Estado deveria aplicar cerca de R$ 5 bilhões por ano, calcula secretário da Fazenda
O secretário da Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano, acha que o estado deveria idealmente investir R$ 5 bilhões por ano, vinte vezes mais do que os R$ 250 milhões que foram investidos em 1995, e que não devem ser substancialmente alterados em 19%. A situação financeira de São Paulo, segundo Nakano, continua muito ruim: "O aperto está pior", disse o secretário.
Para Nakano, os três principais fatores que "estrangulam São Paulo são a incapacidade de fazer demissões no serviço publico, o serviço da dívida (contratual e mobiliária) de R$ 52 bilhões, e as transferências obrigatórias às Universidades e ao Fundo de Amparo à Pesquisa (Fapesp), que atingiram R$ 1,7 bilhão em 1995.
O enxugamento no funcionalismo público depende basicamente da reforma administrativa proposta pelo governo federal, que poria fim ou flexibilizaria a estabilidade dos servidores. Nakano diz que as empresas estatais de São Paulo fizeram muitas demissões, e que "um enorme esforço" foi feito na administração direta, aproveitando-se alguns espaços não preenchidos pela estabilidade para demitir servidores, que no total ainda estão por volta de 850 mil. O resultado, porém, foi muito pequeno. Pela falta de um cadastro centralizado, Nakano diz que não tem como saber em quanto foi reduzido o quadro.
A dívida já foi em grande parte renegociada, mas ainda há espaço para alguns ganhos, segundo o secretário. Em 1995, o serviço da dívida consumiu R$ 3 bilhões, nível que deve se manter em 1996. Do total, que inclui o estado e as estatais, R$ 12 bilhões foram renegociados, com prazos longos, como 20 anos, e taxas em grande parte variando entre 6 e 9% ao ano.
Um total de R$ 15 bilhões é dívida mobiliária, onde o estado vem tentando reduzir as taxas da rolagem, cujo patamar é o "overnight". Os R$ 15 bilhões da dívida do estado para com o Banespa foram renegociados em janeiro, mas ainda há graves problemas para se fechar definitivamente o acordo com o governo federal (ver matéria nas páginas A-1 e B-1). Sobre a dívida do Banespa, aliás, não se pagaram quaisquer juros e amortizações em 1995, que foram sendo acumulados. Isto explica, em parte, o aumento da dívida paulista de R$ 34 bilhões no final de 1994 para mais de R$ 50 bilhões no fim de 1995.
Os restantes R$ 10 bilhões da dívida paulista no final de 1995 incluem R$ 4 bilhões da dívida para com a Nossa Caixa Nosso Banco, que deve ser renegociada assim que o problema do Banespa estiver definitivamente encaminhado, dívidas de estatais, também em processo de negociação, e dívidas com organismos internacionais, cujo serviço "não é problema", segundo Nakano.
O secretário diz que suspender os repasses, previstos em lei estadual, de 9,57% da receita do ICMS (R$ 1,2 bilhão por mês) para as universidades estaduais, e de 1% para a Fapesp, implica um prolongado enfrentamento legal. Ele considera os repasses "inconstitucionais", mas sabe que não será fácil fazer prevalecer a sua visão. Para Nakano, é profundamente injusto que o ICMS, um imposto regressivo em relação à renda, e que afeta mais os pobres, seja usado para financiar o estudo gratuito de estudantes em sua maioria de classe média.
O secretário deixa claro que o caminho para São Paulo é substituir o investimento público pelo privado, com as privatizações planejadas de rodovias, ferrovias, hidrelétricas e empresas de eletricidade, água e esgoto. Ainda assim, ele acha que os R$ 5 bilhões que o Estado de São Paulo deveria estar investindo anualmente seriam importantíssimos para completar 2300 obras inacabadas, nos mais diversos setores, e para garantir a recuperação e a manutenção da infra-estrutura física do estado.
Notícia
Gazeta Mercantil