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Suíça, Crypto Valley e bancos: uma abordagem progressiva aos criptoativos

Publicado em 03 julho 2018

A regulação suíça extremamente propícia à atividade empresarial no que diz respeito às criptomoedas faz do país, hoje, líder europeu no assunto. Isso é resultado de um posicionamento governamental pró-business e progressista, capaz de seduzir e conquistar cada vez mais empresas do ramo a se instalarem no país. A grande atração de negócios relacionados ao universo cripto, em última análise, revela a percepção do poder público de se aproximar da inovação como uma forma de acompanhar, e progressivamente implementar, novas tecnologias, as quais surgem em um ritmo frenético.

Exemplo nítido dessa postura bastante favorável aos criptoativos é observada na própria competição existente entre os cantões da Suíça, seja em matéria fiscal, seja em demais auxílios às empresas. No modelo de federação suíço, constituído por 26 cantões, há uma constante disputa para a atração e estabelecimento de iniciativas ligadas às tecnologias blockchain, o que é extremamente saudável e positivo para todo esse ecossistema em marcante expansão.

Nesse sentido, destaca-se o crescimento exponencial do chamado Crypto Valley, localizado no cantão de Zug. Apesar de ter surgido há menos de dois anos, a região conta, atualmente, com cerca de 400 empresas e demais iniciativas, dentre as quais se destacam, por exemplo, a Crypto Valley Association (união de empresas, com amparo governamental, ligadas a tecnologias blockchain) e a Ethereum Foundation (organização sem fins lucrativos responsável por promover e apoiar pesquisas, desenvolvimento e educação com o objetivo de produzir aplicações descentralizadas). Essa atmosfera de ICOs, criptomoedas e demais aplicações em blockchain não apenas justifica a posição de Zug como centro global voltado ao desenvolvimento dessa indústria inovadora em toda a sua diversidade, como também reforça o status de “Nação Cripto” do país.

Motivos para a marcante atração não faltam: somada à menor alíquota de impostos da Suíça (o que já contribuía para a atração de empresas e pessoas com alto poder aquisitivo), Zug apresenta, hoje, regulação avançada e práticas de mercado consolidadas em matéria de criptoativos. Além disso, o cantão se distingue, ainda, pela sua postura extremamente voltada ao apoio e aplicação dessas tecnologias, o que pode ser evidenciado tanto pela sua iniciativa de passar a aceitar o bitcoin como meio de pagamento por certos serviços públicos, quanto pelo fato de possuir um sistema de identidade eletrônica baseado em blockchain. Com relação a esse ponto, vale a pena lembrar que o sistema foi utilizado, com sucesso, agora dentre os dias 25 de junho a 1º de julho, como teste na primeira votação municipal realizada via sistema blockchain no cantão.

A par de todo esse contexto, Johann Schneider-Ammann, membro do Conselho Federal da Suíça, pontuou, na Crypto Valley Conference, em Berna, não existirem dúvidas quanto à penetração da tecnologia blockchain nos mais diversos setores da economia no país. De fato, todo o ecossistema suíço parece, à primeira vista, nitidamente pró-business e extremamente atraente e receptível no que diz respeito a essa gama de oportunidades e empreendimentos inovadores. Ainda, a harmonia envolvendo os interesses do mercado e as regras impostas pela Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro Suíço (FINMA), as quais são consideradas de extremo valor pelos investidores, ratificam esse contexto oportuno e promissor para o estabelecimento de empresas cripto.

Ao examinar, porém, toda essa conjuntura mais detidamente, percebe-se aquilo que para alguns representa o calcanhar de Aquiles da Suíça frente à alta receptividade às novas empresas: os bancos. Ainda hoje, a grande maioria dos bancos privados, além dos bancos cantonais, apresentam-se extremamente resistentes em vincular sua imagem ao universo de criptomoedas. A própria Direção de Impostos do Cantão de Zug relatou, nesse sentido, que o motivo central para tal posicionamento reticente reside na falta de segurança jurídica, por parte dos bancos, quanto a questões envolvendo o implemento da totalidade das normas relacionadas ao mercado financeiro, em particular no que diz respeito à lavagem de dinheiro. Pelo fato de essas diretrizes ainda não serem perfeitamente ajustadas às empresas alicerçadas em tecnologias blockchain, configura-se situação na qual, hoje, possuir uma conta bancária no país é algo de difícil acesso para empresas suíças que tenham suas atividades voltadas ao universo das criptomoedas.

Como resultado dessa política bancária restritiva para essas novas empresas há, a despeito da enorme onda de negócios de cripto, uma necessidade para tais de recorrer a serviços bancários em outros países europeus. Na Suíça, os grandes bancos de varejo ainda não se envolvem, de uma maneira geral, diretamente com todo esse ecossistema. São os private banks, de menor porte, os quais, como uma forma de expansão de suas atividades e captação de novos clientes, aproximam-se com maior frequência dessas atividades e inclusive atuam na abertura de contas para empresas de criptomoedas no país.

Esse é, ou pelo menos foi, o panorama predominante até o fim do último mês, período no qual o país anunciou uma força tarefa para auxiliar novas empresas que utilizam tecnologias blockchain no processo de abertura de contas bancárias suíças. Nesse sentido, Heinz Tännler, diretor financeiro do cantão de Zug, receoso com a possível perda de mercado e empreendimentos para países munidos de um sistema bancário mais amistoso, solicitou à Associação dos Banqueiros Suíços (SBA) a criação de um grupo de trabalho com foco no auxílio de empreendimentos relacionados às tecnologias blockchain e que tenham interesse na abertura de contas bancárias. Após reunião, a qual incluíra representantes não apenas da FINMA, da SBA e do Banco Nacional Suíço, mas também da Secretaria de Estado para Assuntos Financeiros Internacionais, do Hypothekarbank Lenzburg e dos cantões de Zug e Zurique, elaborou-se projeto incumbido da estruturação de diretrizes aos bancos acerca da maneira de atender e resolver questões com as novas empresas cripto quanto à abertura de uma conta.

Com essa iniciativa, espera-se que o movimento outrora realizado apenas por alguns bancos pequenos seja mais disseminado e que a barreira da reputação, a qual antes afastava grandes bancos suíços de iniciativas em conjunto com empresas de criptomoedas, seja, aos poucos, superada. Somente assim, em união com o arcabouço regulatório desenvolvido pela Suíça relacionado aos procedimentos e condutas de empresas que lidam com criptomoedas, é capaz de se prover não apenas a segurança jurídica, mas também reais condições bancárias para essas iniciativas.

A perspectiva regulatória e a atmosfera simpatizante aos negócios oferecidas pela Suíça, a qual dispõe de toda uma infraestrutura e recursos para o desenvolvimento de novas empresas e é considerada a nação mais amistosa às tecnologias blockchain em toda a Europa, não combina com uma postura estática e reticente dos bancos. Essa abordagem governamental progressiva em matéria de criptoativos é, enfim, essencial para contrabalancear a mesmice bancária e assegurar empreendedores, empresários e investidores no país.

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Gustavo Marchi de Souza Mello é graduando em Direito pela USP com dupla diplomação pela Université Lyon III, pesquisador FAPESP em smart contracts e membro da associação Lawgorithm.

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