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Revista Caros Amigos

Sombras do golpe

Publicado em 01 agosto 2017

NO CORRER DO GOLPE, entre as questões centrais para a burguesia em sua luta contra os direitos em geral e, especificamente, os dos trabalhadores, está a Justiça do Trabalho. Assim como a já efetuada reforma, argumentos contra a justiça trabalhista são novamente colocados na mesa da história, mas com traços novos, os da típica raiva neoliberal antirregulamentação, uma novidade nesse embate de longa data e que mal esconde no discurso pomposo o ataque frontal a recursos para a garantia de direitos.

Desta vez, porém, a articulação contra as garantias legais é singular, diz o historiador do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Fernando Teixeira da Silva, que estudou a Justiça do Trabalho nos anos pré-golpe de 1964, e reuniu a pesquisa no livro Trabalhadores no Tribunal: Conflitos e Justiça do Traba lho em São Paulo no Contexto do Golpe de 1964, publicado pela editora Alameda/Fapesp. "Eu diria que nunca houve uma conjunção de forças tão bem articuladas, tão cúmplices, como agora, nesses anos todos, nessas décadas de direitos trabalhistas, nunca existiu isso", diz Fernando Teixeira em entrevista à Caros Amigos, na qual traça paralelos entre o que estudou daquele tempo e o golpe atual. Fernando Teixeira aponta elementos semelhantes na reação raivosa e golpista dos ricaços, um traço da continuidade histórica da questão: antes do golpe de 64, vivia-se um momento de maior acesso à Justiça, com ganhos reais para os trabalhadores e sindicatos nas disputas com patrões e aumento do salário mínimo.

E é taxativo ao afirmar que o que se pretende no Brasil é implantar algo semelhante aos Estados Unidos, onde a relação entre trabalhador e patrão é regida, principalmente, pelo princípio do negociado sobre o legislado. E onde também a força dos sindicatos foi praticamente destruída, o que pode ser o futuro brasileiro, diz ele, ao reunir os elementos para os quais o golpe foi dado e que significam a retirada de qualquer alicerce legal para o movimento trabalhador terceirização total; fim da CLT e fim ou esvaziamento da Justiça do Trabalho.

Confira a seguir um contexto de conquistas e ataques e o que poderá vir na avalanche do golpe e seus propósitos.

Aray Nabuco- Começo pedindo um paralelo do que estamos vivendo hoje com o que você estudou nos anos 1960. Estamos em uma espécie de "eterno retorno" com esse discurso persistente da elite? Fernando Teixeira da Silva- Vejo algumas continuidades, mas algumas diferenças bastante grandes. Por exemplo, hoje, há uma articulação muito maior, mais bem orquestrada entre empresários, Executivo, Legislativo e Judiciário, com apoio da mídia, do que foi, por exemplo, às vésperas do golpe de 64. Outra diferença que eu acho marcante é que na época não se falava em destruir a Justiça do Trabalho. Se falava em modificá-la, mas extingui-la, isso não, quer dizer, pelo contrário.

Dos primeiros anos da década de 6o até o golpe, você tem uma ampliação enorme de juntas, que hoje o nome são varas. Um início de interiorização dessas juntas para as zonas rurais. Só em 62, 63, que foram anos de muita mobilização, houve 6o% de aumento de juntas, quer dizer, então, na verdade houve expansão da Justiça do Trabalho. Isso coincide com o movimento, porque em todos os momentos de maior mobilização e organização dos trabalhadores, aumenta a procura pela Justiça do Trabalho pelos trabalhadores, sindicatos e, geralmente, aumenta também o número de juntas, de juízes contratados etc. Isso desmente o mito de que a Justiça do Trabalho, de uma certa forma, é uma espécie de amortecedor da organização dos trabalhadores, das suas lutas por direitos etc. Então, na verdade, o que houve, naquela conjuntura foi a expansão, mas o golpe de 64 implicou, de fato, algumas modificações importantes. Por exemplo, a Justiça do Trabalho se caracteriza pelo poder normativo, ou seja, os juízes podiam decidir sobre aumento de salários, condições de trabalho numa sentença, num acórdão.

