O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se prepara para adotar uma série de medidas com o objetivo de cortar despesas na máquina pública, melhorar o ambiente de negócios em São Paulo e aumentar investimentos. Uma das ações com maior potencial é a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas, que segundo o governador pode aumentar a arrecadação de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano. Atualmente, o total de incentivos fiscais é de cerca de R$ 60 bilhões.
As diretrizes gerais do plano “São Paulo na Direção Certa” serão publicadas nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial. Parte das medidas pode ser implementada apenas com decisões de gestão, mas outra parcela precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
As secretarias terão até 90 dias para elaborar propostas e formatar um pacote que abrange de gastos com pessoal e renegociação da dívida com a União até a extinção de órgãos públicos e economia com passagens aéreas e aluguéis de carros.
“É um decreto que mostra a direção que o Estado vai tomar. O Estado vai rever benefício tributário. Benefício que não faz sentido, não gera Capex (investimentos), não agrega emprego e não é determinante para a competitividade, ou seja, não tem o poder de alterar a participação no mercado, eles não serão renovados”, explica o governador.
Tarcísio afirma que, para vencer a resistência dos setores econômicos, o governo analisará cada benefício individualmente. “Não é uma coisa que a gente pretende fazer. É uma coisa que eu já fiz: um terço dos benefícios que venceram agora em abril já não foram renovados”, disse ele, citando como exemplo o setor de areias e agregados.
Os benefícios não renovados aumentarão a arrecadação em R$ 400 milhões por ano. Segundo o chefe do Executivo, a maior parte dos incentivos vence em dezembro.
Outro ponto destacado pelo governador é a renegociação da dívida do Estado com a União, que também inclui Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o de Rio de Janeiro. O principal ponto é a mudança do indexador de IPCA mais 4% ao ano para IPCA mais 2% ao ano, o que traria um alívio para os cofres paulistas de R$ 4 bilhões anualmente.
“A gente já está falando de R$ 20 bilhões por ano (soma entre o impacto dos benefícios fiscais e da renegociação dívida). É fôlego para investir em política pública, ferrovia, metrô, hospital, educação, revisão da nossa infraestrutura, para a gente encarar mais parceria público-privada”, afirma o governador, que evita um estimativa total do plano porque ainda há muitos pontos em estudo.
O plano é válido para todos os órgãos do governo paulista, incluindo autarquias, fundações e estatais. As únicas exceções são as universidades públicas estaduais — USP, Unicamp e Unesp — e a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). O governador afirmou que o mecanismo de funcionamento dessas instituições funciona e por isso elas não foram incluídas na revisão dos gastos.