O deputado César Medeiros (PT-MG) apresentou voto em separado, na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, ao projeto que cria o Subsistema de Informações Sobre Áreas Degradadas (Siad). O Siad tem como finalidade básica a identificação das áreas degradadas existentes no território nacional e seria mantido pelo órgão federal de meio ambiente competente, com a colaboração dos demais órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Dentre as sugestões apresentadas pelo deputado está a que inclui entre as informações do Siad a localização da área, o nome do seu responsável, as dimensões e o tipo de degradação ambiental. Medeiros propõe também a inclusão de Informações sobre as conseqüências causadas ao melo ambiente, os custos e as alternativas técnicas para a sua recuperação. Segundo ele, as mudanças visam a contribuir com a identificação dos responsáveis por diversas ações que vêm causando sérios danos ambientais em todo o país.
Por iniciativa do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias vai promover audiência publica sobre a medida provisória que regulamenta artigos da Convenção sobre Diversidade Biológica. "O objetivo é evitar a biopirataria, mas essa norma prejudica a pesquisa nacional", afirma Vasconcellos. Serão convidados o coordenador do programa Biota de São Paulo, Carlos Joly; e representantes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Fundação Biominas.
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