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Rádio Grande FM

TSE multa responsável por site falso de Alckmin

Publicado em 22 março 2006

Geral - São Paulo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em 20 mil UFIR (R$ 21 mil) Carlos Donizete de Freitas, responsável pela veiculação não autorizada de propaganda do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em página da Internet com o endereço www.geraldopresidente.com.br. Identificado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), órgão responsável pelo registro de domínios da Internet em âmbito nacional, Freitas registrou, em 2005, mais três sítios apresentando Geraldo Alckmin como candidato à Presidência da República pelo PSDB.
A iniciativa de denunciar a existência da página ilegal e solicitar a imediata cassação de sua veiculação na Internet foi do próprio governador de São Paulo, em representação ajuizada no dia 1º de novembro e apreciada no dia 6 de novembro de 2005. Na ocasião, o relator da matéria, ministro Caputo Bastos, determinou, liminarmente, que a página fosse imediatamente retirada da Internet, sob pena de desobediência ao código Eleitoral.
Na sessão de ontem, quando foi julgado o mérito da representação, o ministro Caputo Bastos manteve sua decisão e eximiu o governador Geraldo Alckmin de qualquer responsabilidade pela mencionada propaganda. A aplicação da multa ao responsável pela veiculação da página ilegal foi proposta pelo ministro Marco Aurélio, em voto que foi seguido pelos demais ministros da Corte.