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Plantão News (MT)

Solução de desafios sociais das metrópoles depende da capacidade dos governos locais

Publicado em 23 outubro 2018

Por Agência Fapesp

Apesar de se basearem em um sistema de três níveis – composto por União, estados e municípios –, o federalismo belga e o brasileiro são muito diferentes. Enquanto o sistema federativo belga permite que os governos subnacionais sejam responsáveis por uma série de áreas, como de infraestrutura e desenvolvimento urbano, e tenham o direito de iniciar legislação sobre elas – em complementação à legislação federal –, no caso do federalismo brasileiro é o governo federal quem normatiza políticas públicas nessas áreas e cabe aos estados e municípios executá-las.

Embora no federalismo brasileiro tanto os estados como os governos locais tenham o mesmo status constitucional, é o governo federal quem estabelece políticas de renda, por exemplo. Os estados e municípios, por sua vez, têm a responsabilidade de implementar políticas de serviços, como de saneamento, segurança pública, mobilidade urbana e cuidados básicos de saúde.

“O federalismo brasileiro é bastante centralizado em comparação com o belga”, afirmou Marta Arretche, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) financiados pela Fapesp, em palestra na Fapesp Week Belgium, realizada nas cidades de Bruxelas, Liège e Leuven de 8 a 10 de outubro.

“Essa centralização de poder ocorre em muitas dimensões e em políticas públicas que afetam os governos subnacionais do país, que são os estados e municípios”, afirmou Arretche.

Uma vez que os estados e municípios são os responsáveis pela execução de políticas públicas e cabe a eles prover serviços essenciais para a população – como saúde básica, educação, infraestrutura e transporte público –, são eles que têm tido que enfrentar e buscar soluções para os desafios sociais nas metrópoles brasileiras, avaliou a pesquisadora.

“A educação, a saúde, os transportes e os serviços urbanos tornaram-se cada vez mais uma questão de responsabilidade do governo local ou regional. Como resultado, mesmo que existam políticas nacionais, o acesso das pessoas aos serviços públicos é mediado pela capacidade dos municípios em que vivem fornecê-los”, disse Arretche.

Uma das linhas de pesquisa no CEM, integrada pela pesquisadora, é sobre as diferentes dimensões da desigualdade e como as políticas públicas podem afetá-las.

A principal questão para a qual os pesquisadores têm se dedicado a encontrar resposta é em que medida as políticas públicas podem romper a relação entre a renda do indivíduo e o acesso aos serviços públicos. “Em geral, encontramos desigualdades entre regiões, entre cidades de áreas metropolitanas e dentro das cidades”, disse Arretche.

Cidade mais inclusiva

Em Bruxelas, a fim de combater as desigualdades sociais em escala regional e aumentar a inclusão de pessoas e famílias pobres na capital belga, foi iniciado, em 2014, o projeto Metrolab.

O projeto visa apoiar as políticas europeias de desenvolvimento urbano que possam resultar em melhorias ambientais, sociais e econômicas para Bruxelas, explicou Mathieu Berger, professor de sociologia da Universidade Católica de Louvain (UCL) e coordenador do projeto, também em palestra na Fapesp Week Belgium.

“O projeto é multidisciplinar, reunindo quatro das principais disciplinas de pesquisa envolvidas no desenvolvimento de uma cidade: sociologia, arquitetura, planejamento urbano e geografia. Assim, podemos abordar a maioria dos projetos urbanos e buscar uma visão abrangente para aumentar as chances de eles levarem a aplicações relevantes”, disse.

O projeto faz parte de um vasto programa europeu de políticas públicas – o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (EDRF, na sigla em inglês) –, que busca promover o desenvolvimento regional da União Europeia, incluindo Bruxelas.

O Fundo Europeu apoia 46 projetos que abordam vários tópicos e áreas globais de desenvolvimento sustentável relevantes para as cidades. O investimento ultrapassa € 200 milhões. “Esse tipo de financiamento de pesquisa acadêmica para apoiar políticas públicas é pioneiro em Bruxelas", disse Berger.

Os projetos apoiados pelo EDRF e supervisionados pelo Metrolab em Bruxelas incluem a reabilitação de um centro alimentar em Anderlecht, a renovação e transformação de uma abadia medieval em um centro cultural em Forest, a abertura de uma clínica de saúde para os mais necessitados em Cureghem e o desenvolvimento de um centro de esporte e recreação no hipódromo de Boitsfort, além de diversos outros projetos, destacou Berger.

Agência Fapesp