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Monitor Mercantil online

SEG - Plano que adquiriu carteira é responsável por dívida trabalhista anterior

Publicado em 13 novembro 2015

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou solidariamente as operadoras de plano de saúde Serma - Serviços Médicos Assistenciais S/A, Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda., Fobos Serviços e Investimentos Ltda. e Greenline - Sistema de Saúde Ltda. ao pagamento de dívidas trabalhistas a uma empregada demitida após as duas primeiras terem a carteira de clientes alienada compulsoriamente para a Greenline.

A Turma reconheceu a responsabilidade solidária entre as operadoras em razão da sucessão trabalhista, regulada pelos artigos 10 e 448 da CLT, que garante que os contratos de trabalho não sejam afetados diante de modificações interempresariais.

Alienação

A GreenLine adquiriu a carteira de clientes da Serma e da Pró-Saúde por intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS), visto que estas duas se encontravam em processo de liquidação extrajudicial. A alienação compulsória da carteira, prevista no artigo 24-A da Lei 9.656/98, tem por objetivo manter a continuidade e a qualidade do atendimento à saúde, garantindo que os clientes não sejam prejudicados.

A reclamação trabalhista foi ajuizada por uma empregada da Serma demitida logo após a venda da carteira de contratos para a Greenlinea. A trabalhadora contou que não recebeu as verbas rescisórias porque foi contratada como pessoa jurídica, modalidade que, segundo ela, tinha o intuito de extinguir a obrigação do pagamento dos direitos trabalhistas.

O juiz da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Greenline, solidariamente com a Serma e as demais empresas do grupo econômico (Pró-Saúde e Fobos) ao pagamento da dívida trabalhista. Para o magistrado, ao adquirir a carteira de clientes da Serma e da Pró-Saúde, a Greenline tornou-se sucessora dos direitos e obrigações destas, responsabilizando-se solidariamente pelo crédito devido.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) absolveu a Greenline da condenação, entendendo que não ficou caracterizada a sucessão de empregadores, já que a empresa adquiriu apenas a carteira de clientes, nenhum outro bem ou ativo. Nessa condição, a responsabilização da empresa pelos direitos trabalhistas advindos seria descabida.

TST

O relator do recurso da trabalhadora ao TST, ministro Maurício Godinho Delgado, reconheceu a responsabilidade da Greenline. Ele explicou que a jurisprudência do Tribunal vem adotando o entendimento de que a compra da carteira de clientes entre operadoras de plano de saúde - ainda que com a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - configura a sucessão de empregadores, uma vez que a empresa adquirente incorpora o principal bem do fundo de comércio da outra operadora de plano de saúde, que são os clientes.

A empresa deve assumir, portanto, o empreendimento nos seus direitos e deveres, inclusive as obrigações de eventuais dívidas trabalhistas. "Até porque as atividades que continuaram a ser exploradas pela sucessora identificam-se com as das sucedidas, o que basta em sede trabalhista para provar a sucessão de empresas", afirmou.

A decisão foi unânime.

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Em nove meses, capitalização entrega R$ 761 milhões a sorteados

De acordo com os dados divulgados pela Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), o segmento distribuiu, até o mês de setembro, R$ 761 milhões em prêmios a clientes contemplados. O valor corresponde ao pagamento de R$ 4 milhões em prêmios por dia útil do período. A região Sudeste foi a que teve mais sorteados na Capitalização no período de janeiro a setembro de 2015. Dos de R$ 761,2 milhões pagos a clientes contemplados, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, juntos, responderam por R$ 356,3 milhões, 46,8% do total. Também ficou em destaque o Rio Grande do Sul, que distribuiu R$ 138 milhões em prêmios, ficando atrás apenas de São Paulo.

