Notícia

CAU/BR - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Seminário Nacional de Urbanismo debate ATHIS e regularização fundiária

Publicado em 11 novembro 2020

Por CAU/BR

Desafios da autoconstrução urbana, propostas de reurbanização, melhorias habitacionais e regularização fundiária fizeram parte dos debates propostos pelo I Seminário Nacional de Urbanismo, promovido pela Comissão de Política Profissional do CAU/BR, no dia 10 de dezembro. Foram apresentados números impressionantes sobre a realidade urbana brasileira, e como os arquitetos e urbanistas brasileiros podem atuar na transformação da qualidade de vida no país. Pesquisa da Fapesp mostra que 84% da população está concentrada em 0,6% do território que corresponde à mancha urbana. Em São Paulo, 30% da população vive em 1.100 assentamentos precários.

“Por uma série de motivos, a nossa população é eminentemente urbana. Com a população concentrada nas cidades, 85% das pessoas fazem construções e reformas sem assistência técnica de arquitetos e engenheiros, como mostrou uma pesquisa do CAU/BR”, comentou o suplente de conselheiro federal Eduardo Fajardo (MG). “Isso se reflete em doenças e acidentes”. Para o conselheiro do CAU/SP André Blanco, o Seminário Nacional de Urbanismo é pensar uma cidade mais justa e igualitária. “A pandemia nos mostrou quantos problemas temos a enfrentar”, disse.

A arquiteta e urbanista Maria Teresa Diniz, que coordenou o Programa de Urbanização de Paraisópolis, da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, afirma que o primeiro passo é planejamento, conhecer a demanda e integrar as ferramentas de gestão. “É preciso prestar atenção nas ferramentas de gestão e monitoramento, gerando uma melhoria contínua nas nossas cidades”, disse. “Não existem novidades, a gente já sabe o que tem que fazer, mas parece que estamos sempre recomeçando a mesma discussão”.

Arquiteta e urbanista Maria Teresa Diniz trabalhou na Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo

EXPERIÊNCIA EM PARASÓPOLIS (SP)

Maria Tereza conta que a habitação é uma prioridade para a população de Paraisópolis, maior favela de São Paulo. Segundo pesquisa feita pela prefeitura entre os moradores, 73% das famílias querem fazer reformas em casa. Mais de um terço (34%) diz que o último gasto familiar relevante foi justamente com obras de reformas. Essas obras teriam como objetivo a valorização do imóvel (para 34% dos entrevistados) e a saúde da família (25% dos entrevistados)

No caso da urbanização de áreas precárias, a palestrante disse que é preciso abrir novas ruas, novas janelas e portas, criando novas frentes urbanas. “É importante envolver a população na criação de áreas públicas, inclusive com artistas locais. A melhoria das fachadas passa por uma questão logística, às vezes é impossível colocar um andaime na rua”, disse, relatando experiências com obras feitas em Paraisópolis.

A arquiteta e urbanista apresentou o Plano Municipal de Habitação de São Paulo e publicações como “Do Plano ao Projeto: novos bairros e habitação social em São Paulo” e “Diretrizes de Projeto 2008-2012” – esta última com uma planilha de escopo de projetos, para facilitar a contratação pelo poder público. Para ela, não adianta sonhar com as possibilidades que o plano diretor oferece sem ter as fontes de financiamento. “Financiamento é muito importante. Nós arquitetos precisamos nos aproximar mais desse assunto para alcançar os objetivos que queremos tanto”, disse.

Grotão Fábrica de Música, projeto desenvolvido pela equipe do suíço Hubert Klumpner para Paraisópolis

PROTAGONISMO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS

Na área de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, o Seminário Nacional de Urbanismo apresentou ainda a experiência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB). Enquanto foi presidente da CODHAB-DF, o arquiteto e urbanista Gilson Paranhos implementou dez postos de assistência técnica nas comunidades periféricas de Brasília. Para ele, a mudança deve começar com ações de arquitetos e urbanistas.

“Nós arquitetos é que temos que assumir essa parada, puxar esse barco. Quem entende de cidades somos nós”, disse. “Nós temos que ter junto conosco, advogado, agente de meio ambiente, o assistente social, mas o arquiteto tem que liderar isso, pela nossa formação, que não é restrita, especialização”. Ele destaca que, para isso, a equipe de arquitetos tem que estar no local. “A população precisa entender o que estamos fazendo. Precisamos de uma comunicação com a faixa de renda mais necessitada.”

Gilson conta regularização de imóveis também é atribuição de arquitetos e urbanistas. “Só fui entender isso depois de muitos anos de carreira, nunca pensei que eu era o principal responsável por entregar esse documento e mudar a condição de vida de uma família”, conta. “Infelizmente, os gestores têm medo de assinar regularização fundiária, por causa da quantidade absurda de leis. A população tem que saber disso”.

Recentemente, Gilson Paranhos recebeu da Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos o Prêmio FPAA 2020, na categoria Arquiteto em Função Pública. Sua trajetória profissional foi sempre marcada por uma importante participação nas entidades de classe, com destaque para a sua atuação no Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e na CODHAB-DF.?

Os arquitetos e urbanistas Myrian Cardoso e Gilson Paranhos

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA

Para a arquiteta Myrian Cardoso, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), a regularização deve ser vista como instrumento de gestão urbana. “Muito mais que entregar o título, é fazer a regularização administrativa do processo, reconhecendo os bairros e os logradouros. A partir daí, o município pode buscar mais recursos para a urbanização”, disse. “Como são assentamentos em áreas ilegais, isso dificulta o acesso a financiamentos e obras governamentais.”

Myrian apresentou o Projeto Moradia Cidadã da UFPA, que promoveu a regularização fundiária em seis municípios do noroeste paraense, auxiliando as prefeituras em áreas cedidas pelo governo federal. Em 2009, o governo doou 412 áreas para 138 municípios da Amazônia. “São estudos para construir novos caminhos para destravar a regularização fundiária na Amazônia, uma vez que a legislação federal não da conta das especificidades locais.”

O projeto envolve uma leitura político-administrativa do território, uma leitura urbanístico-ambiental, uma leitura dos diferentes estágios de consolidação urbana e uma leitura institucional-municipal. Hoje, o projeto está se estendendo aos nove estados da Amazônia Legal, por meio de uma parceria entre as universidades federais.

“As universidades apoiam os governos municipais e estaduais com estudos técnicos, diálogo com a comunidade e definição de parâmetros urbanísticos”, conta ela. Ela destacou ainda a importância de sensibilizar profissionais e alunos do lugar de fala do arquiteto e urbanista nesse processo. “Na temática fundiária, o arquiteto ainda está muito distante.”