O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu nesta quinta-feira, 20, o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na semana passada. Em entrevista à Rádio Eldorado, Doria foi questionado sobre o dispositivo da proposta que determina o repasse de superávits financeiros de autarquias e fundações ao Tesouro estadual e afirmou que a medida não prejudica a pesquisa nas universidades. O pacote foi anunciado como resposta à previsão de déficit bilionário nas contas públicas em 2021.
"A proposta é que o caixa excedente das universidades possa ser destinado pelo governo para custeio de serviços essenciais na área da saúde e na área de educação, inclusive o pagamento de salário de professores, pesquisadores e demais servidores das próprias universidades. (...) Nenhuma universidade perderá recursos para a realização das suas pesquisas", disse o governador.
A proposta envolvendo a devolução de recursos por parte das universidades e fundações foi uma das mais contestadas na Alesp, ao lado de algumas proposições de privatizações. O Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) divulgou nota na quarta-feira, 19, em que critica a proposta, classificando como "erro técnico" o tratamento dos superávits como "sobra" de dinheiro.
"No caso da Fapesp, o valor em referência é de cerca de R$ 560 milhões. Ocorre que, ao término de 2019, os compromissos da Fapesp com projetos de pesquisa, bolsas de estudo, programas de inovações com empresas, centros de excelência e outros programas eram de R$ 1,6 bilhão, fruto da natureza plurianual dos projetos que a instituição apoia", diz a nota do conselho. "É, pois, um erro técnico tratar o 'superávit financeiro' do balanço como sobra. São recursos necessários para fazer frente a compromissos já assumidos em um ambiente em que a receita depende da arrecadação tributária do Estado - esta sim variável em função do nível da atividade econômica."
Na entrevista, Doria afirmou que a reforma não paralisaria nenhuma pesquisa e chamou de "fake news" as tentativas de caracterizá-la assim. "A reforma administrativa continua respeitando a autonomia das universidades. Mantém a vinculação entre os recursos do ICMS e as instituições, todas elas, inclusive a Fapesp", disse o tucano.
O governador ainda classificou como "saudável e democrático" o debate na Alesp sobre o projeto e aproveitou a defesa da proposta para criticar o governo federal, cujo debate sobre o orçamento do próximo ano tem elevado a tensão entre os ministérios.
"Erro de proposta é você querer furar o teto, o limite de gastos, como está se comentando no governo federal e o ministro Paulo Guedes (Economia) tem sido o bastião de resistência a isso. Aqui em São Paulo nós não vamos fazer nenhum tipo de populismo diante dessa circunstância. Faremos a reforma administrativa como deve ser feita."
Doria segue em isolamento social após ter sido diagnosticado com covid-19. No 10º dia de isolamento, ele e a primeira-dama, Bia Doria, vão repetir os exames nesta quinta-feira a fim de descobrir se já passaram da fase infecciosa da doença e se desenvolveram anticorpos ao vírus. Os dois permanecem assintomáticos, de acordo com o governador.
O pacote
O pacote fiscal também propõe a extinção de dez entidades estaduais. Entre elas estão fundações e institutos, além das estatais Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (Emtu). O governo Doria diz que o critério para sugerir o fim das entidades é que elas não teriam mais "sentido de existência" na estrutura governamental que a gestão planeja. A estimativa é economizar cerca de R$ 300 milhões por ano com o fim das dez entidades, pouco menos de um terço do valor repassado a elas no ano passado.
O rombo orçamentário previsto para 2021 é de R$ 10,4 bilhões, e o governo estadual prevê economizar R$ 8,8 bilhões caso o pacote de ajuste fiscal seja aprovado sem alterações na Alesp. Deputados estaduais já apresentaram 57 emendas, inclusive com a intenção de impedir o fim de fundações, institutos e estatais.
'Cloroquina para ema'
A crítica ao governo federal não ficou restrita à questão orçamentária. Questionado sobre qual seu papel como governador na oposição ao presidente Jair Bolsonaro, Doria disse que não tem medo do Bolsonaro. "Já me posicionei várias vezes criticando posições equivocadas do presidente, tanto posições de saúde, quanto as ameaças que já fez à própria democracia no País. Mas não posso, diante da função que tenho como governador do Estado, cumprir o papel que deve ser cumprido por deputados e senadores. Eles foram eleitos para cumprir o interesse legítimo da população e é lá no Congresso Nacional que essa oposição deve ser feito."
Apesar da declaração, Doria defendeu a condução da crise pelos gestores estaduais e reprovou a atitude do presidente.
"Nós aqui não politizamos a pandemia e nem a vacina. Não é a posição de São Paulo. Aliás, eu não vejo nem sequer um dos governadores fazendo isso. Observo todos os governadores dos Estados brasileiros focados na proteção a sua população", disse Doria.
E completou: "Eu não conheço nenhum governador que tenha propagado o uso ou consumo de medicação não autorizada. Eu não vejo nenhum governador oferecendo cloroquina para ema ou recomendando a cloroquina indiscriminadamente", afirmou o tucano, em uma referência a uma imagem em que Bolsonaro aparece exibindo uma caixa do medicamento nos jardins do Palácio da Alvorada.