Já as reservas técnicas, montante dos depósitos efetuados por clientes de títulos de capitalização e que são devolvidos sob forma de resgates ao fim dos planos, tiveram crescimento de 6,3%, em comparação a igual período de 2014, chegando a R$ 30,7 bilhões. Esse desempenho sugere que as pessoas estão permanecendo por mais tempo com seus planos, o que vai ao encontro dos resultados apontados pela pesquisa qualitativa realizada pela FenaCap em parceria com o Instituto Overview, no primeiro semestre do ano. "O levantamento apontou que os clientes enxergam o prazo de carência e o 'pênalti' para quem saca antes do prazo final, previstos na maior parte das modalidades de títulos de capitalização, como benefícios, porque contribuem para desenvolver o hábito de guardar dinheiro, desestimulando os resgates antecipados", avalia Marco Barros, presidente da FenaCap. Outros resultados da pesquisa indicaram, ainda, que a Caderneta de Poupança e os Títulos de Capitalização são os instrumentos mais conhecidos e considerados pelo universo consultado - integrantes das classes B, C e D, na hora de escolher uma solução financeira. O principal sonho dos entrevistados, segundo a pesquisa, continua sendo o de comprar a casa própria. A surpresa ficou por conta do segundo lugar na lista dos desejos: o custeio do estudos desbancou a compra do carro, que sempre foi imbatível nessa posição. "Os resultados evidenciaram, mais uma vez, a simpatia do brasileiro pelos sorteios. A possibilidade de ser premiado e subir de patamar na escala social, antecipando a realização de sonhos é vista como um incentivo adicional para manter o dinheiro guardado até o fim do plano", observa Marco Barros. A total do faturamento das 17 sociedades de Capitalização que operam no país, de janeiro a setembro, alcançou R$ 15 bilhões.

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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL


ANS publica edital para concurso público: são 102 vagas para cargos de nível médio

A ANS publicou nesta sexta-feira o Edital nº 1/2015 do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva. No total são 102 vagas efetivas, sendo 36 para técnico em regulação de saúde suplementar e 66 para o cargo de técnico administrativo.

A remuneração inicial é de R$ 5.689,52 para o cargo de técnico administrativo e de R$ 5.957,52 para o de técnico em Regulação De Saúde Suplementar.

O valores correspondem ao vencimento básico e a gratificação de desempenho no valor de 80 pontos.

O concurso será realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) e as inscrições deverão ser feitas em www.funcab.org, no período entre 17 de novembro a 13 de dezembro de 2015.

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Debate sobre gestão de recursos hídricos e energia sustentável no agronegócio

O Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre, em parceria com o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo (USP), realiza dois importantes eventos: o V Encontro Internacional da Governança da Água (de 10 a 13 de novembro) e o 10º Congresso sobre Geração Distribuída e Energia no Meio Rural - X Agrener GD 2015 (de 11 a 13 de novembro), ambos no Auditório do IAG/USP (Rua do Matão, 1.226, Cidade Universitária - SP)

A união com a principal universidade pública do Brasil é fruto do posicionamento sustentável adotado pelo Grupo BB e Mapfre, que apóia encontros capazes de motivar debates de alto nível sobre as novas demandas e necessidades da sociedade, bem como sobre os desafios, as oportunidades e as melhores práticas de sustentabilidade no mundo dos negócios.

"No Grupo BB e Mapfre, procuramos adotar um novo olhar para os negócios, entendendo e endereçando as externalidades socioeconômicas e ambientais que afetam o setor de seguros. Para isso, firmamos parcerias com instituições de reconhecida atuação na sociedade com o objetivo de viabilizar a realização de eventos que promovam o debate sobre temas materiais e atuais relacionados a novas tecnologias, crise hídrica, mudanças climáticas etc.", afirma Fátima Lima, executiva de Sustentabilidade do Grupo BB e Mapfre.

Além de compartilhar conhecimentos e estimular novos caminhos para enfrentar os desafios relacionados à governança da água, o V Encontro Internacional da Governança da Água vai aprofundar o entendimento sobre os contextos ambiental e climático, que podem representar riscos e oportunidades ao agronegócio. Além disso, serão promovidos debates sobre demais materiais como: crise global da água; escassez hídrica e clima: desastres e riscos; conflitos e justiça ambiental no contexto da escassez hídrica; estratégias organizacionais: o estado frente à escassez hídrica - experiência internacional; e mobilização e comunicação.

