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Setor privado critica transferência da Fapesp para a Secretaria de Ensino Superior, mas Universidades estaduais defendem a medida

Publicado em 27 agosto 2007

"A Fapesp nunca vai se desviar de sua missão, que é proporcionar o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado"

Herton Escobar escreve para "O Estado de SP":

A Fundação de Amparo à Pesquisa de SP (Fapesp) foi oficialmente realocada, na sexta-feira, da Secretaria de Desenvolvimento para a recém-criada Secretaria de Ensino Superior, à qual estão vinculadas as três Universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp).

A mudança, publicada no "Diário Oficial" do Estado, fez a polêmica bater mais uma vez à porta da secretaria, cuja criação no início do ano foi marcada pela ocupação durante 50 dias da reitoria da USP.

As críticas, desta vez, têm origem no setor empresarial. Em manifesto publicado ontem, a Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei) repudia a troca de secretarias.

A entidade, formada por mais de cem grandes empresas, teme pelo enfraquecimento dos laços da Fapesp com o setor produtivo — já considerados frágeis pelo presidente da Anpei, Hugo Borelli Resende.

"É um enfraquecimento da capacidade de influência do setor empresarial nos rumos estratégicos da fundação", disse Resende ao Estado.

"A tendência é ficar cada vez mais difícil de promover mudanças relacionadas à inovação, que é uma atividade fortemente relacionada às empresas."

O manifesto foi escrito na quinta-feira, antes mesmo da publicação do decreto confirmando a mudança.

A troca já havia sido anunciada na semana passada pelo lingüista Carlos Vogt, que assumiu a Secretaria de Ensino Superior após a demissão do secretário José Pinotti — cuja permanência tornou-se insustentável após a ocupação da USP, em maio.

Vogt era presidente da Fapesp desde 2002 e, segundo fontes ligadas à instituição, teria preferido permanecer na fundação, mas atendeu ao chamado do governador José Serra para assumir a pasta.

Vogt considerou a preocupação da indústria desnecessária. Segundo ele, a mudança de secretarias representa apenas uma troca de cabides no organograma do Estado.

A Fapesp, assim como as Universidades (o que causou confusão no início), permanecerá uma instituição autônoma, e a interação com a iniciativa privada será mantida. "Nada muda no funcionamento da fundação", garante Vogt.

"Não haverá nenhum prejuízo no relacionamento com o setor empresarial."

Até 2006, tanto a Fapesp quanto as Universidades estavam vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. Em 1º de janeiro, foi criada a Secretaria de Ensino Superior e as Universidades mudaram de pasta, mas a Fapesp, não.

Ao assumir a secretaria, Vogt articulou também a transferência da fundação, considerada natural diante da proximidade congênita da Fapesp com as universidades.

USP, Unicamp e Unesp receberam, no ano passado, mais de 60% dos recursos desembolsados pela entidade, do total de R$ 521,8 milhões. Empresas receberam, diretamente, 5,8%.

"A Fapesp tem um papel crucial para promover a aproximação de Universidades e empresas", afirma Resende.

"Achamos que essa capacidade de atender os dois lados do processo será muito enfraquecida uma vez que a Fapesp estiver respondendo a uma secretaria cujo foco está em apenas um lado da moeda."

Ricardo Brentani, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp, também descartou a preocupação.

"A Fapesp nunca vai se desviar de sua missão, que é proporcionar o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado", disse. Segundo ele, a união das Universidades e da fundação em uma única secretaria é um desejo antigo da comunidade científica.

"Essa visão é totalmente equivocada. A Fapesp apóia e fomenta a pesquisa onde quer que ela esteja. Basta apresentar uma proposta e um plano de pesquisa qualificado", diz José Tadeu Jorge, reitor da Unicamp e presidente do Cruesp, o conselho que reúne os reitores das três universidades. (Colaborou Simone Iwasso)

(O Estado de SP, 25/8)

Leia a íntegra do manifesto divulgado pela Anpei:

"Recentemente foi publicado na mídia do Estado de São Paulo que a Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp) passará a fazer parte da nova Secretaria de Ensino Superior, saindo da atual Secretaria de Desenvolvimento.

