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Prefeitura Municipal de Campinas

Tombamento: Condepacc vai avaliar imóveis

Publicado em 13 setembro 2007

Por Alberto Dini

"Este é o primeiro passo para a formulação de uma política efetiva de proteção do patrimônio histórico e cultural de Campinas". Assim Daisy Serra Ribeiro, titular da Coordenadoria Regional do Patrimônio Cultural (CSPC) avaliou o inventário dos imóveis do Centro histórico da cidade, que está em fase de conclusão e teve sua metodologia apresentada na manhã desta quinta-feira, dia 13 de setembro, aos membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc). O trabalho foi realizado conjuntamente por CSPC e Unicamp, com recursos do Fapesp - Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

O inventário foi coordenado pela arquiteta Rita Francisco, do CSPC, e iniciado em julho de 2005. Segundo Daisy, foram levantados os dados de 6.878 imóveis no Centro histórico de Campinas. "O objetivo foi selecionar dentre os imóveis preservados e protegidos por áreas envoltórias de outros bens já tombados - unidades ou conjuntos arquitetônicos que tenham significado histórico dentro do desenvolvimento urbano de Campinas", disse Daisy.

Cerca de um terço destes 6.878 imóveis que tiveram seus dados levantados deverão ser encaminhados para avaliação dos integrantes do Condepacc, com a finalidade de analisar abertura de eventuais processos de tombamento, informou a coordenadora.

"Aqueles imóveis" - em número que ainda não pode ser determinado, já que a decisão de propor ou não o tombamento é dos membros do Condepacc - "que não forem objeto de estudo, serão liberados para que seus proprietários façam deles o uso que quiserem - reforma, ampliação ou qualquer outra intervenção, mesmo eventual demolição para novas construções. Dessa maneira, uma grande área no Centro histórico será liberada para garantir o crescimento de Campinas", avaliou Daisy.

A vantagem para os proprietários dos imóveis que sejam tombados futuramente está na isenção do IPTU e na possibilidade de acesso a demais incentivos para reformas e outras intervenções que possibilitem a restauração das condições originais dos prédios, informou a coordenadora.

Metodologia

A arquiteta Rita Francisco apresentou aos conselheiros a metodologia utilizada para a realização do inventário. Segundo ela, a área compreendida entre as ruas e avenidas Aquidabã, Irmã Serafina, Anchieta, Guilherme da Silva, Júlio de Mesquita, Olavo Bilac, Carlos Guimarães, Orosimbo Maia, Jorge Krug, Barão de Itapura, Dr. Ricardo e Lidgerwood, foi dividida em cinco regiões distintas. Cada uma destas regiões apresenta características distintas de diferentes períodos históricos de Campinas, mediante análise de métodos construtivos e fachadas, entre outros, informou a arquiteta.

Foram ainda levantados dados como plantas antigas - quando existentes - dados dos construtores e dos proprietários e histórico das intervenções sofridas pelos prédios, como reformas e ampliações.

Outras deliberações

Os conselheiros também aprovaram por unanimidade proposta que obriga à identificação dos imóveis já tombados, mediante placas ou outros meios, visando garantir a integridade das construções e fornecer subsídios a visitas turísticas ou recreativas.

O CSPC também apresentou aos integrantes do Condepacc um relatório da fiscalização das obras de reforma do Largo do Pará, mostrando a recuperação do pavimento, monumentos e outros mobiliários ali existentes. Segundo Daisy Serra Ribeiro, esta fiscalização é feita diariamente pelo CSPC.