Por Maristela Santini Martins e Hercules de Oliveira Carmo, professores da Escola de Enfermagem da USP, e outros autores*
D urante o mês de abril, instituições de saúde em todo o Brasil se mobilizaram em torno da campanha nacional Abril pela Segurança do Paciente , promovida pelo Ministério da Saúde em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Desde sua criação, em 2014, a campanha tem se consolidado como um importante espaço de sensibilização, articulação e mobilização de profissionais, instituições e pacientes em defesa da qualidade e segurança no cuidado à população.
A campanha de 2025, com o tema “Mais Acesso e Cuidado Integrado” e o slogan “Qualidade em Toda a Jornada!”, destaca a necessidade de fortalecer a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, assegurando uma assistência contínua, centrada no paciente, com especial atenção à redução de barreiras que dificultam o acesso aos serviços de saúde. A campanha também se alinha às diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase no ODS 3, que visa garantir saúde e bem-estar para todos, e no ODS 10, que preconiza a redução das desigualdades.
Neste contexto, mais do que discutir protocolos e tecnologias, é urgente colocar em pauta a equidade no acesso à saúde como elemento central da segurança do paciente. Afinal, as desigualdades regionais, sociais e econômicas, historicamente enraizadas em nosso país, repercutem de forma direta na qualidade da atenção prestada e na capacidade do sistema de prevenir riscos, acolher vulnerabilidades e promover um cuidado digno e seguro.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define segurança do paciente como o conjunto de ações organizadas para reduzir riscos, prevenir danos e tornar os serviços de saúde mais seguros, por meio de mudanças culturais, comportamentais, institucionais e tecnológicas. No Brasil, o PNSP, instituído em 2013, impulsionou avanços, como a criação dos Núcleos de Segurança do Paciente nos serviços de saúde e a sistematização da notificação de eventos adversos.
Em 2024, a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), em conjunto com a OMS, apresentou a Carta dos Direitos de Segurança do Paciente , que desempenha um papel fundamental no progresso rumo ao ODS 3, que coloca a equidade no centro das práticas de cuidado e promove a eliminação de disparidades, garantindo que todos os indivíduos, independentemente de suas condições socioeconômicas, recebam cuidados seguros e de qualidade. Ao enfatizar a prestação equitativa de serviços como parte central da cobertura universal de saúde, a Carta apoia práticas seguras, a redução de danos evitáveis, a qualificação da força de trabalho em saúde e o fortalecimento da gestão de riscos baseada em direitos, ampliando a capacidade dos países de proteger a segurança de todos os usuários dos serviços de saúde.
Portanto, a segurança do paciente não pode ser dissociada das condições em que o cuidado é ofertado e acessado. Tratando-se do Brasil, um país marcado por profundas desigualdades, é essencial reconhecer que nem todos os grupos populacionais têm as mesmas oportunidades de receber um cuidado seguro e de qualidade, assim como garantir os seus direitos.
Populações em situação de rua enfrentam barreiras como a falta de prontuários e discriminação institucional para acessar serviços de saúde. Pessoas com deficiência lidam com estruturas excludentes e equipes despreparadas. Povos indígenas, negros, quilombolas, minorias sexuais e de gênero e outros grupos vulneráveis enfrentam invisibilidade, preconceito e negligência institucional. Quando essas desigualdades não são abordadas, a segurança do paciente se torna privilégio, não um direito universal, contrariando o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, que assegura a saúde como direito de todos.
Garantir uma saúde segura para todos requer, de forma inegociável, que o princípio da equidade, fundamentado no respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada indivíduo e grupo social, esteja no centro das políticas públicas, desde a formação dos profissionais, passando pelo fortalecimento e organização dos serviços e da produção de conhecimento, de forma colaborativa com o envolvimento de diferentes sujeitos e considerando as diferentes realidades, numa perspectiva de promoção da saúde de forma segura e equitativa.
A equidade é um pilar fundamental da saúde pública, essencial para alcançar justiça e cidadania plena, garantindo bem-estar igualitário para todos. Diversas iniciativas têm mostrado caminhos para integrar segurança e justiça social: Consultórios na Rua oferecem cuidado integral à população em situação de rua; a atenção primária à saúde é fortalecida com enfoque territorial e articulação intersetorial; e a educação em saúde foca em aspectos antirracistas, anticapacitistas e interseccionais. Além disso, políticas de saúde para populações vulneráveis visam promover acesso e saúde universal, garantindo direitos à saúde para grupos como a população negra, indígena, minorias sexuais e de gênero, pessoas com deficiência e privadas de liberdade.