O que o governo militar fez? Uma das primeiras medidas foi limitar bastante o poder normativo, os aumentos salariais passaram a ser decretados pelo Executivo, por fórmulas extremamente complexas emanadas do Ministério do Trabalho e o juiz do Trabalho basicamente chancelava. Isso foi uma limitação grande para o juiz do Trabalho. A outra coisa foi acabar com a estabilidade no emprego, com a criação do Fundo de Garantia (por Tempo de Serviço), o FGTS. Isso significou uma diminuição de conflitos por questões vinculadas à estabilidade no emprego, demissão quando alguém estava prestes a se estabilizar etc. Foi uma reivindicação histórica, desde os anos 1930, dos empresários, acabar com a estabilidade. E a outra coisa foi a nova lei de greve, que substituía uma lei de greve de 46 que impunha uma série de limitações para as greves dos trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo, sobretudo a partir dos anos 1950, essa lei foi bastante utilizada pelos sindicatos dos trabalhadores até para legitimar suas greves.

Então, a Justiça do Trabalho e aquela lei que em tese vieram pra eliminar a possibilidade de greve, acabaram sendo usadas para legitimar esses movimentos. Então, aí houve uma reação. Agora, depois de 64, com o golpe, a Justiça do Trabalho setornou um dos poucos espaços de conquistas de direitos, dada a repressão.

Aray Nabuco- Além dessa mudança de poder normativo, em que mais esse cerceamento alterou no funcionamento da Justiça? São esses três aspectos que coloquei, mais do ponto de vista da negociação coletiva, os chamados dissídios coletivos.

Mas, por outro lado, teve uma expansão extraordinária de juntas, de varas em todo o País, que foi uma das, vamos dizer assim, compensações do regime militar em relação à questão dos direitos; permitir que, via reclamação individual do trabalhador, ele pudesse ter algum direito reparado, assistido. Então, mesmo durante a ditadura, sem edulcorar o quadro, achar que foi uma época de ouro, muito pelo contrário, os trabalhadores foram umas das principais vítimas da ditadura, a Justiça do Trabalho acabava sendo esse espaço de direitos. Em 78, 79, que foi o período áureo das grandes greves, surgimento do novo sindicalismo, aumentou muito também a procura pela Justiça do Trabalho e aumentou o número de juntas. Foi só nos anos depois de 88, com a Constituição, a Justiça do Trabalho teve suas atribuições extremamente ampliadas, atribuições em jurisdição etc., há um pico, um crescimento extraordinário, sem paralelo, inclusive de contratação de novos juízes. Mas, nos anos 1990, foi o primeiro grande baque porque ali havia, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, uma articulação político-empresarial para acabar com a Justiça do Trabalho.

Aray Nabuco - Você já identifica ali no FHC esse discurso mais radical contra a Justiça do Trabalho? Começa ali um discurso claramente neoliberal, marcado pelo princípio de que o mercado é o organizador da sociedade, os princípios do mercado se sobrepõem a princípios sociais, de justiça, de solidariedade etc. Houve uma reação muito forte, principalmente por parte dos juízes, para que a Justiça do Trabalho não fosse extinta. Então, ali já estava realmente colocado isso, inclusive, foi o período de baixa, de uma ampliação muito pífia de varas do Trabalho naquela época. Já era um elemento que demonstrava isso. Bom, antes da reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho sofreu um corte orçamentário violento, então isso já é parte dessa ...

Aray Nabuco - Mas já no Temer, né? Já no Temer, uma das primeiras coisas foi o corte abrupto no orçamento da Justiça do Trabalho. Você tem uma lei de terceirização, tá?

Aray Nabuco - Violenta ... Violenta, que também retira de muitos trabalhadores o acesso à Justiça do Trabalho e, agora, a chamada Reforma Trabalhista, que impõe também uma série de limitações.

Quer dizer, não há uma extinção da Justiça do Trabalho, mas a diminuição dos seus poderes, suas atribuições. O que se quer é que a Justiça seja apenas uma espécie, assim, de instância homologatória de acordos extrajudiciais. Aray Nabuco -É a mesma guena que começam lá na época de Getúlio Vargas ... Lá na época de Getúlio, sempre uma reação à ampliação de direitos. O que a gente tem visto historicamente durante toda a República? Em todos os momentos em que há essa ampliação de direitos, há uma reação muito forte, extraordinária. A questão da ampliação de direitos está no centro do golpe de 64 e agora está no centro do golpe que derrubou a Dilma. Nunca a gente teve um acúmulo de direitos como nos últimos anos, porque no pré-64 as pessoas estavam muito em torno da luta capital-trabalho. Mais recentemente você tem a ampliação de direitos em relação às mulheres, negros, à comunidade LGBT ... Então, tudo isso acabou, de uma certa forma, levando a uma reação extraordinária, violenta, que eu acho que não tem paralelo.