Ao todo, serão promovidos cinco debates com a participação de especialistas e acadêmicos nacionais e internacionais, que apresentarão estudos e cenários para a utilização do recurso a partir do ponto de vista industrial, rural e individual e dos desafios externos, como conflitos territoriais, legislativos e mudanças climáticas.

Já com o tema "Meio Urbano, Meio Rural e Desenvolvimento Sustentável", o 10º Congresso sobre Geração Distribuída e Energia no Meio Rural (X Agrener GD 2015) contará com 21 palestras e debates sobre os desafios, oportunidades, tecnologias e legislação na produção de energia no Brasil, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais.

Entre os temas apresentados, destacam-se aqueles com maior relevância para o setor de seguros e relacionados aos resíduos agroindustriais, à agricultura familiar e aos conceitos sobre a conservação, uso de energia e planejamento energético, que são relevantes diante de um contexto de alteração na matriz energética atual.

"O modelo de sustentabilidade do agronegócio passa por uma mudança de paradigmas. É preciso pensar além das lógicas de plantar e colher e ficar atento a outras variáveis naturais, como as mudanças climáticas e catástrofes ambientais, ou legais, ligadas aos riscos e aos resíduos agroindustriais. Dessa forma, criamos um novo cenário para o processo de desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas, florestais e pecuárias", aponta Wady Cury, diretor geral de Agronegócios e Habitacional do Grupo BB e Mapfre.

O X Agrener DG 2015 é organizado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente da USP e conta com o patrocínio da Fapesp e da Capes, além de patrocínio privado do Grupo BB e Mapfre.

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SulAmérica apresenta estratégias e resultados a investidores em Belo Horizonte

A SulAmérica apresentou na última quarta-feira (11), em Belo Horizonte, suas estratégias de negócios e desempenho recente a investidores, analistas, parceiros de negócios e entidades. O evento, realizado em parceria com a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos em Mercado de Capitais (Apimec) de Minas Gerais, reuniu cerca de cem participantes no Promenade Golden Flat.

O encontro contou com a presença do vice-presidente de Controle e Relações com Investidores da SulAmérica, Arthur Farme d'Amoed; do diretor da Regional Minas Gerais e Centro-oeste da seguradora, Marco Neves; e do presidente da Apimec-MG, Juliano Lima Pinheiro.

"Esta é uma oportunidade de apresentar a companhia em outra dimensão aos profissionais do mercado de capitais e também aos nossos parceiros comerciais", pontuou Farme, que destacou as oportunidades de crescimento do mercado segurador no Brasil - país que detém uma relação prêmios de seguros/PIB de 3,9%, ante média mundial de 6%. "Temos um grande espaço para crescer", ressaltou o executivo.

Com diversas das suas linhas de negócio em expansão, a seguradora atingiu lucro líquido de R$ 204,4 milhões no terceiro trimestre, um aumento de 70,6% na comparação com o mesmo período de 2014. No acumulado do ano, a companhia registrou a marca de R$ 429,3 milhões, 69% acima dos números do mesmo período do ano anterior. Os prêmios de seguros apresentaram alta de 16,9%, registrando R$ 4,1 bilhões no trimestre.

Na região de Minas Gerais e Centro-oeste, onde conta com cerca de 5 mil corretores parceiros, a SulAmérica tem apresentado desempenho relevante, com alta de 24% no período de janeiro a setembro deste ano. Os destaques foram as carteiras de saúde e automóveis, com expansão de 59% e 25%, respectivamente.

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Zurich compartilha com o mercado conhecimentos adquiridos em 143 anos de existência

A Zurich, empresa global de seguros que tem 143 anos de existência, atua em mais de 170 países e tem mais de 70 anos de experiência no Brasil, se posicionou de forma atuante apresentando três palestras no XI Seminário Internacional de Gerência de Riscos e Seguros da Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR), que aconteceu entre 26 e 28 de outubro em São Paulo.

Tendo como missão ajudar o cliente a compreender e se precaver de riscos, a Zurich possui histórica participação em eventos que transmitem informação ao mercado. "A Zurich entende que o compartilhamento de informações resulta no melhor entendimento sobre os serviços que o mercado segurador disponibiliza, e fica satisfeita em cooperar com o mercado como um todo ao compartilhar seu conhecimento adquirido ao longo dos 143 anos de existência", afirma Emanuel Baltis, CEO de Global Corporate para o Brasil. "Informações constroem a cultura, e a cultura do seguro tem ainda área para crescer", acredita o CEO.

