O momento é propício para os empreendedores tirarem pesquisas da gaveta e transformá-las em patrimônio de seus negócios com o auxílio de recursos de incentivo. Há três meses, o governo federal anunciou a criação de um programa que destinará R$ 32,9 bilhões em crédito subsidiado para inovação e pesquisa em empresas de todos os portes até o fim de 2014. A iniciativa, batizada de Inova Empresa, tem o objetivo de estimular o desenvolvimento de setores como saúde, energia e tecnologia da informação.
Com o pacote, a previsão é elevar os investimentos empresariais em inovação para algo como 2% do PIB (Produto Interno Bruto) – hoje estão em 1,4%. Os projetos de ponta contam ainda com orçamentos recorde de outras agências e instituições de fomento à pesquisa, sem contar os beneficios fiscais para quem investir em P&D (pesquisa e desenvolvimento).
“Vivemos uma situação peculiar e positiva, com mais recursos e descentralização”, diz Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae Nacional. “Antes, as empresas tinham uma posição defensiva, por causa das instabilidades econômicas, mas hoje a competição por investimentos está acirrada. A inovação passou a ser uma necessidade.”
O cenário é convidativo para micro e pequenos empreendedores, já que o estatuto nacional das MPEs prevê que 20% dos recursos das agências de fomento e instituições de apoio à inovação devem ser destinados ao segmento. “Sobram recursos para a inovação, mas as pequenas empresas não têm acesso por não atenderem aos requisitos necessários. O principal problema ainda é a qualidade dos projetos”, afirma Herica Righi, professora do Núcleo de Inovação da Fundação Dom Cabral. Saiba como chegar a esses recursos nas próximas páginas.
Apresentação da ideia
O apoio à inovação pode ser alcançado de duas formas. A primeira é por meio de parcerias com instituições privadas, como aceleradoras de startups ou fundos de venture capital e equity, que apostam em empresas inovadoras e com alto potencial de crescimento, porque participam dos lucros. O segundo caminho – o mais comum – é o das entidades públicas, como bancos e agências de fomento, responsáveis por aproximadamente 70% dos recursos aplicados em inovação e P&D no Brasil, de acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Ter acesso a esse dinheiro, que pode chegar na forma de financiamento (reembolsável, com taxas de juros baixas e subsidiadas pelo governo) ou subvenção (recursos não reembolsáveis), depende basicamente da apresentação de um bom projeto.
A primeira fase de elaboração do projeto é de estruturação da ideia – a pesquisa e a concepção. É preciso que tenha algo inovador e prove a capacidade de gerar vantagem competitiva à empresa pela melhoria dos processos produtivos atuais ou pelo desenvolvimento de novos produtos e serviços. Também é necessário ter em mente que os recursos são públicos, e as agências de fomento vinculam sua liberação ao aumento da competitividade da economia do país.
Tão importante quanto o processo de desenvolvimento dessa pesquisa é a forma como é apresentada. “É fundamental, para que projeto seja bem-vindo, que a empresa caracterize exatamente onde se encontra a inovação”, diz Marcelo Camargo, chefe do Departamento de Operações de Subvenção da Finep (Agência Brasileira de Inovação).
Alguns pontos são essenciais nessa etapa. Explique o que essa tecnologia traz de novo, qual o tempo de maturação da pesquisa, onde se encontram os gargalos produtivos e de que modo o projeto ajudaria a resolvê-los. Apresente também um estudo de anterioridade: onde estão os principais competidores do projeto e quantas patentes já foram requeridas na área em questão, no Brasil e no mundo. Um bom projeto de inovação também precisa apresentar um estudo de viabilidade de mercado. “Mas muitas empresas enviam projetos com as etapas de pesquisa e desenvolvimento confusas ou sem análise da possibilidade de produção em escala”, afirma Herica Righi, da Fundação Dom Cabral.
Relações com a academia
Uma das principais exigências de muitos editais é a necessidade de um vínculo entre a empresa e a academia. O objetivo é garantir a qualidade da equipe técnica que desenvolve o produto, serviço ou processo. Deve-se responder à pergunta: há consistência no currículo dos profissionais responsáveis pelo projeto? “Muitas vezes percebemos que a empresa pretende terceirizar 70% dos recursos para consultorias especializadas, e isso leva à desclassificação. A inovação só caminha com mão de obra qualificada”, diz Camargo, da Finep.