Aray Nabuco - Você cita, especificamente, que nos anos 6o os juízes estavam decidindo e corrigindo o salário mínimo. E novamente o salário mínimo é um dos elementos dessa reação, porque o Lula lastreou o mínimo no PIB e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. É mesmo um forte elemento nessa briga, não? Sem dúvida, sem dúvida.

O que a Justiça do Trabalho fazia naquela conjuntura pré- golpe era tentar, pelo menos, aumentar o salário de acordo com a inflação. Então, a inflação era altíssima, sobretudo a partir de outubro, novembro, depois de uma greve, a chamada Greve dos 700 Mil, em São Paulo, a Justiça passou a dar aumento de 8o% para todas as categorias e isso exasperou bastante os ânimos dos empresários, porque eles não admitiam. Sempre na negociação direta, que é uma coisa que está se falando muito agora, a prevalência do negociado sobre o legislado, os trabalhadores conseguiam um aumento muito inferior ao que conseguiam na Justiça do Trabalho. Inclusive, o leque de reivindicações era menor, a conquista de direitos em relação às condições de trabalho, tudo isso era infinitamente menor do que aquilo que era quando o conflito era judicializado, quer dizer, quando chegava na Justiça do Trabalho. Bom, no caso do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo da 2a Região, identifiquei claramente isso, uma tendência cada vez maior dos juízes de levar em consideração muito mais elementos de justiça social do que de apoio à indústria, ao empresariado, a qualquer custo. Muito pelo contrário. Agora, esse foi um trabalho de paciência, a conta-gotas, argumento por argumento, porque uma das formas que os empresários tinham de garfar uma boa parte do aumento salarial era por cláusulas que retiravam parte desse aumento.

Então, era a chamada "cláusula dos avos", a vigência dos acordos e dos acórdãos na Justiça, a cláusula do teto, uma série de cláusulas em que boa parte desse aumento acabava sendo surrupiado. De tanto que os trabalhadores, os advogados, os sindicatos foram batendo nessa tecla, mostrando como isso, na verdade, reduzia a capacidade de compra do trabalhador, a Justiça do Trabalho começou, via poder normativo, a decidir mais favoravelmente aos trabalhadores. É claro que precisa ver em diferentes lugares como é que isso aconteceu, mas eu identifiquei claramente essa tendência aqui em São Paulo.

Aray Nabuco -Essa reforma é uma vitória dessa elite, mas você diria que ela enterra a Era Vargas? É uma vitória, não sei se enterra. Ainda é cedo para dizer isso, mas vai perder, as consequências são brutais. Acho que a primeira coisa a assinalar é que essas reformas são um assalto à história. O Brasil é um dos poucos países em que a legislação trabalhista tem uma longevidade extraordinária, desafia qualquer outro país, talvez a Austrália tenha alguma semelhança, mas você veja, toda essa parafernália, no bom sentido, judicial, legal etc., sobreviveu a diferentes tempos políticos, a diferentes conjunturas, vontades de destruir esses direitos sociais, e eles ficaram aí em pé até hoje, nem tudo foi destruído, mas os impactos serão realmente devastadores do ponto de vista, como eu falei, da poupança do trabalhador, da saúde do trabalhador, da segurança do trabalhador, jornada de trabalho muito mais exaustiva.

Não é tanto só uma destruição dos direitos, de muitos direitos, e da Justiça, mas do direito do trabalho como um todo, com uma doutrina social, mas também ver o trabalho apenas como um fator de produção e não como algo inseparável da pessoa do trabalhador.

Aray Nabuco- Que forças nos anos 6o atuavam nos sindicatos? Era o trabalhismo e os comunistas, basicamente, né? Eram. Eles tinham maioria, eles tinham uma legitimidade muito grande. O comunismo junto com o trabalhismo, atuavam juntos, nos sindicatos principalmente. Fiz várias pesquisas anteriores sobre isso, inclusive no mestrado e era muito evidente que havia sim uma conjunção de forças, de interesses entre os chamados trabalhistas programáticos, que eram aqueles que defendiam, junto com os comunistas, reformas de base, reformas estruturais, como reforma agrária, universitária, bancária, enfim. Então eles eram, sim, os grupos, vamos dizer, dominantes, no movimento social, no sindical como um todo, entre trabalhadores rurais, que também teve um período de avanço extraordinário. E, o mais interessante, sobretudo o Partido Comunista nos anos so já havia abandonado a orientação e a retórica insurrecional e todos eles defendiam exatamente uma luta dentro do campo da institucionalidade. Isso é uma das coisas que faz parte da minha tese a respeito do assunto.

