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Três décadas de uma história fascinante. Parabéns Fapeal

Publicado em 25 setembro 2020

Com a proclamação da Constituição de 1988, o Brasil deu um passo muito importante em sua ossatura organizacional. Nele, foi instituído o capítulo que definia as responsabilidade e competências do País com as áreas de Ciência e Tecnologia. O saudoso deputado federal e sociológico Florestan Fernandes propõe a redação dos artigos que dariam vida e seriam responsáveis pelo desenvolvimento dessas áreas e o papel do Estado nelas.

Claro que isso não foi a gênese do progresso da ciência brasileira, pois antes mesmo já contávamos com importantes instituições de pesquisas, como as universidades públicas, agências federais e estaduais de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, a exemplo do CNPq, Capes, Finep e Fapesp. Ademais, entidades da sociedade civil que representavam a luta e anseios da comunidade acadêmica e científica já acumulavam experiência em sua longa trajetória de vida. E aqui fazemos referência a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Mas, é com a Carta Magna Constitucional que se abre a possibilidade mais concreta de se ampliar as possibilidades institucionais federativas de apoio e fomento à ciência brasileira. É no contexto do final dos anos 1980 e segunda metade da década posterior que uma grande mobilização social e política percorre os estados conquistando a simpatia e encorajando a sociedade civil para a criação de agências locais de financiamento e execução de políticas públicas de Ciência e Tecnologia. Nesse sentido a SBPC assumiu um protagonismo estratégico.

A comunidade científica alagoana não estava inerte a esses movimentos. Muito pelo contrário. Aproveitando a oportunidade de revisão de todas as constituições estaduais à luz do novo contrato social brasileiro, um grupo de pesquisadores e cientistas elabora um projeto para apresentar aos nossos parlamentares. Nele se destacavam os professores José Wilbert Lima, Marília Oliveira Fonseca Goulart, Geraldo Majela Gaudêncio Faria, Sônia Salgueiro, Nivaldo Alves Soares, Fábio Castello Branco e Jenner Barreto Bastos Filho.

Nesse projeto continha uma proposta de Emenda Constitucional inserindo o capítulo da ciência e tecnologia na nova Carta Magna estadual que estava sendo discutida pela legislatura de então. Na Assembleia Legislativa aquele grupo contou com o apoio e simpatia decisivos do Deputado Estadual Prof. José Medeiros. Com sua inerente capacidade de articular e negociar, os passos políticos do constituinte foram fundamentais para que na Constituição Estadual promulgada em 5 de outubro de 1989 viesse com um novo capítulo nas Disposições Gerais, o capítulo IV Da Ciência e da Tecnologia com apenas dois Artigos, 215 e 216.

Pronto, estavam lançadas as sementes da criação do Ente Fundacional responsável por conceber e aplicar os recursos necessários ao desenvolvimento da ciência e tecnologia alagoana.

De fato, logo adiante, através da Lei Complementar nº 5, de 27 de setembro de 1990, foi criada a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, denominada Fapeal.

A Fapeal completará, portanto, três décadas nesse próximo domingo. Durante esse período foi-se construindo no estado uma consciência e cultura em torno da importância tanto da ciência como solução para nossos problemas, bem como da necessidade da garantia de recursos tanto para o financiamento dos projetos de pesquisa quanto para formação de recursos humanos de elevada qualificação e competência.

Nesse momento, gostaria, enquanto gestor máximo dessa instituição no momento em que comemoramos esse aniversário tão representativo, render minhas homenagens a todos os Presidentes que me antecederam e que, na medida do possível e da forma como puderam, fizeram o melhor para a Fapeal, não pouparam esforços para inseri-la no consciente da sociedade alagoana, mostrando-lhe sua importância e valor estratégico. A começar pelo Prof. José Medeiros, estendo as homenagens aos Professores Fernando Cardoso Gama, Audálio Cândido dos Santos, José Márcio Malta Lessa, José Euclides de Oliveira e Janesmar Cavalcanti, Hélio Miranda Lopes, Fernando Antônio Barreiros de Araújo, Tadeu Gusmão Muritiba, Thomaz Beltrão, Petrúcio César Bandeira Mendes e Cristiano Monte Negro.