Contribuições da Escola de Enfermagem: pesquisa e ação para reduzir desigualdades
Na Escola de Enfermagem da USP (EEUSP), por meio do Programa de Pós-graduação em Gerenciamento em Enfermagem – PPGEn, diversas iniciativas vêm sendo desenvolvidas visando compreender e enfrentar as desigualdades em segurança do paciente, articulando ensino, pesquisa e extensão em consonância com os ODS.
No âmbito da pesquisa, entre os projetos em destaque, coordenados e desenvolvidos no âmbito do grupo de pesquisa “Qualidade e Segurança em Serviços de Enfermagem e Saúde – GPQUALIS” da EEUSP, estão:
● “Reduzindo as desigualdades para o cuidado seguro e de qualidade da pessoa com deficiência auditiva”, coordenado pelos professores Maristela Santini Martins e Hercules de Oliveira Carmo (líderes do GPQUALIS) em parceria com pesquisadoras da Unicamp, da Faculdade de Educação da USP e do CER IV M'Boi Mirim. A pesquisa busca identificar fatores organizacionais e individuais que impactam a segurança do cuidado a essa população e desenvolver ações educativas inclusivas. O projeto conta com financiamento da USP, Unicamp e Unesp.
● “Diminuindo as desigualdades para o cuidado domiciliar seguro e de qualidade”, que investigou as necessidades educacionais dos cuidadores de pacientes atendidos pelo Programa de Atenção Domiciliar (PAD-HU) e propôs materiais de apoio à capacitação de cuidadores e usuários. Coordenado pela professora Maristela Santini Martins (líder do GPQUALIS) com colaboração do professor Marcelo José dos Santos, em parceria com o Hospital Universitário da USP.
● “Saúde e bem-estar da população LGBT+”, projeto de pesquisa em desenvolvimento pelo doutorando Narcisio Rios Oliveira, sob orientação da professora Maristela Santini Martins, com envolvimento do poder público e organizações sociais, com o objetivo de identificar aspectos de vida e saúde, bem como avaliar o acesso e utilização de serviços de saúde por essa população, de forma a subsidiar na elaboração, implementação e fortalecimento dos serviços sociais e de saúde voltados a minorias sexuais e de gênero.
● “Monitoramento e avaliação das ações da equipe do Consultório na Rua (eCR) de Suzano/SP”, coordenado pela professora Chennyfer Dobbins Abi Rached, com participação da professora Maristela Santini Martins (líder do GPQUALIS) e financiado pela FAPESP. O projeto propõe diretrizes intersetoriais para fortalecer o cuidado em territórios vulnerabilizados.
Além das ações de ensino, extensão e pesquisa, a produção científica da EEUSP tem aprofundado o debate sobre segurança do paciente em diversos contextos do sistema de saúde. Um exemplo é o artigo Experiência de enfermeiros relativa à segurança do paciente no atendimento pré-hospitalar móvel , publicado na Revista Brasileira de Enfermagem , que analisa os desafios enfrentados pelos profissionais da enfermagem que atuam no atendimento pré-hospitalar (APH). O estudo destaca a complexidade do cuidado fora do ambiente hospitalar, a importância de formação qualificada e a necessidade de protocolos adaptáveis para garantir a segurança do paciente. Esse estudo foi referência na Nota Técnica nº 1/2025/plenário, que aborda a segurança do paciente no atendimento pré-hospitalar móvel.
Essas ações reafirmam o compromisso da EEUSP com uma pesquisa ética, socialmente referenciada e comprometida com a transformação das práticas e das políticas de saúde, com foco na redução das desigualdades e na promoção de um cuidado mais seguro, acessível e equitativo para todas as pessoas. Desde a formação, é essencial compreender que a segurança do paciente deve considerar a diversidade de perfis atendidos, respeitando suas individualidades, vulnerabilidades e contextos socioculturais. Fortalecer a empatia, a comunicação e o compromisso com a humanização do atendimento é o ponto-chave para que não se tenha diferença entre os grupos atendidos.
A campanha Abril pela Segurança do Paciente é, antes de tudo, um chamado à transformação. Convida aos profissionais a reconhecer que não há segurança do paciente sem justiça social, inclusão e enfrentamento das desigualdades que atravessam o sistema de saúde. Mais do que o cumprimento de protocolos, promover a segurança do paciente é afirmar o direito à dignidade de todas as pessoas, sobretudo daquelas historicamente silenciadas, invisibilizadas ou negligenciadas no cuidado.
Que não só em abril, mas em todos os dias do ano, a equidade seja o princípio que orienta as ações e decisões no atendimento ao paciente nas universidades, nos serviços de saúde, nos territórios e na formulação e execução de políticas públicas. Porque uma saúde verdadeiramente segura só será possível quando for universal, acessível e justa a todas as pessoas.
* Narcisio Rios Oliveira, doutorando, Andresa Gomes de Paula, doutoranda, e Ana Luíza de Siqueira Simão, mestranda, todos da Escola de Enfermagem da USP
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