Protesto encerra o dia nacional de atos e paralisações pela aprovação do PCCS; categoria vai parar das 13h às 16h, com ato em frente ao TRE-SP às 14 horas. No final do dia, luta unificada defenderá as estatais e os servidores públicos, contra as privatizações de Tarcísio e aliados.
Desde que assumiu o governo estadual, Tarcísio de Freitas (Republicanos) executa um projeto privatista para todos os serviços sob gestão do estado de São Paulo, como prometeu na campanha eleitoral. As principais empresas paulistas (Emae – Empresa Metropolitana de Águas e Energia, Furp – Fundação para o Remédio Popular, Sabesp, CPTM, Metrô) e agora pelo menos 33 escolas estaduais estão na mira do governador.
Contra os processos de desestatização, manifestantes vão denunciar nesta quinta (dia 20 de junho) os efeitos das privatizações com um ato que terá início às 17h, no Masp.
O governador que enalteceu os PMs que cometeram as chacinas na Baixada Santista e ironizou as denúncias contra o abuso desses agentes tem atuado como vendedor de estatais que asseguram direitos fundamentais especialmente à população mais pobre.
A iniciativa é dos Comitês contra a privatização da CPTM e aumento da passagem no ABC, Sindicato dos Metroviários, Frente Democrática Sintraema, SINDAE Campinas, Desprivatizar CEUs, OCI, POR, PSTU e Unidos para lutar. A CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sintrajud é filiado, integra o 1º ato contra as privatizações, assim como o Sindicato.
Os manifestantes irão apontar os principais riscos do pacote de maldades de Tarcísio que beneficia o capital. A diretora do Sintrajud Ana Luiza de Figueiredo (aposentada do TRF-3) destaca que a luta contra as desestatizações em São Paulo e em nível nacional precisa ser abraçada por toda a classe trabalhadora. “O Sindicato aprovou em assembleia da categoria nossa participação. Não podemos permitir que as empresas públicas sejam entregues ao capital. Agora com a tragédia do Rio Grande do Sul, quando a Sabesp teve que mandar bombas para enfrentar as enchentes porque privatizaram tudo lá, ficam ainda mais evidentes os riscos das privatizações ”, disse, reforçando a importância da reivindicação.
Unificar as lutas contra todas as privatizações
Também nesta quinta, dia 20 de junho, o Sintrajud organiza em São Paulo a mobilização em defesa do PCCS construído pela categoria e encaminhado pela Fenajufe (federação dos sindicatos de trabalhadores do Judiciário Federal e MPU). A categoria no estado vai paralisar as atividades das 13h às 16h, e realizar um ato em frente ao TRE-SP às 14 horas (Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, região central da capital). No final do ato o Sindicato convida servidores e servidoras a se somarem ao protesto unificado em defesa das estatais.
Em 2024, a toque de caixa, o governador e seus aliados aprovaram a privatização da Sabesp (cujo leilão está em fase de organização pelo Governo Estadual), da construção do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC), que ligará São Paulo a Campinas, e da Linha 7-Rubi da CPTM. Além disso, está colocada a ameaça de passar também à iniciativa privada a Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) e o Hospital Emílio Ribas, responsável por atender diversas especialidades e referência em infectologia.
Críticas à exploração privada em São Paulo não faltam. As linhas já privatizadas da CPTM — 8 e 9 — só nos três primeiros meses de operação privada registraram aumento de 275% nas falhas. Ao final do primeiro ano de privatização houve registro de ao menos uma falha a cada dois dias. Outro setor sucateado foi o de energia elétrica, com a Enel, que promoveu um verdadeiro caos no início de novembro de 2023 e em março deste ano, quando milhares de famílias ficaram sem fornecimento de energia por mais de uma semana, nos dois apagões, sem que a empresa privada conseguisse resolver o problema.
Corte de verbas, privatização e militarização de escolas
A mobilização unificada neste dia 20, no MASP, também vai denunciar o desmonte da educação. O governo Tarcísio tenta aprovar ainda a proposta de emenda constitucional (PEC) 9/2023, que prevê a redução da verba orçamentária destinada à educação pública dos atuais 30% para 25% das receitas da unidade federativa. Se aprovada, a medida acarretará uma perda anual de cerca de R$ 10 bilhões à rede estadual de educação básica, ao Centro Paula Souza e às universidades estaduais, colocando em risco, inclusive, o andamento de pesquisas.
Tarcísio de Freitas não está só nesta empreitada que obedece à lógica privatista. O governador conta com apoio expressivo na Assembleia Legislativa. E na tentativa de agradar ao eleitorado mais conservador, lança mão de medidas como o anúncio de que a Secretaria da Educação, liderada pelo secretário (empresário) Renato Feder, iria abdicar dos livros didáticos impressos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A proposta foi abandonada após repercussão negativa.
Outra iniciativa de caráter reacionário é o projeto de escolas cívico-militares no estado, aprovado em 21 de maio deste ano sob forte repressão policial a estudantes secundaristas.
Na avaliação da diretora do Sintrajud Camila Oliveira, servidora do TRT-2, o aprofundamento da exploração capitalista transforma tudo em mercadoria, até serviços essenciais. “No Rio de Janeiro, o Metrô foi privatizado e as passagens já chegaram a R$ 7,00. É impossível termos direito a circular numa cidade como São Paulo, com as passagens aumentando a cada dia”, frisou. A dirigente destaca ainda que o salário mínimo de R$ 1.412,20 está muito distante do preconizado pelo DIEESE, que deveria ser R$ 6.912,69. “Como essa conta fecha? Tarcísio usa a truculência da polícia para reprimir quem resiste. Com uma política fascista, criminaliza quem luta para ter o mínimo para viver, a fim de garantir lucro de grandes empresários”, disse.
A página da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) na internet também chegou a anunciar a venda de imóveis públicos, outro recuo provocado por grande repercussão negativa. Estavam à venda o prédio da administração do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), a Pinacoteca, o Hospital das Clínicas, o Emílio Ribas, o Horto Florestal, o Jardim Botânico, a Estação Ecológica da Juréia e escolas da rede estadual.
O plano anunciado por Tarcisio em 25 de maio último reforça as intenções de sangria dos recursos públicos, com possibilidade de avanço ainda de uma proposta de reforma administrativa que poderá afetar a oferta de serviços essenciais à população e o conjunto dos servidores.
As ações de Tarcísio não deixam dúvidas de que são necessárias respostas à altura dos desafios. Para o dirigente do Sintrajud Maurício Rezzani (aposentado/TRE), as privatizações “dificultarão o acesso aos serviços públicos básicos que o estado deve fornecer à população, que deixará de ter uma vida digna e saudável”, criticou.
A sanha privatista de Tarcísio e seu vice, Ramuth, não para por aí. O desmonte da ciência e da tecnologia públicas está presente explicitamente no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que estipula um corte de até 30% dos recursos públicos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Em nota, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se mostrou indignada com a medida do governo, “não apenas porque prejudica as pesquisas que fazemos, como também porque prejudicará a vida dos paulistas e dos brasileiros, que muito se beneficiam dos resultados que a ciência proporciona”.