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Terciotti Advogados

Senado avalia incentivos para fontes alternativas

Publicado em 12 dezembro 2019

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na quarta-feira (11/12), relatório da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) sobre a avaliação de políticas públicas para energias renováveis e biocombustíveis.

O objetivo é viabilizar o cumprimento das metas assumidas pelo país no âmbito do Acordo de Paris para proteção climática, “visando à segurança energética e redução de emissões de gases causadores do efeito estufa”.

Entre as recomendações aprovadas pela comissão para biocombustíveis, estão:

– a realização de pesquisas para o aprimoramento dos modelos, das bases de dados e das ferramentas de apoio ao Renovabio;

– o avanço na regulamentação e no incentivo à produção de novos biocombustíveis no mercado brasileiro, com destaque para o diesel verde;

– a expansão da oferta de matérias-primas, especialmente oleaginosas, utilizadas na produção de biocombustíveis;

– o aumento da produtividade das culturas energéticas, com redução de custos e produção sustentável;

– e a manutenção da competitividade dos biocombustíveis.

Já para o desenvolvimento de fontes renováveis de energia elétrica foram aprovados:

– a necessidade de modernização do setor elétrico e do aperfeiçoamento da governança de pesquisa, desenvolvimento e inovação;

– a importância de uma melhor distribuição de recursos governamentais para pesquisa no setor, visto que há concentração em áreas como hidrelétricas, transmissão e distribuição;

– e a necessidade de conferir maior confiabilidade ao sistema elétrico nacional para que haja crescimento robusto das fontes alternativas.

Com relação à última proposta, feita pela Aneel, a senadora Kátia Abreu explicou que as energias renováveis e os biocombustíveis são energias que apresentam certo grau de risco, devido ao seu caráter intermitente.

Também tiveram propostas aprovadas pela CCT a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a União da Indústria de Cana-de-açúcar, entre outras entidades.

Os debates foram feitos em duas audiências públicas, sendo uma sobre biocombustíveis (com foco no RenovaBio) e outra sobre fontes renováveis.