, se você compara o que vem sendo o investimento em ciência em tecnologia e inovação no Brasil nos últimos 20 anos, você vê que a curva vem há muitos anos num ritmo de queda. Isso no âmbito federal, mas não só neste governo. Isso é trágico. A Fapesp sozinha não dá conta da ciência do estado de São Paulo. Nós precisamos do investimento de agências como CNPq e Capes.

A pandemia colocou a importância da ciência em evidência, mas também acentuou a crise econômica no país. Qual deve ser seu impacto para a pesquisa?
LUIZ EUGÊNIO MELLO - O impacto é a perda da capacidade de investimento, por causa da perda econômica. Estamos vendo a queda do PIB (Produto Interno Bruto), a queda das arrecadações dos estados. Isso certamente resulta em um investimento menor em ciência.

Ontem [na quarta-feira, 10] eu estava em um fórum com 16 países europeus, além de Canadá e EUA. Nós, da Fapesp, liderávamos a sessão, e os brasileiros eram os únicos latino-americanos. Todos países europeus que estavam ali tiveram aumento do aporte de recursos financeiros para ciência e tecnologia, enquanto, aqui, estamos discutindo possíveis diminuições. É claramente um desalento. Estamos nos esforçando para superá-la.

O que pode ser feito para melhorar a qualidade do financiamento da pesquisa?
LUIZ EUGÊNIO MELLO - Uma das boas iniciativas que temos são os fundos setoriais, em especial o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. É um fundo criado [em 1969] para a aplicação em ciência e tecnologia. Mas o problema é que, quando criamos soluções para investimento em pesquisa, criam-se armadilhas que suprimem essas condições de financiamento. O FNDCT foi contingenciado ao longo das décadas. Neste momento, há uma proposta [projeto de lei 135] para descontingenciar os recursos do fundo na Câmara dos Deputados. É um projeto fundamental. Neste ano, o FNDCT tem R$ 6 bilhões disponíveis para investimento, mas o governo federal liberou apenas R$ 600 milhões em função da covid-19. Foi uma boa liberação, mas de 10% apenas. Se esse fundo estivesse fazendo o que tem que fazer — ser entregue em ciência e tecnologia —, nossa condição seria diferente.

Além disso, precisamos talvez fazer esse trabalho reiterado de demonstrar a efetividade da ciência. Como eu disse, existem atividades que talvez sejam mais difíceis de explicar. Por que estudar uma partícula subatômica, por exemplo? Talvez a tradução disso para a sociedade em geral seja mais difícil. Mas existem vários projetos que podem ter mais visibilidade. Está claro, por exemplo, o valor de estudar vacinas. Nós, cientistas e gestores de ciência, devemos nos esforçar para mostrar tudo isso.

Isso se soma a mais educação. Se nossa população é mais educada, ela entende melhor o valor da ciência — passando a apoiar o aporte de recursos para a área e a manutenção desses recursos. Em resumo, é isto: a sociedade deve ver valor na ciência. Ela deve ver como essa ciência pode ser relevante para a melhoria de sua própria qualidade de vida.