BRASÍLIA - Quando uma indústria adquirir o direito de patente sobre uma invenção, ela poderá explorar o mercado nacional fabricando o produto no país ou importando-o, se a fabricação se mostrar inviável economicamente. Além disso, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não avaliará mais os contratos de compra de tecnologia do exterior. Caberá à própria empresa decidir se as condições são boas ou não.
Essas foram duas das modificações apresentadas ontem ao projeto da Lei de Patentes pelo senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele apresentou ontem seu relatório sobre o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, introduzindo mudanças fundamentais com relação ao texto que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores da CAE reagiram e pediram vistas do novo texto. Com isso, a discussão ficou suspensa até o próximo dia 13.
"Eu sou contra as modificações e vou apresentar emendas", disse o senador Ney Suassuna (PMDB-RN), que relatou o projeto na CCJ. A maior parte das alterações que Suassuna havia introduzido foi retirada por Bezerra.
As modificações de Bezerra tocaram nos pontos mais polêmicos, como o patenteamento de microorganismos e a adoção do pipeline (que garante direito sobre inventos já públicos em fase de patenteamento). O detalhamento que Suassuna havia feito sobre as patentes no ramo da biotecnologia foi retirado e o texto voltou a ser praticamente o mesmo que havia sido aprovado na Câmara. O pipeline fora retirado por Suassuna.
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Jornal do Brasil