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Jota

Trincheiras da ética: a questão do aborto

Publicado em 02 agosto 2018

Débora Diniz, professora da UnB, foi recentemente hostilizada por suas posições a respeito da questão do aborto. Diniz luta pela descriminalização e é uma das vozes que o Supremo Tribunal Federal vai ouvir para poder tomar a decisão da ADPF 442, que discute a possibilidade de legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O incidente, diga-se de antemão, é lamentável: seja-se contra ou a favor da legalização do aborto, ameaçar de morte uma pessoa por dela discordar é truculento, covarde e autoritário.

O caso de Diniz é ilustrativo de como os ânimos se exaltam na discussão sobre o aborto, uma das questões mais acirradas da política e moralidade contemporâneas. É também possivelmente a questão na qual os dois lados, entrincheirados, tecem mais acusações morais um contra o outro. Do lado de cá, feministas e progressistas lançam granadas de “preconceituoso”, “insensível” e “machista”. Do lado de lá, religiosos e conservadores respondem com disparos de “assassino”, “eugenista” e “imoral”. E de fato estamos falando de uma guerra de trincheiras: nos últimos anos, pouquíssimo movimento ocorreu no sentido de aproximação dos lados.

Apesar do lamaçal na discussão, algumas vozes mais refinadas se fazem ouvir vez ou outra. É o caso de um texto recente publicado no Gazeta do Povo1, de autoria de Ana Luiza Rodrigues Braga2. Em seu articulado texto, Ana Luiza reconstrói os argumentos que o filósofo moral britânico Bernard Williams, considerado na data de sua morte como “o mais brilhante e o mais importante filósofo moral britânico de seu tempo” pelo The Times, levanta no texto “A lógica do aborto”, de 1977. Porém, contrariamente a Williams, Ana Luiza adota um posicionamento contrário à legalização do aborto.

Acredito que a posição de Williams, permissiva em relação ao aborto, é a correta, ao menos no que diz respeito aos primeiros meses de gestação. Preciso agora mostrar a razão disso, e para fazê-lo, é necessário revisitar alguns dos principais argumentos de Ana Luiza em seu texto, ainda que de maneira infelizmente seletiva por causa de espaço.

Um primeiro ponto, preliminar, é o seguinte: Williams, em seu texto original, e Ana Luiza concorda com ele, acredita que o debate sobre o aborto não é necessariamente ligado a convicções religiosas. De um ponto de vista dos argumentos racionais possíveis de serem construídos, eles tem razão, não é necessário ser católico ou evangélico para fazer oposição ao aborto.

No entanto, parece-me muito otimista achar que, enquanto questão de fato, as pessoas contrárias ao aborto não possuem convicções religiosas sobre o assunto, ou ao menos convicções cuja origem é religiosa. Qualquer discussão travada na arena política sobre o tema deverá levar em conta a força da religião, bem como os limites que devemos impor a argumentos religiosos na esfera pública.

Um segundo ponto, mais relevante se quisermos entender o que está em jogo na discussão entre defensores e críticos de legalização, é sobre definições. O embrião e o feto são seres humanos? De um ponto de vista biológico, não há dúvida que sim. O embrião recém-fecundado e o feto são geneticamente falando homo sapiens. Muitos conservadores vão fincar aqui sua bandeira: destruir o embrião de um homo sapiens é para eles a mesma coisa que matar um ser humano já nascido.

Aqui, porém, entra uma distinção importante. Aqueles que defendem posições mais permissivas sobre o aborto aceitam que o embrião e o feto são homo sapiens, mas negam que sejam pessoas. Em outras palavras, a identidade genética não é o bastante para designar algo como ser humano em um sentido mais relevante da expressão. Falta ainda a humanidade, a personalidade, os projetos de vida. Sem essas coisas, o embrião ainda não poderia fazer reivindicações de direitos.

Para um defensor do aborto, a situação aqui é a seguinte: de um lado há a mãe, que além de homo sapiens é uma pessoa, com projetos de vida e reivindicações significativas de direitos; de outro, há um ser vivo que ainda não possui essas coisas. Contra esse argumento liberalizante, conservadores levantaram duas objeções poderosas.

A primeira objeção se baseia na ideia de potencial, ou no termo técnico, “potência”. Nem Williams nem Ana Luiza abordam essa objeção nos trabalhos até agora mencionados (apesar de Williams fazê-lo em outros textos), mas é um argumento poderoso que merece menção. Em linhas gerais, o argumento conservador é este: “é verdade que o embrião não é uma pessoa, ainda. Mas ele naturalmente virá a ser, se não houver intervenção contrária. Ele é um ser humano em potencial”.

