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Senado vai ouvir cientistas sobre a Lei de Biossegurança

Publicado em 16 fevereiro 2004

Por Eduardo Geraque
O Presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), recebeu na quinta-feira (12/2), no seu gabinete em Brasília, o diretor científico da FAPESP, José Fernando Perez, em audiência que durou cerca de 20 minutos. Perez lhe entregou pessoalmente a manifestação de preocupação da Fundação sobre os termos da Lei de Biossegurança aprovada na Câmara e em tramitação no Senado. De acordo com Perez, o senador entendeu as preocupações da FAPESP, expressa em documento emitido após reunião de seu Conselho Superior no dia 11, e se comprometeu a ouvir a comunidade científica dentro das discussões da lei no Senado, em especial a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a própria Fundação. O documento foi enviado a todos os senadores. Para o presidente da FAPESP, Carlos Vogt, o maior problema do texto da lei é o grande número de instâncias decisórias, que pode prejudicar a pesquisa científica com células embrionárias e transgênicos. "A Lei de Biossegurança certamente trará prejuízos não apenas à pesquisa mas ao próprio desenvolvimento econômico e social do país", disse. Segundo Vogt, a lei põe em risco o investimento feito para a formação de uma infra-estrutura de pesquisa nacional, que inclui a construção de uma rede de laboratórios altamente capacitada e a geração de competência de nível internacional, além da criação de empresas de tecnologia, resultado de uma mudança na cultura empresarial. "Tudo isso se encontra ameaçado por uma lei que não consegue contemplar a dinâmica produtiva do conhecimento científico e da inovação tecnológica", disse. O documento da FAPESP foi ratificado por representantes da comunidade científica. "O texto da lei, do jeito que está, pode levar à obstrução de pesquisas. Qualquer proibição ou criação de entraves, que não possam ser resolvidos na prática, vão impedir que trabalhos sejam feitos tanto com organismos geneticamente modificados (OGMs) como com as células-tronco", disse Marco Antônio Zago, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), à Agência FAPESP. A lei determina a criação de dois novos órgãos que terão o poder de legislar sobre o assunto. Além do surgimento do Conselho Nacional de Biossegurança, a lei obriga que toda instituição que usar técnicas e métodos de engenharia genética crie uma comissão interna de biossegurança. "O processo de tomada de decisão, que envolve pressão de lobbies e acordos políticos, com base em opinião e tabus e sem o esclarecimento das bases científicas, ou seja, dos verdadeiros riscos e dos benefícios, é outra preocupação", disse Zago. Em relação às decisões exclusivamente científicas tomadas sobre os OGMs, elas deverão ficar restritas às reuniões da Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio), caso não ocorra nenhuma nova interpretação jurídica do texto atual. Apenas quando se tratar da liberação comercial dos OGMs é que outras instâncias de poder terão que opinar. A Lei de Biossegurança também redefiniu o papel da CTNBio. A comissão será composta por 27 pessoas, todas com titulação de doutor e designadas pelo Ministro da Ciência e Tecnologia. Do total, apenas 12 deverão ser especialistas de notório saber científico em áreas de conhecimento sobre os setores animal, vegetal, ambiental e de saúde humana. "O texto da lei apresenta uma série de imprecisões", disse Mayana Zatz, diretora do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP. Grande defensora da clonagem para fins terapêuticos e contrária à clonagem para fins reprodutivos, a cientista defende uma simplificação no corpo da lei. "O ideal seria que houvesse apenas uma única linha, que proibisse a utilização de células-tronco para fins de clonagem reprodutiva. Só isso. Dessa forma, o problema ético estaria resolvido", disse. (Agência Fapesp, 13/2)