Após indicar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa que retirasse de tramitação a proposta de emenda constitucional (PEC) 9/2023, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) mudou de ideia e decidiu tentar aprová-la agora. A PEC 9 prevê a redução da verba orçamentária destinada à educação pública dos atuais 30% para 25% das receitas do estado. Isso corresponde a uma perda anual de cerca de R$ 10 bilhões nos recursos da educação pública, o que afetaria drasticamente a rede pública de educação básica, o Centro Paula Souza e as universidades estaduais.
A mobilização dos movimentos sindical e social – somada à obstrução sistemática da bancada de oposição, tendo à frente a deputada Professora Bebel (PT) – conseguiu impedir até este momento a aprovação na CCJR, último passo necessário para que a PEC vá à votação em plenário. A semana de 17 a 21 de junho é considerada decisiva e há um chamado para redobrar a pressão sobre a CCJR.
Ato público no MASP no dia 21/6
Na sexta-feira, 21/6, às 16h, com concentração no MASP, em São Paulo, está previsto um ato unificado do funcionalismo contra o desmonte da educação e dos serviços públicos. A atividade é parte de uma jornada de lutas de 48h organizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP (Apeoesp) e está sendo convocada também pela Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos, que reúne cerca de 90 entidades representativas do funcionalismo paulista, entre elas as que compõem o Fórum das Seis.
Ataques de Tarcísio incluem corte de verbas, privatização e militarização de escolas
O atual governo do estado de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu vice, Felício Ramuth (PSD), vem avançando nos ataques aos serviços públicos e, consequentemente, retirando direitos da população. Com apoio expressivo na Assembleia Legislativa, não é novidade que a política defendida pelo governador esteja alinhada a lógicas privatistas, uma vez que seu projeto coaduna com o do ex-governo de Bolsonaro-Mourão, ou ao chamado bolsonarismo.
A sequência de ataques é grande, desde ações adotadas para “agradar” o eleitorado mais conservador, como é o caso do anúncio de que a Secretaria da Educação, liderada pelo secretário/empresário Renato Feder, iria abrir mão dos livros didáticos impressos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), medida que foi abandonada após grande repercussão negativa, até o projeto de implantação de escolas cívico-militares no estado, aprovado em 21/5/2024 sob cassetetes e bombas da tropa de choque contra manifestantes contrários, a maioria estudantes.
O aumento da violência policial, que bate recordes sob o comando do secretário Guilherme Derrite – em 2023, a PM paulista matou 34% a mais do que em 2022, mais de uma morte por dia – é outra faceta do governo Tarcísio-Ramuth que visa captar o apoio da parcela da população que simpatiza com as políticas da extrema direita.
Os ataques que miram diretamente os serviços públicos passam não só pela PEC 9/2023, citada no início desta matéria e que visa cortar recursos da educação pública, mas também pela privatização de empresas públicas de grande interesse para a iniciativa privada, como Sabesp (já aprovada), Metrô, CPTM e outras, além do possível fechamento de órgãos públicos e venda de seus prédios. No início de maio, o portal do governo na Internet chegou a anunciar a venda de imóveis públicos na página da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), retirada do ar após grande repercussão negativa. Dentre os imóveis postos à venda estavam o prédio da administração do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), a Pinacoteca, o Hospital das Clínicas, o Emílio Ribas, o Horto Florestal, o Jardim Botânico, a Estação Ecológica da Juréia e escolas da rede estadual. O anúncio do projeto ‘São Paulo na Direção Certa’, feito por Tarcísio em 25/5/2024, reforça tais intenções, com possibilidade de avançar a proposta de reforma administrativa, que poderá afetar enormemente os serviços públicos e suas/seus servidoras/es.
A sanha privatista e empresarial de Tarcísio-Ramuth não para por aí. O desmonte da ciência e tecnologia públicas está presente explicitamente no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que estipula um corte de até 30% dos recursos públicos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público convoca o conjunto do funcionalismo e a população a defender os serviços públicos e nossos direitos!