Notícia

Jornal do Brasil

Um exame questionável

Publicado em 09 julho 1996

Por RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO*
O Ministério da Educação e Cultura (MEC) vai promover entre outubro e novembro um exame para for-mandos dos cursos de Engenharia Civil, Administração de Empresas e Direito para avaliá-los e, por conseqüência, a instituição de ensino superior que os formou. A lei que obriga a avaliação dos estudantes ao final do curso já foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. A análise das universidades brasileiras é um imperativo inquestionável, mas tenho a certeza de que esta não é a melhor maneira. Em primeiro lugar, esta lei foi aprovada antes da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que regulamenta os artigos constitucionais referentes à educação e tem como função primordial a definição do sistema educacional brasileiro e suas formas de funcionamento. Em educação, a prudência é uma qualidade a ser cultivada. Como educadores, sabemos que a política de educação a ser adotada define estrategicamente uma nação. O "afogadilho" para definir um procedimento de avaliação dos alunos universitários antes da aprovação da LDB peca pela imprudência e comete um erro lógico fundamental ao privilegiar o processo sem a devida instauração da equação. Não há como também deixar de reconhecer uma diferença de natureza ideológica neste modelo a ser implementado. Sou adepto, convencido pelos teóricos de avaliação institucional, da análise de todo o processo e não apenas do produto final. A avaliação ao final do curso impede mudanças, descomplexifica e, especialmente no caso de ensino superior, desconsidera o bem a ser produzido para a sociedade — profissionais qualificados. O argumento principal do MEC é o dever de responsabilidade junto à sociedade dê impedir que estudantes desqualificados venham a exercer uma profissão que coloque em risco o país e as pessoas. Ora, de quem o MEC está falando? Suspeita ou, melhor, afirma com este argumento, que existem instituições de ensino superior desqualificadas para o cumprimento de sua finalidade. Quais são? Por que foram credenciadas pelo antigo Conselho Federal de Educação e pelo próprio Ministério? Por que permanecem em atividade? Creio que a tática de varrer os problemas para debaixo do tapete permanece como o grande marco cultural da gestão pública. O MEC tem a obrigação de fiscalizar a falcatrua educacional, impedir o indevido funcionamento de universidades e, principalmente, tratar a educação como res publica — administrada ou não por órgãos públicos —, e para isto tem os instrumentos necessários. Há poucos meses da realização da prova, não há programa, não conhecemos a composição das bancas examinadoras, nem a instituição ou órgão que irá promover a sua execução. Em que condições as universidades irão participar desta exigência legal? O exame é condição para a emissão de diploma. Todos nós, profissionais da educação, sabemos a complexidade de construir um programa que avalie todo um curso. Somos conhecedores de que entre os diferentes campos de saber existem múltiplas e antagônicas formulações teóricas. No caso da psicologia, onde sinto-me mais à vontade para exemplificar, a ênfase será clínica, de orientação comportamental, psicanalítica, fenomeriológica ou existencial? Ou será social e institucional, da psicologia social norte-americana, dos institucionalistas franceses ou do cognitivismo social? Ou mais, será experimental? Ou, ainda, cognitivista, jungiana, reichiana, kleiniana? Nossos cursos têm a obrigação de formar profissionais com identidade. Aliás, no campo epistemológico, nem os positivistas lógicos crêem em neutralidade científica. Este exame fere profundamente a vocação de cursos que levaram anos para serem construídos. O exame — como está apresentado — poderá ser um grande instrumento de imposição ideológica de pensamento, formando uma inteligência hegemônica que torne árido o terreno da diversidade intelectual — condição imperativa para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e das artes. Por fim, todos nós brasileiros sabemos o resultado de exames desta natureza: a instalação de cursinhos preparatórios por todo o país. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, provavelmente, estes cursinhos serão compostos de professores do Sudeste e Sul, que para lá irão em caravanas preparar os alunos das universidades. Quem sabe, desta maneira tortuosa, as autoridades em ensino pretendam resolver o problema dos salários dos professores do Brasil? * Sub-reitor de Ensino e Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro