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O Dia (SP)

Tecnologia: Leis de inovação para o Estado de SP incentivam pesquisa do setor

Publicado em 15 fevereiro 2006

O Projeto de Lei de Inovação Tecnológica para o Estado de São Paulo e o decreto que institui o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos foram assinados nesta segunda-feira. Em seguida, a Lei de Inovação paulista foi encaminhada à Assembléia Legislativa. O objetivo da medida é criar mecanismos jurídicos para a transformação de conhecimento científico-tecnológico em atividade produtiva. Para tanto, serão mobilizados órgãos e entidades vinculadas à administração pública estadual, que possibilitarão o desenvolvimento do conhecimento pelo setor produtivo, especialmente entre as empresas de base tecnológica. Uma novidade trazida pelo novo projeto é a regulamentação da parceria entre os setores público e privado. Dessa forma, o governo poderá investir recursos financeiros em fundos mútuos para pesquisa. E os cientistas de entidades públicas terão mais tempo para criar seus projetos.
Além disso, o Estado estimulará as empresas a pesquisarem na sua atividade. O projeto de lei estadual concede incentivos não só à inovação e à pesquisa científica-tecnológica, mas também à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica. Há algumas medidas inéditas, que o diferem da Lei Nacional de Inovação Tecnológica. A principal é a autorização do Estado para participar como investidor de capital empreendedor em projetos que o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concite) julgar importantes. Outra prevista na lei diz respeito à licença dos pesquisadores inovadores.
Enquanto a lei federal de inovação prevê que um funcionário público possa se desligar de seu posto no serviço público por três anos para constituir empresa ou colaborar com a iniciativa privada, as normas legais apresentadas nesta segunda-feira para São Paulo são diferentes. Será possível que o pesquisador, com o objetivo de explorar economicamente sua criação, se afaste por até quatro anos, sem direito a vencimentos.
Parceiros - O Projeto de Lei da Inovação para o Estado de São Paulo foi elaborado pelo Concite, que reúne os secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Economia e Planejamento, Casa Civil, Saúde, Educação, Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente; os reitores das três universidades estaduais públicas (USP, Unicamp e Unesp); o presidente da FAPESP; quatro representantes do setor empresarial; e quatro representantes das áreas de pesquisa em agricultura, meio ambiente, saúde e tecnologia industrial.

Sistema quer atrair empresas de tecnologia
O Sistema Paulista de Parques Tecnológicos foi planejado para atrair, criar, incentivar e manter empresas de tecnologia e instituições de pesquisa e desenvolvimento. Os parques são grandes empreendimentos com gestão privada, auto-sustentáveis, tendo em seu núcleo entidades públicas e grandes instituições. Até 2007, deverão estar funcionando no Estado de São Paulo cinco parques direcionados à inovação tecnológica, instalados na Grande São Paulo, Campinas, São José dos Campos, São Carlos e Ribeirão Preto. Na Grande São Paulo, nas cidades de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba haverá um pólo de empresas de software, equipamentos médico-hospitalares, energia, biotecnologia e nanotecnologia (aplicação da ciência de sistemas em escala nanométrica; um nanômetro (nm) é 1 bilionésimo de metro). Em Campinas, o foco será em iniciativas de tecnologia da informação e telecomunicações.
Setores como o de óptica, materiais e instrumentação avançada para agricultura terão espaço em São Carlos. Em Ribeirão Preto, o parque será direcionado às áreas de biotecnologia e equipamentos médico-odontológicos.No Vale do Paraíba, a vocação da região de São José dos Campos, que abriga o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), será respeitada.
Universidades e empresas - Desses cinco centros tecnológicos planejados, três ficarão prontos ainda em 2006, os outros dois (Grande São Paulo e Ribeirão Preto) serão concluído no ano que vem. "No total, o governo investiu R$ 11 milhões, dos quais R$ 9 milhões para as obras de infra-estrutura e R$ 2 milhões para a continuidade dos estudos de viabilidade", informou João Steiner, diretor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo e coordenador do projeto de estudos de viabilidade e de implantação dos parques. A expectativa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico é que grande parte do investimento nos parques venha da iniciativa privada. Os parques tecnológicos, em países como Índia e China, mostraram ser importante iniciativa na aproximação de universidades e empresas que tenham interesse comum de estimular o surgimento de novas companhias. No caso brasileiro, os cinco centros voltados à inovação também terão vocações específicas.