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Valor Especial

“Ter recursos e não conseguir executar é dar um tiro no pé”

Publicado em 31 julho 2013

Por Carmen Nery

Desde que assumiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em janeiro de 2012, Marco Antonio Raupp vem conduzindo as inúmeras ações que colocaram a instituição em sua melhor fase em muitos anos. Ele destaca que a pasta saiu de um orçamento de R$ 1,3 bilhão no final do governo Fernando Henrique para operar, neste ano, recursos da ordem de R$ 12,7 bilhões.

Com o Plano Inova Empresa, o ministério ganhou peso estratégico ainda maior, coordenando não apenas os programas da pasta, mas também os de outras áreas, como o Complexo da Saúde. Raupp assegura que o MCTI está preparado para estes novos desafios. Prova disso é que já colocou na rua dois terços dos R$ 32,9 bilhões previstos para o Inova Empresa, lançando, em apenas três meses, editais que somam R$ 19,5 bilhões. O ministro comemora, ainda, a demanda do mercado pelos recursos dos programas setoriais, até quatro vezes maior do que a dotação inicial.

Nesta entrevista, Raupp fala dos avanços na sua gestão e seus principais projetos.

A meta de chegar a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de investimentos em inovação até 2015 ainda está longe de ser alcançada. O que falta para a inovação avançar no Brasil?

Falta as empresas investirem fortemente em inovação. O que vamos fazer é ajudá-las, criando linhas de crédito bastante significativas. A priori, não dá para fazer um cálculo em quanto esses recursos recordes vão implicar nessa mudança do patamar do percentual do PIB. Hoje, quase 60% dos investimentos são de recursos públicos.

Por que a resposta do setor privado tem sido tão lenta?

Não é o que estamos percebendo com o Plano Inova Empresa. O Inova Energia, em que ofertamos R$ 3 bilhões, teve uma demanda inicial de R$ 12 bilhões, e a demanda qualificada, aprovada para disputar os R$ 3 bilhões, foi de R$ 9,8 bilhões. O Inova Saúde Biofarma, Farmoquímicos e Medicamentos ofertou R$ 1,3 bilhão e a demanda foi de R$ 3,6 bilhões. O Inova Saúde Equipamentos Médicos, edital de R$ 600 milhões, teve demanda de R$ 1,3 bilhão. No Inova Aerodefesa, foram ofertados R$ 2,9 bilhões e recebemos R$ 11,7 bilhões em propostas. Em áreas em que não existe resposta, como o Inova Petro, que ofertou R$ 2,9 bilhões, vamos reformular os programas. Não tivemos resposta porque a Petrobras está indefinida em relação a investimentos futuros.

Há grande expectativa em relação à descentralização de recursos para pequenas e médias empresas.

O Inovacred – de R$ 1,2 bilhão, com juros subsidiados – será oferecido por sete bancos regionais já credenciados pela Finep. Vamos chegar a 12 agentes e operacionalizar R$ 700 milhões; o restante em 2014. Já o Tecnova, subvenção econômica para pequenas empresas, terá 21 parceiros estaduais, que são as fundações de amparo à pesquisa. O edital será lançado em agosto. No Plano TI Maior, o programa de startups prevê financiar cem empresas, e recebemos 908 propostas, sendo 236 de 37 países.

O problema da inovação no Brasil não se resumiria a recursos. Faltam recursos qualificados, infraestrutura para implementar os programas e agilidade nas agências de fomento. O senhor compartilha dessa opinião?

O problema agora não é falta de recursos, o que ocorria até o ano passado. Em relação às agências de fomento, vai haver agilidade. Um dos desafios desses grandes programas é como executá-los em tempo hábil. E, para isso, temos de reformular as agências financiadoras. A Finep está sofrendo grandes transformações operacionais e assumindo o compromisso de que, a partir de julho, qualquer proposta vai ter uma resposta em 30 dias. Em relação à falta de pessoal qualificado, enquanto não houver programas de fomento, as empresas nunca vão ter recursos qualificados. Elas querem que o governo seja parceiro nesses projetos, de pois são atividades de risco. A Finep e o BNDES já têm qualificação. Azeitada a estrutura, poderão andar mais rápido. A Embrapii [Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial] vai ter estrutura leve, não burocrática e personalidade privada.

O senhor acredita que temos condições de executar os R$ 32,9 bilhões em dois anos?

