Tribunal de Justiça participa de evento do TCE sobre Estratégias Colaborativas na educação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência, Jones Gattass Dias, nesta quarta-feira (24 de abril), na solenidade de abertura do evento promovido pelo Tribunal de Contas (TCE), através da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) que trata sobre “Estratégias Colaborativas para a Governança Pública Participativa e Efetiva na Educação”.
O encontro, de 24 a 26 de abril, reúne gestores, professores da rede pública municipal e estadual, autoridades da Justiça, além de representantes do Executivo, Judiciário, promotores, defensores públicos, advogados, comunidade acadêmica e outros representantes para uma programação de seminários e palestras voltadas para melhorias do ensino na rede de ensino.
O juiz Jones Gattass Dias destacou o compromisso e empenho do TCE com a educação pública, ressaltando a importância de eventos como esse para o fortalecimento do ensino em Mato Grosso. O magistrado enfatizou o papel da Escola do Tribunal de Contas na oferta de qualificação que contribui para a qualidade do ensino.
“A gente é testemunha da preocupação e boas práticas da Escola do Tribunal de Contas, em ofertar qualificação que acrescenta na qualidade do ensino. Eventos como esse ampliam o leque de informação e conhecimento que vai gerar grandes resultados, e a sociedade ganha com isso. Os debates nesse evento, com certeza, acrescentam na qualidade do ensino no Estado”.
Na programação do primeiro dia do evento, os participantes assistiram a palestra magna do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira. Além disso, no período da tarde, foi realizada mesa com o tema “Fortalecimento da Educação Pública: Democracia Participativa e a Importância nos Conselhos”, com palestras do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMT) Miguel Slhessarenko Júnior e da secretária-executiva da Copec/TCE-MT, Cassyra Vuolo. No encerramento, vão ser lançados novos dados no Módulo Radar da Educação do TCE-MT.
Na sexta-feira (26), último dia do evento, está programada palestra sobre os “Desafios e oportunidades no monitoramento do FUNDEB, a maior fonte de financiamento da educação pública do Brasil”, ministrada pela doutora em Ciências e Educação, consultora ad-hoc da FAPESP e do Banco Mundial, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e uma das criadoras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Maria Inês Fini.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: mostra o juiz discursando no evento. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, usa um terno cinza, camisa azul e gravata preta.
Carlos Celestino/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Poder Judiciário de Mato Grosso
A 4ª Vara Criminal de Cáceres, de competência regional para julgamento de crimes de associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, promoveu, nesta quarta-feira (24 de abril), audiência de instrução e julgamento com 28 réus acusados de associação para o crime organizado que já passaram por audiência com o mesmo juiz em acusação de tráfico de drogas.
O formato especializado da vara é referência para todo o Brasil, como uma das diversas inovações implementadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para garantir mais celeridade e aprimorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos mato-grossenses.
O juiz titular da vara, Elmo Lamoia de Moraes, explica que nesse modelo de procedimento da unidade judicial, o fato julgado em um processo menor, relacionado ao tráfico de drogas, se torna mais um dos elementos para verificar se a pessoa cometeu o crime de integrar organização criminosa.
“A forma como foi desenhada a competência dessa vara possibilita ao juiz ter uma compreensão maior da dinâmica do crime organizado e do tráfico de drogas na região. Isso facilita o julgamento do processo, não só pela celeridade, como pela melhor qualidade da análise da prova produzida, porque o mesmo juiz que participou do julgamento dos fatos isolados participa do julgamento do conjunto dos fatos que compõem a acusação pelo crime de integrar organização criminosa”.
O magistrado ressalta ainda que isso é benéfico tanto para a acusação quanto para a defesa, porque possibilita uma visão mais ampla daquilo que está acontecendo com os réus.
A unidade judiciária abrange todos os municípios do polo de Cáceres, isto é, as Comarcas de Mirassol D'Oeste, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Espiridião, Jauru e Vila Bela da Santíssima Trindade.
No caso da audiência desta quarta-feira, foram 28 réus ouvidos na presença do juiz, do Ministério Público e da Defensoria Pública, sendo que todos também foram ouvidos pelo mesmo juiz anteriormente, em ação deflagrada a partir da Operação Cognato.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: print de tela de audiência por videoconferência, em que aparecem quadrantes com os participantes. Estão borrados os rostos dos réus e rés, no canto superior direito está o juiz Elmo Lamoia, na primeira linha uma participante chamada Liane Amélia e na última linha Rafael M e Bruna Laet.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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