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O Tempo

SP proíbe testes com animais na indústria de cosméticos

Publicado em 24 janeiro 2014

SÃO PAULO. Após uma série de protestos contra o uso de animais em testes de laboratórios para a fabricação de cosméticos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou ontem o Projeto de Lei 777/2013, que proíbe essa prática. O veto inclui o desenvolvimento, experimentos e testes, no caso da produção de artigos para higiene pessoal, perfumes e seus componentes, e vale em todo o Estado de São Paulo.

A decisão foi anunciada após reunião do governador com ativistas que reivindicavam a proibição e representantes da indústria de cosméticos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

JUSTIFICATIVA. Alckmin explicou ter sido convencido de que essa era a melhor solução, tomando por base o resultado de estudos e consultas à legislação internacional, além dos argumentos de defensores dos animais, de cientistas e demais segmentos envolvidos com a questão.

”Estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos a indústria, cientistas e pesquisadores da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor”, justificou.

MULTAS. Em caso de desobediência à lei, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa no valor equivalente à 50 mil unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) por animal. Esse valor de referência, pelos cálculos do governo, alcança em torno de R$ 1 milhão.

Se houver reincidência, será cobrado duas vezes esse valor, R$ 2 milhões. Além disso, o estabelecimento perderá, temporariamente, o alvará de funcionamento, podendo ocorrer a suspensão definitiva.

A punição deverá ser aplicada ainda aos profissionais que descumprirem a lei. Nesse caso, a multa é de 2 mil Ufesps, o equivalente a R$ 40 mil. Da mesma forma, na segunda desobediência, o valor da multa dobra.

O caso dos beagles

• No dia 18 de outubro de 2012, ativistas invadiram o Instituto Royal, em São Roque (SP), e libertaram 178 cães da raça beagle que eram usados em pesquisas científicas.

• No dia 19 de outubro de 2013, ativistas foram às ruas protestar contra o instituto.

• No dia 11 de novembro de 2013, o Instituto Royal encerrou suas atividades em São Roque.