Durante esse tempo à frente da Fapeal, contamos com a valorização de nossas ações por parte daqueles que estiveram à frente da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Agradecimentos especiais: ao Professor Eduardo Setton, pelo apoio no início da nossa gestão, sempre se colocando à disposição para ajudar e transferir um pouco de sua experiência enquanto esteve por 4 anos à frente da SECTI; ao Professor Pablo Viana, que iniciou conosco a gestão em 2015 e que por 2 anos foi sempre um parceiro fiel e incentivador das ações da Fapeal; ao Professor Régis Cavalcante, que permitiu ampliar os apoios políticos tão necessários às atividades da Fundação; ao Professor e Magnífico ex-Reitor da UFAL, Rogério Pinheiro, que pode ajudar muito com sua vasta experiência no setor público, em suas relações acadêmicas e foi essencial no apoio institucional na realização da 70ª Reunião da SBPC, em 2018; à Cecília Rocha, pelo seu dinamismo, capacidade de articulação e interação com os segmentos produtivos da área de tecnologia; e, por fim, ao Rodrigo Rossiter, jovem secretário, empresário do setor de tecnologia e um parceiro de primeira hora da Fapeal.

Ademais, a Fundação conta com um quadro de servidores e colaboradores muito especial. Muitos também passaram por ela e contribuíram com suas competências e habilidades. Atualmente, são pessoas que fazem a diferença no serviço público estadual e estão sempre a procura por mais conhecimento e em permanente qualificação. Desde que chegamos à sua gestão, sempre apoiamos o aprimoramento de nossos recursos humanos, pois sabíamos que para uma instituição alcançar um nível de excelência e reconhecimento é preciso uma política de formação e qualificação.

Com esse quadro funcional que a Fapeal chega aos seus trinta anos com elevado nível de reconhecimento local e nacional. Por sua agilidade, versatilidade, competência e capacidade de execução, a instituição alcançou o respeito dos parceiros das instâncias administrativas estadual e federal, bem como a credibilidade junto aos atores internacionais, que estabelecem cooperação conosco.

No contexto de imensas dificuldades para o financiamento à ciência brasileira, é preciso comemorar as realizações da Fapeal. Elas só foram possíveis porque temos um gestor público conduzindo os destinos do estado de Alagoas sensível com as pautas da Ciência, Tecnologia e Inovação, que sempre esteve interessado e apoiando as nossas ações, programas e projetos. Portanto, nesse momento, é preciso agradecer ao Governador Renan Filho pelo zelo e responsabilidade com que tratou o fomento à CT&I alagoana.

Em números gerais, a Fapeal no período 2015-2020 lançou 77 chamadas públicas, envolvendo mais de 75 milhões de reais. Desse montante de editais, 26 foram em cooperação internacional com instituições como Newton Fund/British Council, Fundação Bill & Melinda Gates, União Europeia etc. Dezenas de pesquisadores viajaram para quase 80 destinos internacionais para apresentarem trabalhos com resultados de suas pesquisas. Mais de 120 eventos nacionais e internacionais foram realizados em Alagoas com o fomento da Fapeal, entre eles, pela primeira vez, a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, que comemorou seus 70 anos conosco em 2018.

Se chegamos até aqui foi porque a Fapeal também contou com o apoio de muitos atores institucionais, entidades da sociedade civil e da classe política estadual.

Hoje a Fapeal tem uma estreita relação com a comunidade acadêmica e científica local. Várias são as instituições que estabelecem parcerias conosco, a exemplo da Ufal, Ifal, Uneal, Uncisal, Cesmac, Unit, Embrapa, Fiea, IEL, Sebrae, Instituto do Meio Ambiente e Imprensa Oficial Graciliano Ramos. No plano nacional, a Fapeal preside hoje o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – Confap. Uma posição inédita e a primeira vez que esse importante colegiado é dirigido por uma Fap nordestina. A credibilidade da Fapeal diante dos principais Ministérios com quem estabelecemos convênios é excepcional e por essa razão conseguimos, nos últimos anos, captar cerca de 75% do montante daqueles recursos do Ministério Saúde, através de sua Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos para Saúde, do Ministério da Educação, através da Capes, e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, através do CNPq e Finep.

Por fim, a Fapeal comemora três décadas de existência, mas quem está mesmo de parabéns são seus servidores, colaboradores e toda a comunidade científica e acadêmica do estado, que acompanham, defendem e procuram zelar por essa instituição de Estado extraordinária!