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Sem alívio para a ciência

Publicado em 15 fevereiro 2021

Principal fundo de fomento à pesquisa científica do País, o FNDCT é reformulado, mas governo veta proibição de bloqueio de seus recursos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos em janeiro o Projeto de Lei Complementar nº 135/20 que estabelece mudanças no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. O projeto, aprovado no ano passado por ampla maioria na Câmara e no Senado, transforma o FNDCT em um fundo financeiro cumulativo – atualmente, o fundo recebe receitas de diferentes setores da economia, mas tem natureza apenas contábil. Com a mudança, seus valores poderão ser alocados em fundos de investimento, gerando rendimentos que deverão ser usados no financiamento de atividades de CT&I. Outra novidade importante diz respeito ao reaproveitamento de saldos anuais não utilizados para reinvestimento, de modo que os recursos se acumulem ao longo dos anos – os valores não desembolsados hoje voltam para a União.

O projeto também proibia novos contingenciamentos dos recursos do fundo – nos últimos cinco anos, apenas uma fração dos valores disponíveis pôde ser executada – e determinava a liberação dos R$ 4,2 bilhões bloqueados em 2020. Essas duas alterações, porém, foram vetadas por recomendação da equipe econômica. Na decisão, publicada na edição de 13 de janeiro do Diário Oficial da União, o governo argumenta que, do modo como foram aprovados no Congresso, os dispositivos “contrariam o interesse público”, já que colidem com disposições legais existentes. Segundo essa visão, isso resultaria em um aumento não previsto das despesas e em um impacto significativo nas contas públicas, podendo levar ao descumprimento da Emenda Constitucional nº 95, que em 2016 instituiu por 20 anos o teto dos gastos públicos. Informa ainda que, ao obrigar a imediata execução dos recursos contingenciados em 2020, a medida forçaria o cancelamento de dotações das demais pastas já programadas para o exercício, atrapalhando a realização de projetos e ações planejadas pelas outras áreas do governo, elevando a rigidez orçamentária.

“Os vetos presidenciais desfiguram o PLP 135/20, que tinha como principal objetivo impedir o bloqueio dos recursos do FNDCT já este ano”, diz o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do projeto de lei. A decisão, para ele, demonstra “a falta de visão estratégica” do governo federal em relação ao papel da CT&I para o desenvolvimento social e econômico do país. “Os vetos contrariam o espírito do projeto de lei, colocando o Brasil na contramão do mundo, que, durante a pandemia, aumentou os aportes em CT&I [ver Pesquisa FAPESP nº 294]”, complementa Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).

Leia na íntegra: Pesquisa Fapesp

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