O golpe de 64 foi visto de duas maneiras: uma que era muito forte nos anos 70 e que a esquerda teria fortalecido os instrumentos de dominação da classe trabalhadora, por exemplo, todo o corporativismo vindo de Vargas. Então, essa é uma tese muito forte de que os trabalhadores caíram em uma espécie de armadilha; ao ocuparem esse espaço institucional. acabaram fortalecendo instituições dominantes. A outra tese é de que os movimentos radicalizados acabaram correndo por fora das instituições, não houve vazão institucional, pensando, por exemplo, as Ligas Camponesas, do (Francisco) Julião e tal, e isso fez com que não houvesse o compromisso entre direita e esquerda em torno da democracia e veio o golpe. A minha tese, ou pelo menos eu diria que é uma hipótese nesse livro, vai em um caminho oposto, ou seja, foi a ocupação desses trabalhadores nesses espaços institucionais, uma ocupação cada vez mais evidente, mais forte, com sentidos diferenciados daqueles sentidos originais para os quais eles foram criados, que levaram, na verdade, ao golpe. Quer dizer, quando os de baixo começam a ocupar partes do palácio, ou daquelas instituições que têm alguma legitimidade, isso é impensável. Então, de uma certa forma, tem um paralelo também com o que está acontecendo hoje.

À medida que você vê grupos sociais tendo protagonismo, tendo participação nas instituições, tendo direitos legalmente reconhecidos, isso, para as classes dominantes é algo insuportável. Então, a minha tese vai no caminho contrário, quer dizer, não foi essa ocupação dos espaços, essa luta na institucionalidade, não levou ao fortalecimento da dominação; levou, na verdade, a uma agudização dos conflitos e isso gerou, de fato, uma reação violentíssima.

Aray Nabuco- Os movimentos já dos anos 70 e até o surgimento do PT, incluindo o PT, na sua opinião, rompem de fato com esse sindicalismo dos anos 6o, com a institucionalidade? Eu diria que muito mais do ponto de vista discursivo, da retórica política. O novo sindicalismo veio justamente para tentar inverter completamente as instituições, uma ideia de autonomia ... A frase célebre de Lula de que a CLT era o AI-s dos trabalhadores etc. Havia toda uma crítica muito legítima à estrutura sindical, ao corporativismo sindícal, mesmo porque vinte anos de dítadura, muitas vezes até a própria Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, acabava tomando decisões absolutamente contrárias aos interesses dos trabalhadores, especialmente daquelas categorias como os metalúrgicos, que naquele momento ocupavam um cenário político extremamente importante. Mas, no final dos anos 8o, anos go, sobretudo o período recessivo, falar em qualquer tipo de reforma mais radical dessa tradíção de direitos se tornou uma coisa complicada porque não significava exatamente o tipo de reforma que o novo sindicalismo pretendia fazer.

Então, muitas pesquisas mostraram que, na verdade, o novo sindicalismo não chegou a ser divisor de águas em relação ao sindícalismo pré-64. No pré-64 também havia uma dinâmica muito maior, muito diferenciada em relação a essa memória que o próprio novo sindicalismo criou do período anterior. Muitas das nossas pesquisas, de vários historiadores, mostram uma independência muito maior do que se podia imaginar, um paralelo muito mais próximo aos movimentos do final dos anos 70, começo dos anos 8o.

Aray Nabuco- Você acha que o destino da Justiça do Trabalho é ser extinta mesmo? Como é nos Estados Unidos? Não existe algo como a Justiça do Trabalho nos Estados Unidos. O que existe lá é a arbitragem privada e voluntária. Aqui, toda a tradição da Justiça do Trabalho, até muito recentemente, é quando as partes não entram num acordo, apelam à Justiça ou, no caso de greves, a Justiça pode interferir, mediar, arbitrar. Nos Estados Unidos, houve uma determinada forma de arbitragem, até mesmo com instrumentos de poder normativo por parte de algumas instituições na Segunda Guerra Mundial; mas que não eram jurídicas, eram administrativas, vinculadas diretamente ao Executivo. Uma delas, por exemplo, é a National Relations Board, que é uma instituição muito mais vinculada ao reconhecimento da representação sindical, uma espécie de Justiça do Trabalho, mas não em relação aos direitos legais, porque lá é tudo na tradição contratual. Na verdade, o que se quer fazer aqui, eu acho que é bom que se diga isso, estou até o rganizando um seminário, coincidentemente em agosto, comparando a história do trabalho no Brasil e nos Estados Unidos, meu último trabalho foi sobre isso, inclusive. O que está se pretendendo hoje no Brasil é exatamente o que aconteceu nos Estados Unidos. Você tinha, até os anos 50, um sindicato forte, que conseguia negociar contratos com grandes benefícios. Isso funcionou, basicamente, até os anos 6o e depois entra uma decadência violenta, sobretudo depois da crise do petróleo, e com a era Reagan, veio depois, inclusive no partido, nos governos democratas. E, aí, bom, o que você tem nesse modelo? Esse colchão público das leis, ele desapareceu. Então, hoje, 4% dos trabalhadores da iniciativa privada, do setor privado nos Estados Unidos, são sindicalizados.

