O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está focado em cortar despesas públicas e aumentar investimentos. É o que revela uma reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo.
Ele planeja revisar os benefícios fiscais para empresas, o que pode elevar a arrecadação em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano. Atualmente, os incentivos fiscais somam aproximadamente R$ 60 bilhões.
Segundo a reportagem, o plano, intitulado São Paulo na Direção Certa, será divulgado no Diário Oficial e inclui medidas que necessitam da aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), enquanto outras podem ser implementadas administrativamente.
As secretarias terão 90 dias para desenvolver propostas que abordam desde gastos com pessoal e renegociação da dívida com a União até a extinção de órgãos públicos e economia com passagens aéreas e aluguéis de carros.
Tarcísio cita impacto na arrecadação
Tarcísio explicou que o decreto orientará a revisão dos benefícios tributários, e eliminará aqueles que não promovem investimentos significativos, criação de empregos ou competitividade de mercado.
Ele mencionou que um terço dos benefícios que expiraram em abril já não foram renovados, citando o setor de areias e agregados como exemplo. A não renovação desses benefícios deve aumentar a arrecadação em R$ 400 milhões anualmente, segundo o governador.
Outro aspecto importante é a renegociação da dívida do Estado com a União, que também afeta outros Estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A proposta é mudar o indexador de IPCA mais 4% ao ano para IPCA mais 2% ao ano, o que poderia aliviar os cofres em R$ 4 bilhões por ano.
O governador destacou que o plano, ainda em fase de estudo, poderá cortar um total de R$ 20 bilhões por ano, possibilitando investimentos em diversas áreas como transporte, saúde e educação.
Ele também mencionou que o projeto se aplica a todos os órgãos do governo estadual, exceto as universidades públicas estaduais (USP, Unicamp, Unesp) e a FAPESP, que não estão incluídas na revisão de gastos devido ao funcionamento de seus mecanismos.
Recentemente, o governo paulista realizou uma reforma administrativa que reduziu 20% dos cargos comissionados e funções de confiança, e Tarcísio indicou que mais cortes podem ocorrer.
Ele também expressou a intenção de extinguir ou reestruturar órgãos e agências, como a Fundação Padre Anchieta, a Fundação para o Remédio Popular e a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, que pode ser objeto de uma parceria público-privada.
O decreto não especifica quais órgãos serão extintos ou reestruturados, mas estabelece que a Casa Civil terá 60 dias para preparar o anteprojeto de lei com as propostas. Além disso, será realizada uma auditoria na folha de pagamento, a criação de uma Central de Compras e a revisão das políticas de pessoal.
Tarcísio também propõe reestruturar as agências reguladoras, aumentar sua autonomia e independência, e criar critérios técnicos para a escolha de dirigentes para evitar a captura política das agências. Ele mencionou a intenção de incorporar a regulação do transporte metroferroviário de passageiros na Artesp.
O plano também inclui a expansão dos programas de transação tributária, como o Acordo Paulista, que já renegociou R$ 14,6 bilhões em dívidas de ICMS, e a introdução de um programa similar para pessoas físicas para renegociar débitos em impostos como o IPVA.
Além disso, o decreto menciona a venda de imóveis, a antecipação de créditos e a ampliação dos casos em que as empresas podem utilizar créditos acumulados de ICMS e precatórios para pagar dívidas com o Estado.