Em outro texto famoso, “O preconceito humano”, Williams conta que o filósofo Jonathan Glover quase matou de raiva um conservador ao comentar que ele teria bons motivos para reclamar se pedisse um frango para o jantar e lhe fosse servido omelete de ovos fecundados. Claramente ovo fecundado não é frango. O ataque de raiva do conservador é bem compreensível, mas Glover tinha um ponto, ainda que colocado de maneira deselegante: a ideia de potencial não tem o poder que o argumento conservador lhe atribui. Sementes não são árvores, nem ovos são frangos, nem embriões são pessoas no sentido relevante do termo. Nós simplesmente não vemos as coisas assim.

Tão importante quanto isso, dois sub-argumentos adicionais. De um lado, não reputamos que potencial seja sempre algo a ser respeitado. Se não tratado, um câncer tem potencial de matar alguém. O que torna potencial algo a ser respeitado é o valor daquilo que virá a se desenvolver para as pessoas envolvidas. No caso de uma gravidez indesejada, ter uma criança gerará desvalor para a vida da mãe, a pessoa mais envolvida na narrativa. De outro lado, sempre há algum potencial de haver fecundação, em qualquer relação sexual, com ou sem uso de preservativos. Nem por isso reputamos que seja errado usar preservativos para impedir que esse potencial de fecundação dê frutos.

A segunda objeção do conservador é aquela que Ana Luiza trabalha com maior detalhe e rigor. Essa objeção tem a seguinte estrutura: “é verdade que um embrião é um homo sapiens, mas não uma pessoa no sentido relevante. No entanto, crianças muito novas, pessoas com certas doenças mentais ou idosos senis também não são pessoas no sentido de terem personalidade, projetos de vida e coisas afins. Nem por isso achamos que seja legítimo matar membros desses grupos, por que então deveríamos achar moralmente aceitável o aborto de seres humanos que ainda não tem esses traços?”

Podemos chamar essa objeção de argumento de coerência, e ela representa um poderoso ataque contra a posição permissiva. No entanto, o argumento é caricato, porque ninguém em sã consciência que tenha defendido a liberalização do aborto defendeu também a descriminalização do assassinato de crianças, deficientes ou idosos. Diferentemente do embrião, esses grupos vulneráveis são reconhecidos por nós como tendo valor e dignidade intrínsecos.

Trata-se de uma dignidade que se manifesta de formas diferentes: por exemplo, no caso do idoso senil nós reconhecemos que ele viveu uma vida valiosa até aquele ponto, e que seria motivo de vergonha e reprovação para nós se deixássemos essa pessoa ao relento. No caso dos deficientes, nós reconhecemos valor em sua luta para levar uma vida digna. Nós comemoramos suas “pequenas” conquistas, como aprender a ler, como as grandes conquistas que na realidade são.

Nada dessas nuances de valor está presente no caso do aborto em uma gravidez indesejada. São situações muito diferentes. O apelo para argumentos do tipo “ladeira escorregadia”, segundo os quais a liberalização do aborto é a primeira etapa para a liberalização de assassinatos de deficientes ou idosos senis, não tem lastro em nossas experiências éticas. Acreditar na ladeira escorregadia aqui é acreditar que as pessoas ajam unicamente com base em construções lógicas supostamente coerentes. O argumento conservador ignora o papel relevante de nossos sentimentos morais, como empatia e compaixão, que integram, por assim dizer, nossa experiência ética.

O tema de experiências éticas e sentimentos morais é o ponto final do texto de Williams, também retomado por Ana Luiza. Em uma passagem muito humana, Williams afirma que o único guia honesto que temos para a compreensão do fenômeno do aborto é a experiência das mulheres. Um aborto espontâneo nos primeiros meses de gestação não possui o mesmo peso que a morte prematura de uma criança. Existe uma diferença psicológica autêntica entre essas duas situações.

Essa diferença, evidentemente, é reconhecida por defensores e críticos da legalização do aborto. Aqui surge uma importante questão: por que deveríamos tratar o aborto provocado como tendo a mesma gravidade que o assassinato de uma criança, se as situações involuntárias análogas (aborto espontâneo e morte trágica da criança) possuem, na maior parte das situações, gravidades distintas? A experiência ética das mulheres aponta para uma distinção que muitas vezes é deixada de lado nos debates sobre o aborto, mas talvez devêssemos voltar primeiramente a ela antes de formarmos nossos julgamentos.

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1 https://www.gazetadopovo.com.br/justica/os-problemas-logicos-do-aborto-3dtg22fg8bc8nyv677okv06t9

2 Tive oportunidade de discutir o tema do aborto diversas vezes com Ana Luiza, que inclusive leu e comentou este texto. Fica aqui meu agradecimento pelo debate e pelos comentários feitos.

Daniel Peixoto Murata – Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela mesma instituição. Foi bolsista de mestrado pela FAPESP, bolsista nos programas PEEG, PET-Sociologia Jurídica e PAE da Universidade de São Paulo.