Foram 59 deputados estaduais a favor e 19 contrários à medida. Era preciso o quórum mínimo de 57 votos para promulgação da matéria.
A Proposta de Emenda à Constituição de autoria do governador Tarcísio de Freitas que diminui os investimentos obrigatórios da educação de 30% para 25% foi aprovada em segunda e definitiva votação no no final da tarde dessa quarta-feira (27) pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Foram 59 deputados estaduais a favor e 19 contrários à medida. Era preciso o quórum mínimo de 57 votos para promulgação da matéria.
A PEC, que retira cerca de 11,3 bilhões de reais do Orçamento da educação paulista e transfere para saúde para 2025, foi votada sob novos protestos de estudantes e movimentos sindicais.
A Polícia Militar reforçou o policiamento na Alesp, mas não foram registrados confrontos.
Para a deputada professora Bebel do PT, mexer no orçamento foi um duro golpe na educação. A líder sindical classificou a medida como desmonte da rede pública pela atual gestão:
"Mas nenhum deles ousaram mexer nas verbas da educação. Esse não, isso foi longe demais. Não só mexeu, como também tá privatizando, né? Tem aí, vocês viram, 33 escolas indo pra parceria público-privada. Enfim, é um ataque frontal. E eu não tenho dúvidas."
Já o argumento do governo é que cada ano diminuiu o número de estudantes matriculados na rede pública estadual e cresce o número da população idosa com demanda por serviços médicos.
Em agenda nesta terça em Mogi Guaçu, no interior paulista, o governador Tarcísio de Freitas voltou a defender a chamada “PEC do Manejo” como medida para tornar o orçamento de 2025 mais flexível. Ele defende que não há queda de investimentos na pasta.
"Eu tenho despesas na educação que já estão contratados, o que que sai daí? Nada. Absolutamente nada. O que que sai das universidades? Nada. O que que sai da FAPESP? 1% de CMS? Nada. 9,57% das universidades? Nada. A função educação que já está contratada? Não sai nada. O que já está contratado em termos de previdência? Nada. O que que sai em termos de programação de infraestrutura e a gente vai entregar equipamentos aí para mais 50 mil alunos? Nada. A gente está fazendo a climatização de todas as Então não tem prejuízo nenhum, tanto é verdade que ano que vem nós vamos ter o maior orçamento da história para a educação."
No mesmo texto da PEC, a Assembleia Legislativa de São Paulo também aprovou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) conduza processos disciplinares contra servidores. O órgão é chefiado por Wagner Rosário, ex-controlador-geral da União (CGU) de Jair Bolsonaro (PL)
Atualmente, cabe à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conduzir os procedimentos disciplinares.
Parlamentares de oposição chamam a medida de Jaboti porque não tem relação direta com a justicativa do projeto que tratou e aprovou hoje a PEC da Educação na Assembleia Legislativa de São Paulo.