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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Presidente do TJSP reconsidera suspensão de fosfoetanolamina
Publicado em 09 outubro 2015
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, reconsiderou, hoje (9), o pedido de suspensão de entrega da substância fosfoetanolamina – formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo. Esse pedido somava-se a outro da Universidade de São Paulo (USP) – para suspensão dos efeitos da decisão que obriga a Universidade a fornecer a substância fosfoetanolamina a portadores de câncer.
O pedido anterior de suspensão foi atendido, mas, nesse ínterim, [...]
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TJSP nega pedido de anulação de sentença
Publicado em 17 janeiro 2011Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve, nesta segunda-feira (17), sentença que determinou que Irani Braga Ramos restituísse à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) quantia referente à bolsa em doutorado. Fundação e aluno firmaram acordo para desenvolvimento de projeto científico mediante bolsa de estudos. No termo de outorga foi prevista a entrega de relatórios com datas marcadas. O descumprimento [...]ver notícia