Referência global em gerenciamento de riscos, com mais de 900 engenheiros ao redor do mundo compartilhando experiências em Engenharia de Riscos, a Zurich foi representada pelo Head of Risk Engineering, Carlos Cortés. "Nestes tempos desafiadores, a Zurich está ainda mais dedicada na Gestão da Resiliência dos Negócios de nossos clientes, que consiste em focar na capacidade das empresas de manter a entrega de produtos e serviços ao mercado mesmo após a ocorrência de um evento que resulte na interrupção das operações", relata.

Na palestra individual que concedeu sobre o tema, ele discorreu sobre os diferenciais consultivos da companhia. "Revisamos no detalhe os itens relevantes para o sucesso da Gestão da Resiliência, que são: a) conhecer o negócio e avaliar o impacto da paralização; b) definir planos de ação de curto, meio e longo prazo que permitam uma recuperação estruturada; c) a relevância de testar e comprovar os planos; e d) entender os aspectos soft dentro da empresa que possam interferir com a tomada de decisões", revela Carlos.

No painel "D&O Aplicabilidade da lei Anticorrupção", o responsável pela área de Linhas Financeiras Celso Soares Jr forneceu dados sobre a questão da lei anticorrupção e o impacto que esta legislação poderá causar no mercado de linhas financeiras, orientando e tirando dúvidas dos presentes. "Minha palestra focou em especial na questão da mudança do comportamento de subscrição, na qual perguntas de Compliance passaram a ser realizadas de maneira mais frequente para uma análise mais adequada do risco. São exemplos os questionamentos sobre a existência de programas de Compliance, de controles internos sobre a gestão de contratos com terceiros, casos de denúncia e investigação, entre outros", explica. Estas perguntas visam uma adequada avaliação se a empresa tomadora está se preparando para esta nova realidade que a lei anticorrupção está impondo. "Empresas mais preparadas conseguirão contratar coberturas mais amplas, enquanto as menos preparadas terão que enfrentar restrição de cobertura", informa Celso.

Durante a palestra "Logística, Armazenagem & Transporte", o diretor de Linhas Comerciais da Zurich, Paulo Alves, relatou como as legislações que lastreiam o transporte de carga podem impactar na exposição de riscos e consequentemente no seguro de Transportes de Cargas. Também abordou dados atuais e relevantes para o segmento demonstrando a distribuição da produção entre os seguros de "Embarcadores" e "Transportadores", fazendo um paralelo da dependência do modal Terrestre na Matriz de Transportes. Para finalizar, Paulo Alves sinalizou a tendência da carteira para os próximos anos.

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SEGURO CIDADÃO


Fundación Mapfre faz homenagem em memória das vítimas de acidentes de trânsito

No dia 15 de novembro, próximo domingo, o mundo relembra o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, criado em 2005 em memória das vítimas de acidentes viários e em incentivo à reflexão da sociedade sobre a importância da adoção de atitudes seguras no trânsito. A data conta com uma homenagem especial da Fundación Mapfre: o vídeo "1 minuto de silêncio em memória das vítimas de acidentes de trânsito", disponível por meio do link https://youtu.be/s8g1Dl-Femo.

Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data ocorre anualmente aos terceiros domingos dos meses de novembro. O objetivo é alertar a sociedade sobre os números impressionantes relacionados ao tema: em todo o mundo, cerca de 1,3 milhão de pessoas morrem a cada ano, vítimas de acidentes de trânsito, e outras 50 milhões são feridas ou sofrem algum tipo de deficiência.

A segurança viária é um aspecto extremamente relevante para a sociedade e uma materialidade importante para o setor de seguros. Por isso, esta é uma das áreas de atuação da Fundación Mapfre, que desenvolve e apoia programas capazes de contribuir para a redução dos acidentes de trânsito e o fortalecimento da segurança viária entre todos os atores da sociedade.