O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se prepara para adotar uma série de medidas com o objetivo de cortar despesas na máquina pública, melhorar o ambiente de negócios em São Paulo e aumentar investimentos. Uma das ações com maior potencial é a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas, que segundo o governador pode aumentar a arrecadação de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano. Atualmente, o total de incentivos fiscais é de cerca de R$ 60 bilhões.
As diretrizes gerais do plano “São Paulo na Direção Certa” serão publicadas nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial. Parte das medidas pode ser implementada apenas com decisões de gestão, mas outra parcela precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
As secretarias terão até 90 dias para elaborar propostas e formatar um pacote que abrange de gastos com pessoal e renegociação da dívida com a União até a extinção de órgãos públicos e economia com passagens aéreas e aluguéis de carros.
“É um decreto que mostra a direção que o Estado vai tomar. O Estado vai rever benefício tributário. Benefício que não faz sentido, não gera Capex (investimentos), não agrega emprego e não é determinante para a competitividade, ou seja, não tem o poder de alterar a participação no mercado, eles não serão renovados”, explica o governador.
Tarcísio afirma que, para vencer a resistência dos setores econômicos, o governo analisará cada benefício individualmente. “Não é uma coisa que a gente pretende fazer. É uma coisa que eu já fiz: um terço dos benefícios que venceram agora em abril já não foram renovados”, disse ele, citando como exemplo o setor de areias e agregados.
Os benefícios não renovados aumentarão a arrecadação em R$ 400 milhões por ano. Segundo o chefe do Executivo, a maior parte dos incentivos vence em dezembro.
Outro ponto destacado pelo governador é a renegociação da dívida do Estado com a União, que também inclui Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o de Rio de Janeiro. O principal ponto é a mudança do indexador de IPCA mais 4% ao ano para IPCA mais 2% ao ano, o que traria um alívio para os cofres paulistas de R$ 4 bilhões anualmente.
“A gente já está falando de R$ 20 bilhões por ano (soma entre o impacto dos benefícios fiscais e da renegociação dívida). É fôlego para investir em política pública, ferrovia, metrô, hospital, educação, revisão da nossa infraestrutura, para a gente encarar mais parceria público-privada”, afirma o governador, que evita um estimativa total do plano porque ainda há muitos pontos em estudo.
O plano é válido para todos os órgãos do governo paulista, incluindo autarquias, fundações e estatais. As únicas exceções são as universidades públicas estaduais — USP, Unicamp e Unesp — e a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). O governador afirmou que o mecanismo de funcionamento dessas instituições funciona e por isso elas não foram incluídas na revisão dos gastos.
Como mostrou o Estadão, o governo foi criticado por tentar reduzir o orçamento dessas entidades no orçamento de 2025. Tarcísio recuou no caso das instituições de ensino, mas ainda mantém a brecha que permitirá remanejar até 30% do orçamento da FAPESP no ano que vem.
O governo paulista já realizou uma reforma administrativa no final do ano passado, quando conseguiu autorização dos deputados para cortar 20% dos cargos comissionados e funções de confiança, que naquele momento chegavam a quase 27 mil vagas. Segundo Tarcísio, mais cortes de cargos devem ocorrer.
O chefe do Executivo indicou nos últimos meses que pretendia continuar alterando a estrutura do Estado. Em um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em janeiro, declarou que queria extinguir órgãos e agências.
Meses depois, como mostrou o Estadão, disse a deputados que pretendia reestruturar a Fundação Padre Anchieta (FPA), responsável pela TV Cultura, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), que será objeto de uma parceria público-privada
Decreto ainda não define quais órgãos serão extintos
O decreto que será publicado não detalha quais serão os órgãos extintos ou reestruturados, e o governador afirma que o estudos ainda estão ocorrendo. O texto determina apenas que a Casa Civil, comandada pelo secretário Arthur Lima (PP), terá 60 dias para elaborar o anteprojeto de lei com as propostas sobre o tema.
Também serão feitos: auditoria na folha de pagamento, a instituição de uma Central de Compras e a revisão nas políticas de pessoal. Os estudos serão realizados pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, de Caio Paes de Andrade, ex-presidente da Petrobras.
O corte de gastos ficará sob responsabilidade da Secretaria de Fazenda. A pasta terá três meses para apresentar ao governador propostas para reduzir despesas com pessoal e custeio da máquina pública, renegociar a dívida do Estado com a União e apresentar avaliações sobre os benefícios fiscais e programas de governo.
Além disso, cada órgão e entidade terá que formular um plano para reduzir as próprias despesas. O decreto não estabelece o percentual de corte, mas as propostas podem incluir itens como pagamento de diárias e horas extras a servidores, aluguel de imóveis e carros, passagens aéreas e gastos com serviços de impressão, limpeza e vigilância.
Tarcísio propõe reestruturar as agências reguladoras, dando autonomia e independência de gestão. O governador é entusiasta das PPPs, modelo no qual cabe às agências fiscalizarem o cumprimento dos contratos e concessões. O anteprojeto de lei sobre o tema tem prazo de 30 dias para ficar pronto.
Governador quer também critérios técnicos para escolha de dirigentes de entidades
O chefe do Executivo afirma que criará critérios técnicos para a escolha dos dirigentes para diminuir o risco de captura política das agências, além de garantir a autonomia financeira das entidades e melhorar o quadro de cargos e salários para atrair os melhores dirigentes.
“Vou trazer para as agências reguladoras atribuições que hoje estão dispersas. Hoje a Artesp não cuida do transporte metroferroviário de passageiros. Você tem uma estrutura provisória que vem cuidando da regulação há muito tempo. Vamos incorporar uma área dessas na Artesp”, exemplificou ele.
O plano também prevê estudos para ampliar programas de transação tributárias — acordos firmados entre o Estado e os contribuintes para acabar com processos judiciais sobre pagamento de tributos em troca de condições especiais de pagamento.
O governo já tem um programa do tipo, o Acordo Paulista, que até o início deste mês renegociou R$ 14,6 bilhões em dívidas de ICMS. Deste valor, R$ 2,3 bilhões entraram nos cofres públicos. Também deve ser lançado nos próximos meses um programa similar para pessoas físicas, onde será possível renegociar débitos em impostos como o IPVA.
O decreto também menciona venda de imóveis, a antecipação de créditos que o governo tem a receber e a ampliação dos casos em que as empresas podem utilizar créditos acumulados de ICMS e precatórios para pagar dívidas com o Estado.
Fonte: Estadão