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Empreendedor

Segredos geram negócios

Publicado em 01 julho 2006

O tema propriedade intelectual é tratado como coisa séria em todos os países do mundo, menos no Brasil. Empreendedores que desejam registrar uma marca ou a patente de um invento tem que enfrentar a morosidade da burocracia — enquanto nos Estados Unidos esse processo leva cerca de um ano, aqui pode demorar uma década. Uma parte do problema é que ainda não existe entre os empresários a cultura de investir em pesquisa e desenvolvimento. No Brasil, este gasto responde por 1% da receita líquida anual, enquanto lá fora atinge a marca dos 3%. Só as multinacionais instaladas aqui pedem 60% mais patentes no Brasil do que empresas e pesquisadores brasileiros. As micro e pequenas empresas, que são a maioria, não têm acesso a instrumentos de fomento para investir em P&D e as exceções são grandes corporações que têm uma estratégia global de produção e exploração de tecnologia própria.
A contribuição da universidade é essencial, mas o conceito de inovação só existe quando alguma empresa coloca um produto ou novo processo no mercado. No Brasil, o dilema de transformar as idéias nascidas em laboratórios em inovação passa também por uma modernização da cultura universitária, que por muitas vezes considera um pecado atrair investimentos da iniciativa privada. A parceria é a melhor solução em médio prazo, até porque cerca de 85% dos doutores atuam na academia. Em países como Coréia do Sul e Estados Unidos, esse quadro é inverso: só 15% realizam pesquisas nas universidades.
Parte do problema está no sucateamento do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) a partir da década de 70. O próprio presidente do INPI, Roberto Jaguaribe, afirma que no mundo globalizado a política industrial deve ser baseada em diretrizes tecnológicas e de inovação. O órgão vem sendo reestruturado, com a contratação de 450 novos examinadores e com investimento em tecnologia, como o sistema eletrônico de registro de marcas, que promete agilidade e redução de custo. A meta é reduzir de 600 mil para 100 mil o estoque de pedidos de marcas e reduzir o prazo de análise dos atuais 60 meses para 12 meses. É consenso no mercado que essas mudanças são motivos de aplausos, mas a impressão é que o movimento ainda é tímido, seja na velocidade de andamento dos pedidos ou na qualidade de atendimento da instituição.
A proteção de marcas e patentes aumenta a eficiência econômica e induz barreiras para a entrada de concorrentes.
Também provém incentivo para as firmas investirem em qualidade e reputação, permite ganhos de escala, contribui para melhorar a qualidade e segurança dos produtos e induz a inovação. Historicamente, o Brasil sempre teve bons quadros para gerar ciência e tecnologia, fruto mais da iniciativa privada do que de políticas de Estado. O país também está acostumado a assistir pela janela grandes momentos de mudanças tecnológicas. O rádio, a fotografia, a máquina de escrever e o avião são exemplos de tecnologias que levam a assinatura brasileira, mas se tornaram sucesso de vendas e empreendedorismo no exterior. Outro caso recente é do inventor brasileiro da Bina — sistema que permite identificar o número de telefone de quem está ligando. Ele luta para receber os royalties de sua invenção de sucesso. Resta saber de que lado o país vai ficar: daqueles que lucram ou dos que reclamam.

Corrida de obstáculos
Arruda: levar a biotecnologia nacional a um nível mundialUm dos exemplos de empresa que investe em propriedade intelectual é a Alellyx Applied Genomics. Apesar do nome em inglês, é uma companhia de capital nacional que se dedica à pesquisa e desenvolvimento de biotecnologia aplicada. A Alellyx demonstra que ciência e negócios podem ter um bom diálogo: está instalada num prédio com área de 2,3 mil m2, próximo ao campus da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e recebeu um aporte de R$ 30 milhões da Votorantim Novos Negócios para implantar laboratórios e custear projetos. Ela modela seu plano de negócio para prestar assistência técnica à agroindústria, especialmente nas culturas da cana-de-açúcar, laranja e eucalipto. Para tanto, conta com uma equipe de aproximadamente 50 profissionais, sendo 40 pesquisadores, que buscam soluções para problemas que comprometem a produção de laranja — como a praga do amarelinho e o cancro cítrico — e investigam formas de aumentar a produtividade dos setores açucareiro e papel e celulose, melhorando a qualidade da cana-de-açúcar e do eucalipto.
