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Software da Uniso ajuda na gestão de demandas judiciais por medicamentos

Publicado em 22 março 2014

Por Marcelo Roma

Um programa informatizado desenvolvido pela Universidade de Sorocaba (Uniso) a partir de uma dissertação de mestrado deve ajudar na gestão de demandas judiciais para acesso a medicamentos. Representantes das secretarias de saúde de quatro municípios - Itapeva, São Roque, Sorocaba e Votorantim - estão participando de treinamentos na universidade desde janeiro, como parte do projeto piloto e que permitirá a avaliação do sistema.

O software foi criado a partir da dissertação da mestranda Mariana Donato Pereira e integra o projeto de pesquisa "Judicialização das políticas públicas da saúde: construção de um modelo de gestão das demandas judiciais envolvendo medicamentos". O projeto de pesquisa faz parte do Programa de Mestrado da Uniso desde 2009 para um amplo estudo sobre o uso racional de medicamentos.

De acordo com o coordenador do projeto e também do programa de mestrado em ciências farmacêuticas, Silvio Barberato Filho, secretarias de saúde de cidades estão sendo convidadas para participar da primeira etapa e, após os ajustes necessários, o programa ficará disponível para todos os municípios do Estado de São Paulo.

O programa consiste em detectar e levantar todas as informações das ações judiciais para aquisição de medicamentos, além da emissão de relatórios analíticos. Segundo Barberato, será possível aprimorar o processo de gestão de cada município. Ele lembra que, atualmente, a Secretaria Estadual de Saúde mantém um sistema para uso dos Departamentos Regionais de Saúde, mas que não está disponível às secretarias municipais.

O professor cita que, com o sistema informatizado, será possível para as prefeituras controlar melhor os gastos com aquisição de medicamentos. Ele dá o exemplo de remédios mais caros requisitados na Justiça que podem ser substituídos por outros, mais baratos, mas que comprovadamente têm o mesmo efeito. Também podem ser pesquisados usos de novos medicamentos e suas consequências para os pacientes. Entre as ações judiciais, há pedidos para medicamentos importados que ainda não foram devidamente testados no Brasil, explica Barberato.

Conforme o coordenador, estas são algumas das situações em que o sistema pode ajudar na gestão de fornecimento de medicamentos pelas secretarias municipais de saúde, mas há uma série de outras. "O objetivo é disciplinar o acesso aos medicamentos, cujas evidências comprovem o uso racional", explica o professor. Segundo ele, as ações na Justiça para a obtenção de medicamentos e outros serviços de saúde crescem a cada ano. "Elas geram impacto significativo nas finanças públicas, comprometendo a política nacional de saúde e nem sempre resultando em benefícios aos pacientes", avalia Barberato.

A participação de outros municípios no sistema, formando uma rede, irá fornecer mais subsídios para detectar situações que podem ser disciplinadas e também encontradas soluções. O professor explica que existem mais de 5 mil medicamentos ou produtos que são adquiridos a partir de processos judiciais. Além de remédios para tratamento de doenças crônicas, há fornecimento de suplementos alimentares, aparelhos para locomoção, entre outros.

Barberato cita um levantamento que mostrou que, entre 2006 e 2008, a compra de sete tipos de medicamentos novos contra o câncer e para um grupo de mil pessoas custou R$ 40 milhões. Esses medicamentos, porém, não tiveram, na época, seus efeitos devidamente analisados. O professor afirma que o propósito não é deixar pacientes sem medicamento ou simplesmente substituir pelos mais baratos, mas racionalizar a gestão das secretarias de saúde a fim de garantir tratamento eficiente e economia para os municípios.

Outras medidas estão previstas, diz o professor, como a divulgação de um manual de gestão municipal de demandas judiciais na saúde e o desenvolvimento de um modelo de acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes. A participação dos municípios no projeto não tem custo porque o financiamento foi obtido por meio de fundações e órgãos de apoio à pesquisa.

O projeto mobiliza pesquisadores da Uniso, da Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) e da Universidade de Brasília (UnB), mestrandos, alunos de graduação e gestores municipais e estaduais da saúde. Conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Sorocaba e do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba, e recebe apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (Decit/SCTIE) e do Ministério da Saúde.

marcelo.roma@jcruzeiro.com.br