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Correio da Paraíba online

Serra "edita" decretos sobre a autonomia universitária

Publicado em 31 maio 2007

A pedido dos reitores da USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista), além do presidente da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), reformulou os cinco decretos que tratam da autonomia universitária e que estão no centro das reivindicações de estudantes, funcionários e professores universitários, que se mobilizam desde o início de maio.
O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial. Clique aqui para acessá-lo. Ele dá uma nova interpretação aos decretos:
nº 51.636, de 9 de março de 2007;
nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007;
nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007;
nº 51.660, de 14 de março de 2007;
nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior.
A atitude do governo contraria as afirmações feitas até agora, de que os decretos não interfeririam na autonomia e as universidades não precisariam de autorização para fazer seus remanejamentos orçamentários.
O documento foi editado "considerando que surgiram interpretações reiteradamente equivocadas acerca do alcance e aplicabilidade dos referidos decretos às universidades públicas estaduais e à Fapesp" e também pela "conveniência de eliminar os equívocos de interpretação e fixar o exato sentido dos referidos decretos."
O novo decreto afirma que a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das universidades e da Fapesp será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária.
Os diretores das 23 unidades de Unicamp finalizaram na última quinta um manifesto, em que pediam ao governo a reformulação dos textos e exigiam o fim da recém-criada Secretaria do Ensino Superior.