Na Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), a liberação de recursos do programa Pipe (Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas) traz como pré-requisitos a ligação entre universidade e empresa. “Não queremos um pesquisador que trabalhe dez horas por semana no projeto, mas um profissional que se dedique prioritariamente a ele”, afirma o coordenador adjunto da área de Pesquisa para a Inovação, Sérgio Queiroz.
Linhas de fomento
O mais recente levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o assunto, divulgado em 2010, mostra que 33% das empresas brasileiras se declaram inovadoras. Questionadas sobre a maneira como aplicavam recursos em P&D e inovação, entretanto, 85% disseram que era por meio da aquisição de maquinário. “Não há nenhum desenvolvimento de conhecimento por trás disso. Trata-se de atualização de parque, e não de inovação”, diz Herica Righi, da Fundação Dom Cabral.
Outro fator importante para as agências de fomento é que os projetos contemplem setores considerados prioritários pelas políticas públicas. A Finep prepara para este semestre um edital do programa Tecnova, com R$ 190 milhões de orçamento total – parte do programa federal Inova Empresa -, voltado à subvenção da inovação em empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. “O edital vai trazer a relação dos setores estratégicos e contemplará projetos que poderão tomar créditos de R$ 200 mil a R$ 670 mil. Além dos R$ 190 milhões, os estados entrarão com uma contrapartida financeira”, afirma Marcelo Camargo.
Um dos parceiros da Finep no programa é o Sebrae, que apoiará as empresas selecionadas com um aporte de R$ 50 milhões. “A orientação para os empresários que desejam ter acesso à linha é convencer os analistas de que o projeto de inovação é factível e apenas espera os recursos. É preciso entender que o dinheiro de terceiros não cria oportunidades, apenas viabiliza aquelas apresentadas pela empresa”, diz Carlos Alberto dos Santos, do Sebrae.
Benefícios tributários
Além das linhas de financiamento e subvenção, o governo passou a conceder em 2.008, com a publicação da Lei 11.196/05, a chamada Lei do Bem, benefícios fiscais às empresas que comprovassem investir em P&D de inovação tecnológica. A dedução pode variar de 20,4% a 34% no recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além de redução de 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de maquinário e equipamentos para as pesquisas.
Um estudo da consultoria Global Approach Consulting revela que R$ 200 milhões foram recusados para projetos de empresas brasileiras de todos os portes que queriam usufruir dos benefícios da legislação em 2012. Aproximadamente 20% dos 962 projetos de inovação apresentados ao governo para obtenção de benefício fiscal foram desqualificados. Uma das razões é que várias dessas empresas não elaboram relatórios de acordo com as exigências do governo.
“Existe imediatismo na busca do financiamento. Muitas pequenas e médias querem depender 100% do recurso público para a inovação. Em primeiro lugar, o empreendedor precisa enxergar a inovação como um investimento contínuo. Em segundo, que o recurso público é apenas apoio e não pode ter papel central no projeto”, diz Herica Righi, da Fundação Dom Cabral.
ONDE ENCONTRAR DINHEIRO
Linhas de financiamento e subvenção a projetos
BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social reformulou, em 2012, suas linhas de financiamento à inovação, que atualmente se concentram no mesmo guarda-chuva: o BNDES inovação. O financiamento tem o objetivo de aumentar a competitividade das empresas por meio de investimentos em inovação em sua estratégia de negócios – seja por transferência ou absorção de tecnologias existentes, seja por meio de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. Nos primeiros quatro meses do ano, os desembolsos do BNDES em inovação somaram R$ 1,3 bilhão. Em 2012, foram R$ 2,3 bilhões.
FINEP
Programa de crédito reembolsável da Agência Brasileira de Inovação. O Inovacred é destinado às empresas que já passaram pela fase de P&D de produtos e serviços e necessitam de auxilio para que a inovação tenha entrada no mercado, completando o ciclo. O programa apoia atividades relacionadas ao aprimoramento de produtos, produção e comercialização. Os juros para os financiamentos, que podem superar os R$ 150 mil, começam em 2.5% ao ano.
DESENVOLVE SP
Criado em agosto de 2012 pela Agência de Desenvolvimento Paulista, o programa São Paulo Inova conta com uma linha de crédito para o financiamento de pequenas empresas de base tecnológica e perfil inovador, com recursos totais de R$ 150 milhões. A linha incentivo à Tecnologia é voltada para empresas em estágio avançado de pesquisas e que buscam aprimorar tecnologicamente seus processos, produtos ou serviços. O teto de financiamento é de R$ 30 milhões. Até o mês passado, já haviam sido disponibilizados R$ 3,7 milhões.