A descoberta do inseto responsável pela transmissão do vírus da Morte Súbita, que aflige os laranjais brasileiros, colocou a empresa na corrida para o desenvolvimento de testes para o diagnóstico do vírus. Ainda pouco se sabe sobre como evitar a Morte Súbita, mas a experiência mostra o perigo: nos anos 40 o vírus da Tristeza dizimou os pomares brasileiros e no cenário atual, cerca de 145 milhões de pés de laranja e uma receita anual de US$ 5 bilhões estariam em risco. Paulo Arruda, sócio-diretor da Alellyx, diz que a idéia não é vender o diagnóstico, nem a cura, mas uma variedade resistente à doença. "Queremos levar a biotecnologia nacional a um nível mundial, mas este é um trabalho de longo prazo e a gente precisa de cérebros para se destacar globalmente".A criação de empresas como a Alellyx resulta da convergência de três eixos: uma agroindústria nacional competitiva, disponibilidade de capital de risco e a competência dos pesquisadores brasileiros, formada ao longo de 20 anos de investimento nas universidades e, particularmente, durante o Programa Genoma. A genômica básica no Brasil começou em 1997, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e convertê-la em tecnologia é a missão da Alellyx. "A natureza das pesquisas nos dois ambientes é semelhante: aqui é mais rápida e precisa", compara Arruda, que ainda dedica parte de seu tempo às aulas e pesquisas no Centro de Biologia Molecular e Engenharia Genética da Unicamp. "Na universidade, trabalha-se com a visão acadêmica da pesquisa, que tem como foco a formação de recursos humanos. Aqui, o foco está na investigação, e os pesquisadores dedicam-se o tempo todo a isso", diz.
Nem sempre a escola tradicional atende às necessidades e conveniências de quem deseja aprender. Apaixonado por engenharia e mecânica, o funcionário público aposentado Roberto de Sá Gonçalves, de 63 anos, não cursou faculdade, mas na garagem de casa, na Praia de Sepetiba, no Rio de Janeiro, buscou as mais variadas soluções para economizar combustível no carro sem ter que usar gasolina aditivada. Em 1972 encontrou um jeito de poupar até 30% do consumo de um veículo e o batizou de Q.Métér-Mix.
Existem vários tipos de inventores e Sá Gonçalves se encaixa no perfil do autodidata, que supera a falta de conhecimentos técnicos com a ajuda de terceiros. Tanto que já foi apelidado por amigos de "professor Pardal", numa alusão ao personagem de Walt Disney. Ele sintetiza o inventor brasileiro como o que está mais para o aperfeiçoador de processos do que o cientista que trabalha em sofisticados laboratórios em empresas ou universidades. Tanto que a maioria dos inventos apresentados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) é de baixo conteúdo tecnológico.
A grande invenção de Sá Gonçalves, de tão simples, parece aqueles anúncios dos comerciais de TV que prometem o mundo, dão um desconto e não cobram frete. Mas ele jura que o Q.Métér-Mix funciona. Trata-se de um estabilizador eletrônico de tensão, que promove a queima do combustível de maneira mais uniforme. A idéia não é diminuir o fluxo de combustível e sim aproveitá-lo totalmente. "O produto é colocado na ignição, estabiliza a centelha e faz a queima total da gasolina", diz Sá Gonçalves. Basta substituir o cabo original que liga a bobina e o distribuidor e em 10 minutos está pronto. Ele afirma que qualquer pessoa, mesmo sem conhecimento sobre motores, pode fazer a substituição. Não necessita de ferramentas e pode ser instalado em qualquer tipo de automóvel, moto ou barco, de qualquer marca.
O dispositivo custa em torno de R$ 140, tem garantia de dois anos e também reduz em torno de 25% a emissão de poluentes. Possibilita uma partida mais rápida, não deixa "bater o pino", (quando a combustão ocorre em momento errado) e evita a carbonização (ao dar a partida com o motor frio uma grande parte do combustível contamina o óleo e a queima gera uma fuligem). O aparelho também aumenta a vida útil do motor e conserva as velas limpas, que em condições normais duram 15 mil km, número que com Q.Métér-Mix quadruplica.
