Notícia

Jornal do Brasil

Tecnologia, pesquisa e ajuste fiscal

Publicado em 29 outubro 1998

Por ROBERTO NICOLSKY*
O ajuste fiscal colocou em pauta questões que, na verdade, têm sido permanentes: quais as metas do dispêndio que a sociedade realiza em ciência e tecnologia e que indicadores podem aferir o cumprimento dessas metas? A nova realidade é que após cinco anos de crescimento substancial desses gastos, multiplicando por duas vezes e meia os fundos públicos desde 1992 (dados do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT), teremos agora um período de escassez de recursos por conta do necessário ajuste. Segundo o MCT, o país teria gasto em C&T, em 1997, US$ 10 bilhões, ou 1,24% do PIB (Produto Interno Bruto de US$ 804 bilhões em 1997, segundo o IBGE). Destes, US$ 7 bilhões, ou 0,9%, são de fundos públicos e US$ 3 bilhões, de recursos privados. A informação do MCT, porém, pouco se refere aos objetivos deste dispêndio e aos seus indicadores, mas a forma como são comemorados estes índices sugere que eles seriam o próprio objetivo. Ora, o objetivo último do dispêndio em pesquisas é a capacitação de recursos humanos para gerar conhecimentos e aplicá-los na inovação tecnológica, gerando competitividade para a economia e bem-estar para a sociedade. Pode-se definir como desenvolvimento tecnológico de um país a sua competência no uso do aceno de conhecimentos científicos disponíveis na literatura e as tecnologias acessíveis para inovar os produtos e processos de interesse da economia e da sociedade. Se por um lado o crescimento do dispêndio de fundos públicos em C&T nos últimos anos é uma efetiva realização do MCT, por outro lado este fato nos impõe um compromisso muito grande. Com a ressalva das eventuais diferenças de critérios, segundo as edições do World Science Report de 1993 e 1996 da Unesco, somente seis países no mundo disponibilizam em pesquisas mais fundos públicos do que nós em termos absolutos: Estados Unidos (dez vezes mais), Japão (cinco vezes mais), Alemanha e França (três vezes mais), além de Inglaterra e Itália, ou seja, o próprio G7 (grupo dos sete países mais ricos), com a exclusão do Canadá, que possui uma população muito menor. Os países do G7 estão entre os que têm os maiores dispêndios de recursos públicos do mundo, entre 0,7% e 1,1% do PIB, superados apenas pela França (1,4%). Quanto à China e à Rússia, não há informações consistentes. Esse dispêndio de recursos públicos cumpriu um papel transcendental na consolidação dos programas de pós-graduação e de pesquisa básica, através de cerca de R$ 1 bilhão por ano em bolsas. Hoje, a posição do Brasil é absolutamente destacada no âmbito da América Latina, tanto na publicação de artigos científicos, quanto na taxa de crescimento das publicações, de longe a mais elevada. Na área tecnológica, porém, o nosso desempenho, temos de reconhecer, está atrasado, pois ainda produzimos muito pouco da tecnologia de que necessitamos para crescer. Ora, num mundo globalizado, um país que produz ciência básica mas não desenvolve a sua própria tecnologia está, em verdade, contribuindo com as suas publicações para o avanço tecnológico das economias que forem competentes no uso dos conhecimentos científicos disponíveis. Ajudamos, assim, outros países, mais desenvolvidos ou mais dinâmicos, a serem ainda mais competitivos com os nossos produtos e a nossa exportação. Gastamos os nossos recursos para exportar, de graça, conhecimentos e cérebros (dos melhores). Para competir na globalização, a nossa economia necessita de tecnologias modernas e de elevada produtividade. Como consegui-las, se não as produzimos em volume suficiente? Adquirindo no mercado internacional. Assim, mesmo um crescimento modesto de 23% entre 1992 e 1997, acarretou no período, segundo o Banco Central, um aumento do "licenciamento para exploração de patentes" de US$ 2,88 milhões para US$ 289 milhões, 100 vezes mais! E o "fornecimento de tecnologia industrial" foi de US$ 31 milhões para US$ 647 milhões, 20 vezes mais! Estes itens e outros menores na área de royalties somaram, em 1997, um déficit de US$ 1,5 bilhão na conta de serviços, cerca de 0,2% do PIB. Mas não é só. Em tudo que importamos - e que antes fabricávamos ou que podemos fabricar - pagamos uma tecnologia melhor do que a nossa. Mesmo reduzindo o chamado custo Brasil e os juros, não competiremos, no país ou no exterior, se não dispusermos de tecnologias adequadas. Só a pesquisa pode nos dar essas tecnologias, pois as realmente competitivas não estão à venda. Enquanto isso, a nossa produção de patentes é irrisória, está desestimulada e em queda de 464 em 1990 para a metade, 232, em 1997. A Coréia, para comparar, elevou as suas patentes, somente nos Estados Unidos, de 26 em 1983 para 950 em 1994, cerca de 38 vezes mais! Como não há tecnologia fora das empresas, é preciso estruturar interfaces de parcerias entre os setores empresariais privados e as universidades, sob os auspícios das agências de fomento, para atender às demandas da sociedade. Portanto, se quisermos sobreviver num cenário de globalização, há que se adotar novos paradigmas para os programas de pesquisa em tempos de ajuste fiscal. Devemos, pois, ousar com programas de inovação tecnológica para a competitividade da economia. E neste ambiente, o setor privado despenderá, com o tempo, recursos até duas vezes os fundos públicos aplicados, como ocorre em média nos países geradores das inovações tecnológicas. Isto é a essência de uma nova política industrial para elevar as exportações num cenário competitivo. * Físico, professor da UFRJ