Sim, temos de forçar isso. As empresas reivindicam recursos, mas quando eles são liberados dizem que não têm capacidade de executar. Isso é um tiro no pé.

Mas a referência é o setor público …

Quem executa os projetos não é o setor público, mas sim o privado. O setor público só tem responsabilidade até a aprovação do projeto, e o que estou assegurando é que daremos a resposta em 30 dias.

Outra crítica que se faz é de que o país já oferece muitos instrumentos para estimular a interação entre institutos de ciência e tecnologia e as empresas, mas nada para a interação empresa-empresa.

Um instrumento importante são as aceleradoras de startups. Escolhe-se um conjunto de grandes empresas no bojo do qual é possível incluir pequenos empreendedores e startups. Uma incubadora empresarial, dentro de um ambiente mercadológico, a exemplo da Wayra, da Telefônica. Vamos criar aceleradoras em biotecnologia, TI e nanotecnologia. Isso é financiamento direto a uma parceria empresa-empresa.

Outra preocupação do mercado é em relação à gestão da inovação. O Inova Empresa reuniu recursos de 12 ministérios. Como o MCTI se prepara para essa atuação mais estratégica?

O ministério já está preparado. Dos 15 editais, dez já estão na rua. O edital dos Parques Tecnológicos foi lançado em julho e o da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia está previsto para o dia 6 de agosto, com recursos de R$ 77 milhões. Até agosto teremos lançados todos os programas. Não estamos atrasados. Em três meses, a partir de março, estamos com muito mais de 50% dos recursos ofertados: R$ 19,5 bilhões. Há um comitê de acompanhamento da execução, formado por MCTI, MDIC, Fazenda, Ministério das Pequenas e Médias Empresas e a Casa Civil. É para acompanhamento da ação do BNDES, da Finep e do MCTI. Ofertar dinheiro não é difícil; difícil é pegar o dinheiro e colocar o projeto para funcionar, e isso é de responsabilidade das empresas e das parceiras com as Instituições de Ciência e Tecnologia (lCT).

Estamos no meio da tramitação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, proposta discutida com o mercado e encaminhada pelo MCTI ao Congresso. O que acha da sugestão de desmembrar o código em um conjunto de leis, incluindo uma Proposta de Emenda Constitucional?

Acho válida porque é mais objetiva. No fundo, são as grandes leis que regulam as relações de inovação. Há a que regula a relação público-privado, há a questão de compras e contratações com a Lei 8.666, ou a lei que permitiria que empresas contratem pesquisadores das universidades públicas, que passa pelo Estatuto do Magistério. É mais fácil alterar essas leis do que criar novo código. Nossa expectativa é de aprová-las ainda neste ano.

E como fica a questão do acesso à biodiversidade?

A lei licencia a coleta de materiais da biodiversidade. O segundo ponto é que, se esse material recolhido gerar negócios, como será feita a repartição dos benefícios. A lei regula o licenciamento e quem tem direito. Mas, de todas as leis, a mais urgente é a relação das instituições públicas de pesquisa com as empresas privadas. A Lei do Magistério impede que os professores atuem em empresas, mas a Lei de Inovação permite. Há uma contradição que precisa ser resolvida, e espero que seja no sentido da Lei de Inovação.

O MCTI está com muitos projetos na área aeroespacial. Quando será anunciado o vencedor da licitação para a compra do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas?

Essa decisão cabe à Visiona, empresa privada que nasceu da associação da Embraer com a Telebras. A estratégia é de que a Visiona negocie fornecimento de empresas do mundo todo, inclusive do Brasil. O investimento é de US$ 750 milhões para o pacote completo: construção, lançamento e seguro. Queremos negociar também a transferência de tecnologia. Ela será administrada pela Agência Espacial Brasileira (AEB) que vai capacitar empresas nacionais. Já temos um programa de investimentos de R$ 40 milhões no Laboratório de Integração e Testes (LIT), no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Quando será lançado?

O satélite será lançado em 2015 e será operado pela Telebras para o Plano Nacional da Banda Larga e Ministério da Defesa para uso nas comunicações estratégicas do governo. Neste ano lançaremos em outubro outro satélite, fruto da parceira sino-brasileira: o CBERS 3, que será operado pelo Inpe para monitoramento de recursos terrestres, investimento de US$ 200 milhões. Em 2014 será a vez do SCDRH, satélite da Agência Nacional de Águas (ANA) para monitorar as bacias hidrográficas, com recursos de US$ 100 milhões.