A Renault comprovou a eficiência do dispositivo e já demonstrou interesse em produzí-lo em escala mundial. Embora o inventor pretenda viver de royalties, ainda não tem o registro de propriedade intelectual no Brasil. Ele abriu o processo no INPI, em 1975, mas até 2003 a patente não havia sido concedida. Por cautela, registrou a propriedade intelectual em 107 países. Para incentivar outros empreendedores a buscarem soluções criativas, fundou a Academia Brasileira de Inventores, sediada no Rio de Janeiro e que conta com mais de mil membros. Ele mesmo inventou um pula-pula, um capacete com retrovisor e um papel higiênico cultural. Mas foi o Q.Métér-Mix que se tornou o seu carro-chefe. Hoje o empreendedor conta com distribuidores no Sul e Sudeste do país. Mesmo tendo desistido da patente no Brasil, ele arrisca um palpite para fazer negócios. "Trabalhamos sob encomenda e vamos crescendo aos poucos".

Demora
A demora do INPI para registrar uma propriedade intelectual é apenas um dos obstáculos que os empresários brasileiros têm que enfrentar para investir em tecnologia e inovação. O empreendedor Luiz Augusto Mazon, sócio-diretor da Soletrol, maior fabricante de aquecedores solares do continente americano, afirma que as pequenas e médias empresas não recebem incentivos para contratar profissionais com níveis de doutorado e mestrado. "Não temos profissionais com conhecimentos específicos para esse tipo de atividade. Fazemos uma pesquisa voltada ao mercado, não temos recursos para a pesquisa básica", o que Mazon também considera importante.
Ele resolveu driblar esse desafio por conta própria e em 1998, a companhia inaugurou o primeiro e único centro de treinamento em aquecimento solar do mundo. O objetivo é qualificar profissionais e esclarecer tanto estudantes quanto o público em geral acerca dessa tecnologia. O investimento foi focado em laboratórios para demonstração de sistemas de aquecimento solar de água. Mazon conta que divulgar a tecnologia junto aos profissionais do setor é estratégia da empresa desde a fundação, em 1981. Hoje ele é lider do mercado brasileiro, com 50% de share.
A empresa expandiu esse conceito para criar em 2004 a Universidade do Sol, que também investe em publicações específicas e na organização de eventos. "Quebrar os limintes do próprio conhecimento sempre é possível. Basta apenas uma idéia". A instituição oferece cursos para instaladores hidráulicos, técnicos em aquecimento solar, engenheiros, arquitetos, revendedores. A instituição também é a porta de entrada para formar parcerias com outras fundações, com o Governo, empresas e instituições acadêmicas. "A universidade não nos procura e não existe essa interface para projetos conjuntos".
Apesar de reclamar da falta de comunicação da universidade com o mercado, Mazon também comenta que os pequenos e médios empreendedores do país não têm a cultura de investir em pesquisa e desenvolvimento. "A maioria das empresas não tem recursos sobrando e os empresários não gostam de correr risco para manter a pesquisa", diz o empreendedor que investe cerca de 2,5% do faturamento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Os resultados são evidentes e a Soletrol cresceu cerca de 20% no ano passado, apostando num segmento com demanda reprimida. "Acreditamos que inovação é estratégia, mas o Governo está distante do chão do mercado e não promove ações de inclusão dos empresários de pequeno e médio portes". Mazon começou a jornada no empreendedorismo aos 19 anos e diz estar disposto a apostar em jovens que queiram investir em inovação. "Se um dia tiver recursos, vou olhar com atenção os jovens e espero ajudar muita gente cheia de vontade".
Dados do IBGE mostram que em 2003, apenas 9,9% das empresas industriais brasileiras podiam ser classificadas como de alta intensidade tecnológica, ou seja, investiam entre 0,96% e 2,72% da sua receita líquida em inovação. Os setores de alta tecnologia detêm os maiores valores em receita e investimento por empresa, salário médio e produtividade do trabalho. "Nosso sucesso adveio do fato dos produtos não serem um bicho-papão para instalar. Não precisa quebrar a parede, por exemplo", diz Mazon. A Soletrol tem cerca de 30 processos de propriedade intelectual em curso, 12 deles deferidos. Alguns, como a leitura digital da temperatura da água, têm patente mundial em regiões estratégicas, como nos Estados Unidos, Europa e Ásia.
