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Serra reformula decretos que falam das universidades paulistas

Publicado em 31 maio 2007

Novo decreto foi publicado, hoje, no Diário oficial. Medida foi solicitada por reitores e presidente da Fapesp

O governador José Serra, PSDB, reformulou um decreto e deu nova interpretação a outros quatro assinados no início deste ano que determinavam novas regras para as universidades estaduais paulistas. As medidas foram atacadas por professores, estudantes e servidores, pois, segundo eles, os decretos interferiam na autonomia das universidades.
A polêmica em torno dessa questão é um dos principais motivos da ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo - USP -por um grupo de cerca de 300 estudantes desde o dia 3 deste mês. A mudança nos decretos também é reivindicada por professores e funcionários das três universidades estaduais paulistas e é uma das razões dos movimentos grevistas deflagrados nas últimas semanas.
Hoje, foi publicado no Diário Oficial do Estado um decreto declaratório que dá nova interpretação aos decretos. O texto foi mudado a pedido dos reitores das três universidades: USP, Estadual de Campinas - Unicamp - e Estadual Paulista — Unesp -, além do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo -Fapesp.
O novo decreto diz que o governador decidiu editar o novo texto "considerando que surgiram interpretações reiteradamente equivocadas acerca do alcance e aplicabilidade dos referidos decretos às universidades públicas estaduais e à Fapesp". A medida também levou em conta, segundo o texto, "a conveniência de eliminar os equívocos de interpretação e fixar o exato sentido dos referidos decretos."
O material publicado no Diário Oficial deixa claro que a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das universidades e da Fapesp será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária, que lhes "facultam regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento", diz o texto.