O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se prepara para adotar uma série de medidas com o objetivo de cortar despesas na máquina pública, melhorar o ambiente de negócios em São Paulo e aumentar investimentos. Uma das ações com maior potencial é a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas, que segundo o governador pode aumentar a arrecadação de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano. Atualmente, o total de incentivos fiscais é de cerca de R$ 60 bilhões.
As diretrizes gerais do plano " São Paulo na Direção Certa " serão publicadas nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial. Parte das medidas pode ser implementada apenas com decisões de gestão, mas outra parcela precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O governo paulista já realizou uma reforma administrativa no final do ano passado, quando conseguiu autorização dos deputados para cortar 20% dos cargos comissionados e funções de confiança, que naquele momento chegavam a quase 27 mil vagas. Segundo Tarcísio, mais cortes de cargos devem ocorrer.
O chefe do Executivo, indicou nos últimos meses que pretendia continuar alterando a estrutura do Estado. Em um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo em janeiro, declarou que queria extinguir órgãos e agências.
Meses depois, como mostrou o Estadão , disse a deputados que pretendia reestruturar a Fundação Padre Anchieta (FPA), responsável pela TV Cultura, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), que será objeto de uma parceria público-privada
Decreto ainda não define quais órgãos serão extintos
O decreto que será publicado não detalha quais serão os órgãos extintos ou reestruturados, e o governador afirma que o estudos ainda estão ocorrendo. O texto determina apenas que a Casa Civil, comandada pelo secretário Arthur Lima (PP), terá 60 dias para elaborar o anteprojeto de lei com as propostas sobre o tema.
Também serão feitos: auditoria na folha de pagamento, a instituição de uma Central de Compras e a revisão nas políticas de pessoal. Os estudos serão realizados pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, de Caio Paes de Andrade, ex-presidente da Petrobras.
O corte de gastos ficará sob responsabilidade da Secretaria de Fazenda. A pasta terá três meses para apresentar ao governador propostas para reduzir despesas com pessoal e custeio da máquina pública, renegociar a dívida do Estado com a União e apresentar avaliações sobre benefícios fiscais e programas de governo.
Além disso, cada órgão e entidade terá que formular um plano para reduzir as próprias despesas. O decreto não estabelece o percentual de corte, mas as propostas podem incluir itens como pagamento de diárias e horas extras a servidores, aluguel de imóveis e carros, passagens aéreas e gastos com serviços de impressão, limpeza e vigilância.
Tarcísio propõe reestruturar as agências reguladoras, dando autonomia e independência de gestão. O governador é entusiasta das PPPs, modelo no qual cabe às agências fiscalizarem o cumprimento dos contratos e concessões. O anteprojeto de lei sobre o tema tem prazo de 30 dias para ficar pronto.
Governador quer também critérios técnicos para escolha de dirigentes de entidades
O chefe do Executivo afirma que criará critérios técnicos para a escolha dos dirigentes para diminuir o risco de captura política das agências, além de garantir a autonomia financeira das entidades e melhorar o quadro de cargos e salários para atrair os melhores dirigentes.
"Vou trazer para as agências reguladoras atribuições que hoje estão dispersas. Hoje a Artesp não cuida do transporte metroferroviário de passageiros. Você tem uma estrutura provisória que vem cuidando da regulação há muito tempo. Vamos incorporar uma área dessas na Artesp", exemplificou ele.
O plano também prevê estudos para ampliar programas de transação tributárias — acordos firmados entre o Estado e os contribuintes para acabar com processos judiciais sobre pagamento de tributos em troca de condições especiais de pagamento.
O governo já tem um programa do tipo, o Acordo Paulista, que até o início deste mês renegociou R$ 14,6 bilhões em dívidas de ICMS. Deste valor, R$ 2,3 bilhões entraram nos cofres públicos. Também deve ser lançado nos próximos meses um programa similar para pessoas físicas, onde será possível renegociar débitos em impostos como o IPVA.
O decreto também menciona venda de imóveis, a antecipação de créditos que o governo tem a receber e a ampliação dos casos em que as empresas podem utilizar créditos acumulados de ICMS e precatórios para pagar dívidas com o Estado.
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