O dispositivo, ao invés de tirar uma média do nível térmico, mede ponto a ponto e serve como referência para um sistema de monitoramento totalmente informatizado. "Temos a preocupação de ter todas as patentes na nossa mão. Mesmo assim os concorrentes nos copiam", diz Mazon. Ele reclama da morosidade da Justiça e relata que mais de uma vez tentou, sem sucesso, processar concorrentes. "Eles usam de subterfúgios e te processam. Não existem mecanismos ágeis, mesmo que você tenha direito. O nosso departamento jurídico fica anos brigando com isso. Em um dos casos a empresa faliu e o concorrente sumiu. Como vou conseguir uma indenização?".
Além da questão ética e individual de copiar a idéia de um concorrente, o país padece da falta de varas especializadas em propriedade intelectual. Cláudio Barbosa, diretor da Associação Brasileira de Propriedade Intelecual (ABPI), afirma que a legislação atual, de 1996, já prevê foros privilegiados. "Um dos juízes tem na sua mesa 300 ações contra o INSS e domina o assunto. Agora, para se interar das peculiaridades de uma questão de patentes, ele vai perder muito tempo", diz Barbosa, que cita exemplos de câmaras especializadas no Rio de Janeiro. Ele afirma que falta ao país debater sobre o tema. "Investimos em inovação de maneira intuitiva e não programada, mas dificilmente protegemos a propriedade intelectual. Não é só um problema do Governo é também a falta de formação. Poucas escolas de administração têm disciplinas específicas sobre o assunto", afirma.
Dependendo do segmento industrial, algumas empresas podem preferir não registrar uma patente e sim manter a tecnologia em segredo industrial, assim como faz a Coca-Cola com a famosa fórmula do refrigerante. Mas no mercado, existe a prática polêmica da engenharia reversa, que permite a um concorrente entender como um produto funciona e o que faz exatamente todas as suas propriedades em qualquer circunstância. A engenharia reversa pode ser aplicada para softwares, peças mecânicas, componentes eletrônicos e é usada quando se quer trocar ou modificar uma peça por outra com as mesmas características, mas não existem todas as informações sobre essa peça. "Se a tecnologia é descoberta via engenharia reversa, não existem motivos para não registrar a propriedade intelectual. Só em áreas sensíveis como a química fina e a farmacêutica isso é possível", diz Barbosa.
Fernando Braune, gerente do departamento de patentes da Daniel Advogados, afirma que para um empreendedor obter uma patente é necessário seguir alguns requisitos. O primeiro e mais importante é o da novidade, ou seja, o trabalho não pode ser divulgado em seminários, congressos, estudos acadêmicos, feira de negócios ou na imprensa. A primeira lição que os inventores devem aprender é de que é preciso garantir os direitos de propriedade industrial antes de anunciar ao mundo uma boa nova.
Outra diretriz do INPI é a atividade inventiva, ou seja, os resultados da pesquisa não podem ser óbvios para um técnico especializado no assunto. "Por exemplo, a mudança de um material, como o metal por plástico, porque enferruja menos". Por fim, a possibilidade de produção industrial, ou seja, a invenção deve ter aplicação em larga escala. A patente assegura a reserva de mercado ao inventor por um período de até 20 anos. Isso em países como Brasil e Estados Unidos e em mercados como a União Européia. "O empresário sabe que tem a exclusividade de um produto novo e que os direitos não vão ser infringidos", diz Braune.
Ele afirma que o primeiro passo para registrar uma patente é fazer uma busca nos bancos de dados de patentes, em especial os da União Européia e Estados Unidos. "É bom saber se você está infringindo o direito dos outros para tomar uma decisão ou traçar a estratégia". Também é preciso tomar cuidado com pessoas, empresas e associações que oferecem assessoria ao inventor e cobram taxas indevidas ou abusivas. Checar se existem processos contra tais assessores nos órgãos de defesa do consumidor e na Justiça pode evitar futuras dores de cabeça. "Se o empreendedor tiver conhecimento, não é necessário contratar um escritório especializado, mas um pedido de proteção mal-feito pode entregar o ouro ao bandido", diz Braune ao explicar que o INPI publica todos os pedidos de patentes na internet. Também é preciso cumprir todas as exigências técnicas do órgão para conseguir uma patente e pagar taxas anuais.