Há uma série de novos centros de pesquisa em desenvolvimento.

Estamos criando o Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias (Inpo) para articular com quatro centros as pesquisas sobre o mar: um no oceano Atlântico tropical, outro no Atlântico temperado, um sobre pesca e um sobre portos. Outro projeto é o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais. Para 2016, está previsto o Projeto Sirius – o Laboratório Nacional de Luz Síncroton de terceira geração, instalado no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), investimento de R$ 650 milhões do MCTI, BNDES, Fapesp e Petrobras. Daremos impulso ao programa Nuclear Brasileiro com o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), reator nuclear de pesquisa para produzir radioisótopos e fontes radioativas para a saúde, indústria, agricultura e meio ambiente. Está previsto para 2018 e está localizado em Ararnar (SP), ao lado do Centro de Tecnologia Nuclear da Marinha.

O que mais vem por aí?

Temos ainda três grandes projetos de tecnologia que consideramos estratégicos para o país: biotecnologia, nanotecnologia e TI. O Programa de Biotecnologia será lançado no segundo semestre, congregando uma rede com diversos centros de pesquisa e laboratórios multi usuários. A Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia terá um comitê com dez ministérios e o Sistema Nacional de Laboratórios de Nanotecnologia. Na área de TI vamos criar uma infraestrutura que proporcione comunicação em alta velocidade, armazenamento de grandes quantidades de dados e capacidade de processamento.

INTERVIEW MARCO ANTONIO RAUPP BY CARMEN NERY

MCTI ENJOYS BEST PHASE IN YEARS

Companies'inability to install projects could limit goverment programs

Since he took the helm of the Ministry of Science, Technology and Innovation (MCTI) in January 2012, Marco Antonio Raupp has been behind innumerous actions that the led the institution to its best phase in many years. He notes that the Ministry has gone from a budget of R$ 1.3 billion at the end of the Cardoso administration to boasting some R$ 12.7 billion in 2013.

With the Inova Empresa (Innovate Company) Plan the ministry has gained even greater strategic importance, coordinating not only its own programs, but those in other areas, such as the Public Health System. Raupp guarantees that the MCTI is prepared for these new challenges. Proof is that it has already allocated two-thirds of the R$ 32.9 billion slated for Inova Empresa, launching a call for proposals worth R$ 19.5 billion in just a three-month span. The minister is also commemorating four times more market demand for resources under sectorial programs.

In this interview, Raupp speaks about the advances under his direction and his main projects, including programs in aerospace and other strategic areas, such as nanotechnology, biotechnology and information technology. According to him, companies must invest significantly in innovation in order to reach the 2015 target of having 1.8% of GDP slated for innovation investment. To this end, the government has created very hefty credit lines. But private enterprise also has a role to play, since currently 60% of investments are public resources.

The private sector has shown major interest in the Inova Empresa Plan launched by the qovernment. According Raupp, Inova Energia (Energy), a R$ 3 billion funding line, had initial demand for R$ 12 billion and the demand among those meeting qualifications was R$ 9.8 billion. Inova Saúde (Health) offered R$ 1.3 billion and demand hit R$ 3.6 billion. Inova Petro offered R$ 29 billion in funding, but no proposals were submitted. “We will revise the programs.”

There is also decentralization of resources to small and medium enterprises. Inovacred-a R$ 12 billion interest -bearing credit line will be offered by seven regional banks that are accredited at the Brazilian Innovation Agency (FINEP). Tecnova, an economic subvention for small companies, will have 21 state partners that are research foundations. The tender will be launched in August. Under TI Maior (Greater IT), a program focused on startups, some 100 companies will receive funding out of the 908 proposals submitted so far.

The minister stressed that the problem is no longer a lack of resources as seen in the past. “One of the challenges of these large programs is executing them in a timely manner. That is why we have to revamp funding agencies. FINEP is undergoing major operational transformations and beginning in July made the commitment to give funding decisions within 30 days of application. In terms of the lack of qualified people, until there are funding programs, the companies will never have qualified labor. They want the government to be partners in these innovation projects because the activities involve risk.”

Carrying out the R$ 329 billion Inova Empresa program over the next two years will require more commitment from private initiative. “The companies demand resources, but when they are available they are incapable of using them,” he added.