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Serra cede e muda decretos que diminuiriam autonomia de universidades

Publicado em 31 maio 2007

Decreto do governador José Serra (PSDB) publicado nesta quinta-feira no "Diário Oficial" do Estado revê as disposições de cinco dos decretos publicados no início do ano e desagradaram professores e estudantes das universidades públicas de São Paulo (USP, Unesp e Unicamp). A insatisfação culminou na ocupação da reitoria da USP, no Butantã (zona oeste de São Paulo), onde universitários permanecem desde o último dia 3.
A nova medida diz, em um de seus artigos, que três dos decretos anteriores não se aplicam às universidades e à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). O dois primeiros (51.471 e 51.473, ambos de 2 de janeiro) são os que proibiam a contratação de pessoal. O terceiro (51.660, de 14 de março) estabeleceu a criação da Comissão de Política Salarial, subordinada o governador, que 'fixa as diretrizes (..) em assuntos de política salarial'.
Em nota, o governo do Estado afirma que o decreto desta quinta apenas se destina 'a esclarecer um decreto anterior', mas nenhum dos textos anteriores excluía as universidades ou a Fapesp.
Em relação ao decreto 51.461, que cria a Secretaria de Ensino Superior, as mudanças se referem a duas alíneas de um inciso do artigo 2º. As duas alíneas que, pelo novo decreto não se aplicam mais às universidades, são justamente as que declaram de competência da pasta a 'ampliação das atividades de pesquisa' e políticas que 'com vista a aumentar a percentagem de jovens que cursam a universidade'.