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Setor de birôs de crédito apresenta indicação para Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Publicado em 09 março 2021

Advogado Marcel Leonardi tem comprovada especialização em questões jurídicas de proteção de dados pessoais, direito digital e novas tecnologias

A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), atendendo ao edital de convocação publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no início de fevereiro, indica o advogado Marcel Leonardi como seu representante para integrar a lista tríplice destinada ao preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, da ANPD.

A ANBC faz essa indicação como entidade representativa do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais e por seu relacionamento com outras entidades setoriais ligadas ao crédito. Entre os motivos que a credenciam, Elias Sfeir, presidente da ANBC, destaca a promoção de ações voltadas à prevenção do superendividamento com base na inteligência de dados, o reconhecimento do Cadastro Positivo como exemplo de aplicação da LGPD no tratamento de dados para um propósito específico, a comprovada experiência internacional do setor em políticas de governança em dados e segurança da informação, a forte interação com a experiência do consumidor e constante estímulo à educação do consumidor sobre o uso de seus dados pessoais.

Marcel Leonardi, que tem atuado como consultor da ANBC e de suas associadas nos temas relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, é mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com pós-doutorado em Direito pela Berkeley Law, e é certificado pela International Association of Privacy Professionals (IAPP - EUA), em Privacidade Europeia (CIPP/E) e dos Estados Unidos (CIPP/US) e capacitado em Governança da Internet pela DiploFoundation (Suíça/Malta). Sócio do escritório Leonardi Advogados desde 2020, tem comprovada especialização em questões jurídicas de proteção de dados pessoais, direito digital e novas tecnologias. Conselheiro de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) desde setembro de 2020, Leonardi é também professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV Law) em temas de proteção de dados pessoais e direito digital, desde 2005, e membro do Conselho Consultivo do InternetLab.

Anteriormente, atuou como consultor de tecnologia e proteção de dados no Pinheiro Neto Advogados, foi diretor de Políticas Públicas da Google Brasil e assessor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) em proteção de dados e direito digital. É autor de livros sobre direito digital e privacidade, possui diversos artigos publicados e é professor convidado de diversas instituições em temas de proteção de dados pessoais e direito digital.

Sobre sua escolha pela ANBC, Leonardi observa que é uma honra e uma enorme responsabilidade ser indicado por um setor tão representativo e essencial para a economia e o desenvolvimento do país. "O tratamento de dados pessoais pelos birôs viabiliza novos modelos de negócio e constante inovação, fomenta o comércio de bens e serviços, amplia o acesso de fornecedores e consumidores a informação qualificada e amplia as oportunidades econômicas para microempresas, empreendedores e pessoas físicas, reduzindo tanto os custos para o empresário quanto os preços para o consumidor", completa.

"A ANBC acredita que, por sua longa e sólida experiência em temas relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o advogado Marcel Leonardi tem as melhores credenciais para ser seu representante junto ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade", comenta Elias Sfeir, presidente da ANBC.