Notícia

Jornal do Brasil

Só é científico o que é ético

Publicado em 22 setembro 1998

Por Fernanda Carneiro
A questão da ética em pesquisa com seres humanos tomou uma importância crescente em nossa contemporaneidade. As práticas criminosas dos médicos nazistas deixaram heranças no ethos científico alertando os pesquisadores humanistas da biomedicina e da biologia e a sociedade para a necessidade de interrogar-se continuamente sobre as motivações, finalidades, métodos e formas de condução das pesquisas. A consciência moral requer uma pedagogia. Que pedagogia adotar para que os valores éticos sejam elementos essenciais das boas práticas de pesquisa? Em 1994, nos EUA, um relatório de projetos contra riscos em pesquisas denunciou um caso de experimento com droga psiquiátrica. O estudo visava conhecer "sinais e sintomas de recaída psicótica" em pacientes "recrutados" pela Universidade da Califórnia. Um paciente adolescente com esquizofrenia, Gregori, tomou a droga experimental, conseguiu a estabilização da doença, mas a aplicação do medicamento foi interrompida pelos pesquisadores. Gregori foi acometido de sérios delírios, os pais declararam que não foram informados do estudo ou de seu objetivo e souberam de outros casos, inclusive um suicídio de paciente submetido ao mesmo experimento. No Brasil, é conhecido o caso da pesquisa envolvendo o Norplant, um anticonceptivo intradérmico de longa duração, implantado em 3 mil mulheres, sem o consentimento esclarecido, com conseqüências sérias à saúde física, mental e procriativa de muitas delas. Uma das vitimas, Marinete Silva, ajuizou uma ação judicial pelo crime de lesão corporal, por ter sofrido a seqüela de menopausa precoce aos 35 anos. A pesquisa acabou sendo desautorizada por uma portaria do Ministério da Saúde (a de n° 02 de 22/01/86). Em 1998, o escândalo das pílulas de farinha traz à tona uma situação patética, atingindo o bem essencial das pessoas que procuram os serviços de saúde - seu corpo, sua vida, sua capacidade de decidir pela procriação ou pelo tratamento. Situações como essas nos levam a fazer uma série de questionamentos: Como evitar que pessoas sejam vítimas de pesquisas sem finalidades benéficas, sem o devido esclarecimento e consentimento dos mesmos? Quem protege a intimidade das informações biológicas dos indivíduos? A quem recorrer em caso de dano? Como assegurar valores éticos essenciais nas práticas científicas? Quem pode fazê-lo? O assunto é de tanta importância que não deve ser restrito a especialistas, mas ser debatido entre pessoas que se interessam por si mesmo e pelo destino do gênero humano, colocando seu saber específico à disposição para troca e aprendizado. As responsabilidades do processo de produção do conhecimento científico e seus efeitos cabem às instituições de pesquisa, aos pesquisadores, às empresas e às pessoas envolvidas. E o Estado? Qual a sua responsabilidade no âmbito legislativo, executivo e judiciário? Criam se regulamentações internacionais a nacionais. Na Europa e Estados Unidos a discussão sobre a extensa dos poderes da ciência, direitos individuais e ética em pesquisa já esta em voga desde a década de 70. A opinião pública, mais esclarecida, pode melhor controlar ou interrogar-se sobre as inovações biotecnológicas colocadas à disposição de consumo ou à experimentação. No Brasil, país importador e consumidor de inovações biotecnológicas, sem a reflexão social devida, só recentemente, através do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, elaborou-se resolução contendo (n° 196/96) diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Criou a Conep - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e determinou também a criação de Comitês de Ética em Pesquisa nas entidades de ensino e pesquisa, com composição heterogênea abrangendo pessoas que usam os serviços, estudiosos e especialistas de profissões variadas. Segundo dados da Conep, foram cadastrados no Ministério da Saúde cerca de 166 Comitês de Ética nos dois últimos anos. Mas qual o alcance de suas ações na alteração positiva do cotidiano das práticas científicas? Qual a receptividade dessas normas na comunidade científica? Qual responsabilidade das empresas produtoras de kits, medicamentos e vacinas na aplicação dos princípios éticos? Esta e outras questões motivaram a organização do Seminário "A moralidade dos atos científicos - questões emergentes da experiência dos Comitês de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos", a ser promovido pela Fiocruz, dias 29 e 30 de setembro, dentro do mais legítimo espírito científico: o livre debate das idéias e práticas. A discussão da ética em pesquisa é um fórum importante para a busca da revitalização da democracia. Os desacordos e dissensos devem ser pensados e encarados com profundidade. Não estaria aí a raiz da moralidade? 'Secretária geral do Comitê de Ética em Pesquisa da Fiocruz