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Rede Bom Dia

SP proíbe testes de laboratório com animais

Publicado em 23 janeiro 2014

São Paulo - Após uma série de protestos contra o uso de animais em testes de laboratórios para a fabricação de cosméticos, o governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta (23) o Projeto de Lei 777/2013, que proíbe essa prática.

O veto inclui o desenvolvimento, experimentos e testes, no caso da produção de artigos para higiene pessoal, perfumes e seus componentes, e vale apenas para o estado.

A decisão foi anunciada após reunião do governador com ativistas que reivindicavam a proibição e representantes da indústria de cosméticos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Alckmin explicou ter sido convencido que essa era a melhor solução, tomando por base  o resultado de estudos e consultas à legislação internacional, além dos argumentos de defensores dos animais, de cientistas e demais segmentos envolvidos com a questão.

"Estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos a indústria, cientistas e pesquisadores da Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo], veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor", justificou.

Em caso de desobediência à lei, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa no valor equivalente à 50 mil unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) , por animal. Esse valor de referência, pelos cálculos do governo, alcança em torno de R$ 1 milhão.

Se houver reincidência, será cobrado duas vezes esse valor, ou R$ 2 milhões. Além disso, o estabelecimento perderá, temporariamente, o alvará de funcionamento, podendo ocorrer a suspensão definitiva.

A punição deverá ser aplicada ainda aos profissionais que descumprirem a lei. Nesse caso, a multa é de 2 mil Ufesps, o equivalente a R$ 40 mil.

Da mesma forma, na segunda desobediência, o valor da multa dobra.

Quatro pessoas foram presas e 25 animais silvestres apreendidos durante fiscalização feita na quarta-feira (22) pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, da Secretaria de Estado do Ambiente, na feira de Areia Branca, município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para reprimir o comércio ilegal de animais silvestres.

Muitas aves estavam maltratadas e debilitadas, acondicionados em minúsculos caixotes de madeira; sob sol forte e sem qualquer proteção, sem água e sem comida. Os agentes apreenderam 25 animais: 12 canários-da-terra, um canário, um tiziu e um sanhaço; um sabiá, um galo-da-campina, um papa-capim e um coleiro, além de seis jabutis.

Os animais foram levados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em Seropédica, na região metropolitana do Rio, onde ficarão de quarentena. Após período de recuperação, serão devolvidos à natureza.

Na feira, foram presos Eucribes Darantes, 63 anos, Fernando Freitas de Carvalho, 27, José Hermógenes, 55, e Sebastião Júlio de Oliveira, 53. Além deles, três menores foram apreendidos. Todos foram conduzidos para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Eles responderão por crime ambiental, cujas penas variam de seis meses a um ano de detenção, além de multa de R$ 500 por cada animal apreendido.

O coordenador da fiscalização, coronel da Polícia Militar José Maurício Padrone, afirmou que os animais apreendidos estavam maltratados, em péssimas condições de saúde, subnutridos e doentes. "Para os animais silvestres chegarem à feira sem que os traficantes sejam flagrados, os animais são submetidos a situações críticas, como transporte inadequado e sem ventilação, e passam muitos dias sem água e comida. Em um grupo de dez animais capturados na natureza, em média, nove morrem antes de chegar às feiras".

Para o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, é importante modificar a Lei de Crimes Ambientais, para endurecer as penas dos traficantes de animais silvestres. "As penas têm que ser mais duras. Hoje, a pena de um traficante de animais silvestres é igual à pena de uma vovó detida com dois canários na gaiola. Se não endurecermos a legislação, a repressão a esse tipo de crime continuará sendo como enxugar gelo. Você prende o traficante e, no dia seguinte, ele está na rua de novo, praticando o mesmo tipo de crime", disse.

AGÊNCIA BRASIL