A Anpei, representando as empresas que investem em tecnologia e inovação, principalmente aquelas que têm operações no Estado de São Paulo, contesta a coerência dessa proposta pelos seguintes motivos:

1) A missão constitucional da Fapesp é contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado. Ela realiza isso através do apoio a pesquisas feitas não somente nas universidades, mas também nos institutos de pesquisa (públicos ou privados) e nas próprias empresas. A mudança proposta leva ao entendimento de que as contribuições desses dois últimos atores não são relevantes para o cumprimento da missão da Fundação, quando comparadas aos avanços realizados nas universidades.

Na verdade, a questão pode até ser entendida como sendo mais grave, pois a Secretaria de Ensino Superior tem vínculo direto com as universidades paulistas, o que poderia induzir ao pensamento de que também as universidades privadas e federais não são tão relevantes assim no Sistema Estadual de Inovação.

2) A gestão da Fapesp é feita através do Conselho Superior (CS) e do Conselho Técnico-Administrativo (CTA). Cabe ao CS a orientação geral da Fundação e as decisões maiores de política científica, administrativa e patrimonial. Este Conselho é formado por 12 membros, com participação majoritária de representantes das universidades paulistas, inclusive os reitores da USP, da Unicamp e da Unesp. Recentemente houve a substituição de três conselheiros, em função de término de mandatos, inclusive do empresário Hermann Wever, um dos poucos que compunham o CS, tendo sido indicados três novos membros oriundos da academia. Por outro lado, os três diretores do CTA também são professores.

O fato de a Fapesp estar na Secretaria de Desenvolvimento é visto pelas empresas como um contraponto a essa influência, permitindo outras vias para sugestões de melhorias para fortalecer iniciativas essenciais ligados à inovação, tais como o Programa de Inovação Tecnológica em Pequena Empresa (PIPE) e o Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE), ou até mesmo criar novas iniciativas para que a pesquisa tecnológica se torne fonte de atração de mais empresas inovadoras para São Paulo, a exemplo do que vem sendo feito em outros Estados do Brasil, a exemplo de Minas Gerais.

Vale lembrar que o PITE foi criado em 1995 e o PIPE, em 1997: enquanto o primeiro demonstra sinais de que são necessárias mudanças para oxigenar a participação das empresas, o PIPE vem tendo um grande sucesso, inclusive com a participação de recursos federais através da Finep.

É bom lembrar que há hoje no Brasil um desequilíbrio entre a produção científica das universidades e a produção tecnológica e de inovação praticadas pelas empresas. Enquanto na primeira somos competitivos com o restante do mundo evoluído, tanto em volume como em excelência da pesquisa, o setor produtivo brasileiro encontra-se aquém dos países industrializados em termos de competitividade tecnológica. Por razões várias, inclusive históricas, é esse setor da economia, atualmente, o elo fraco da cadeia tecnológica brasileira.

A Pintec, pesquisa realizada pelo IBGE para mensurar a inovação tecnológica principalmente no setor industrial, mostra claramente, nas suas três versões (referentes aos anos de 2000, 2003 e 2005), que, salvo um número pequeno de importantes empresas inovadoras, a taxa média de inovação e o volume de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) das empresas brasileiras estão muito abaixo da média equivalente de nossos competidores principais do resto do mundo.

A Fapesp tem um importante papel a cumprir na mudança desse cenário, mas que entendemos no momento está sob ameaça de ser bastante enfraquecido em função da mudança pretendida.

Por último, gostaríamos de deixar claro que a Fapesp tem uma atuação importante na diminuição da distância entre o setor acadêmico/científico e as empresas do setor produtivo, e que é nosso entendimento que isto tem maior probabilidade de ser concretizado com a manutenção da Fundação na Secretaria de Desenvolvimento."