Aray Nabuco- Só isso? Só isso. E só há contrato coletivo onde há sindicatos, ou seja, o que prevalece nos Estados Unidos, é o contrato indívidual de trabalho. É o que se pretende fazer aqui, é o que se está fazendo aqui com a terceirização etc. Arrebenta, inclusive, noções de categoria profissional, de identidade profissional, porque o terceirizado não vai poder usufruir dos mesmos direitos conquistados num contrato via sindicato. Então, na verdade, é esse o caminho que eles estão querendo vender, que é esse modelo contratualista, mas nem nos Estados Unidos é tão contratualista assim porque, na verdade, existem, até hoje, algumas regras públicas, mas predomina essa ideia do negociado. Então, acho que isso é um desastre, vai ser um desastre enorme e me parece que é isso mesmo que vai acontecer. Agora, em relação à extinção da Justiça do Trabalho, eu já não sei dizer, acho que há por parte dos juízes um movimento muito contrário. Nos anos go, com o Fernando Henrique, que houve esse movimento que eu falei de tentar extinguir a Justiça do Trabalho, muitos juízes eram até favoráveis a uma limitação da Justiça. Hoje, pelo menos, eu diria algo em torno de dezessete juízes, a grande maioria dos juízes do Tribunal Superior do Trabalho, é contra essa reforma; inclusive contra o presidente do TST, que é o Ives Gandra, que defende a reforma trabalhista. Então, há uma articulação de juízes, juízes com uma tradição extraordinária, uma trajetória extraordinária que se opõem a isso. Então, eu acho que a gente também tem que tomar um certo cuidado em achar que vai ser uma ruptura total. Eu não estou querendo ser otimista, mas acho que há uma tradição de direitos no Brasil, uma linguagem de direitos, uma cultura de direitos que você não destrói tão facilmente, isso está acumulado. É claro que o objetivo é arrebentar com toda essa história, por isso é que eu falo que é um assalto à história. Em grande parte, muitas dessas medidas foram tentadas durante a ditadura com apoio dos Estados Unidos. Houve um investimento, agora mesmo acabou de sair um livro da Larissa Corrêa, Disseram que eu Voltei Americanizado, que é uma campanha muito rica para transformar o sindicalismo brasileiro no sindicalismo americano, inclusive com participação da principal central de trabalhadores dos Estados Unidos. E porrazões várias, uma delas o nacionalismo, fez com que a Justiça do Trabalho continuasse existindo. Inclusive é interessante que muitos líderes sindicais, dirigentes sindicais que foram para os Estados Unidos fazer curso, eles diziam: "ah, o modelo lá é interessante, mas lá não tem Justiça do Trabalho". E nas enquetes que eram feitas, a Justiça do Trabalho era sempre vista pelos trabalhadores como uma instituição que deveria permanecer. Então, é curioso isso, nem mesmo a ditadura, com apoio norte-americano, destruiu ... Claro, isso tinha uma razão, porque também os empresários e os militares sabiam muito bem que essa estrutura toda, corporativista, também poderia favorecer os empregadores. Já foi dito isso, essa estrutura, ela é bifronte, ela pode favorecer o trabalhador, como pode também não favorecer. Então, o problema não está só no desenho institucional, o problema está em uma série de fatores, como mobilização ...

Aray Nabuco- Sim, e hoje, ainda, tem um núcleo duro nas cortes superiores, são a favor da reforma ... Exatamente. Eu diria que nunca houve uma conjunção de forças tão bem articuladas, tão cúmplices, como agora, nesses anos todos, nessas décadas de direitos trabalhistas, nunca existiu isso.

Aray Nabuco - É por isso que ... Por isso é que é golpe.

Aray Nabuco é jornalista.