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SEG NOTÍCIAS - Aprovado Projeto de Lei que permite bloqueio de consignados

Publicado em 26 agosto 2015

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou neste mês o texto que permite o bloqueio de empréstimos consignados por parte do aposentado. O projeto dará ao beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de bloquear seu cadastro junto ao INSS, impedindo assim a contratação de novos empréstimos. A medida tem como objetivo proteger os aposentados contra fraudes. Contudo, os descontos de empréstimos contratados anteriormente continuam autorizados.

Segundo informações da advogada Tabatha Barbosa, da Associação Nacional de Seguridade e Previdência (ANSP) a iniciativa consiste na criação de um mecanismo que vise a proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos, garantindo a eles o direito de impedir operações deste tipo. A medida é positiva por proteger quem conta com aposentadoria ou pensão pelo Regime Geral.

"Muitos aposentados são surpreendidos por cobranças por empréstimos que nunca foram contratados. Até agora, para eles suspenderem qualquer desconto indevido, teriam que apresentar a declaração de inexistência do ato jurídico e mediante a devolução dos valores debitados. Se aprovado, o texto protegerá os aposentados e pensionistas dessas práticas criminosas", comenta a advogada.

A extensão da estrutura da Previdência Social não consegue evitar totalmente as práticas de grupos especializados em lesar aposentados. Por isso o Projeto de Lei do Senado (PLS) é considerado uma iniciativa tão elogiada em todo o Congresso. As constantes fraudes nos descontos em folha criaram a necessidade de criação de uma maneira de suspensão dos descontos de forma ágil.

"O projeto também tem o objetivo de alerta a existência do problema, informa a população sobre o assunto e sugere que entidades bancárias adotem as cautelas devidas, fazendo uma identificação segura do solicitante da consignação. Há muito tempo que os aposentados esperavam por uma iniciativa positiva como essa, que os defenda dessas práticas ilegais", finaliza a advogada.

Seguros indevidos requerem atenção ao financiar imóvel

Para prevenir algum dano ou prejuízo material, o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) instituiu como obrigatórios, no caso de financiamento imobiliário, alguns tipos de seguro. Mas é preciso saber quais são eles, pois, aproveitando o desconhecimento dos compradores, bancos podem induzir o cliente a contratar proteções adicionais, como seguros de vida e residenciais.

O diretor-executivo do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Rio de Janeiro, Sérgio Rodrigo Campos Monteiro, conta que os seguros obrigatórios para o SFH são os de morte ou invalidez permanente do mutuário (MIP) e danos físicos ao imóvel (DFI). "O primeiro (MIP) quita o saldo devedor do financiamento em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário, na proporção da renda que ele comprovou no momento da assinatura do contrato. Se o contrato foi assinado por duas pessoas e cada uma comprovou a metade da renda, em caso de sinistro com uma delas, a metade do saldo devedor é quitado", explica.

No caso da invalidez, Monteiro ressalta que a cobertura securitária não está vinculada à declaração de invalidez pelo órgão previdenciário. "Pelo contrário: segundo a Resolução nº 204/2009, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), tem direito à cobertura o mutuário que se tornar inválido por acidente pessoal ou doença, que determine a incapacidade total e permanente para o exercício da atividade laborativa principal do segurado, no momento do sinistro, sendo proibido condicionar o pagamento da indenização à impossibilidade do exercício de toda e qualquer atividade laborativa, exceto no caso do mutuário que não exerce nenhuma atividade de trabalho."

Já o seguro Danos Físicos ao Imóvel (DFI), conforme define a Resolução nº 204/2009 da Susep, cobre os danos provenientes de incêndio, raio, explosão, vendaval, desmoronamento total ou parcial, ameaça de desmoronamento, inundação ou alagamento, ainda que decorrente de chuvas, como conta o diretor da ABMH. "O desmoronamento parcial é caracterizado quando houver destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural. Caso haja necessidade de desocupação do imóvel por inabitabilidade, em decorrência de sinistro coberto pelo seguro DFI, as prestações do financiamento serão pagas pela seguradora até que o mutuário seja indenizado."

Há, ainda, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHAB), que é cobrado nos contratos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida. "Ele abarca o MIP e DFI, e garante ainda ao mutuário o direito de quitação de parcelas para hipótese de desemprego ou redução temporária da capacidade de pagamento", acrescenta Monteiro.

Caso o comprador do imóvel não queria fazer o seguro, terá de optar por outras modalidades de financiamento, fora do SFH. "Mas é bom enfatizar que quem não tem seguro, não conta com as coberturas. Assim, se o mutuário morrer, o financiamento é transferido aos herdeiros do imóvel, e caso venha a desmoronar, o mutuário continua sendo obrigado a pagar o financiamento. Já no âmbito do Minha Casa Minha Vida, além de perder as coberturas de morte, invalidez e dano físico no imóvel, o mutuário ainda perde a garantia do pagamento de prestações em caso de desemprego e perda temporária da capacidade de pagamento", reforça.

Embora, pelo SFH, seja obrigado a contratar o seguro, o mutuário tem a possibilidade de optar pela seguradora que quiser, desde que a apólice tenha as coberturas exigidas por lei. "Atualmente, no momento da contratação do financiamento, as instituições financeiras apresentam um leque de, em média, três opções de companhias seguradoras, mas nada impede que o interessado verifique mais condições no mercado. Além da liberdade de contratação, também é possível trocar de seguradora no decorrer do financiamento. Cabe a ele verificar se existem melhores condições disponíveis e solicitar a alteração junto ao agente financeiro", acrescenta.

Segundo o Código Civil, como se trata de seguro obrigatório, o prazo para solicitar a indenização é de três anos, como informa Monteiro. "Todavia, é comum que as instituições financeiras limitem esse prazo em apenas um ano. Nessa hipótese, a saída é pedir a cobertura na via judicial. Além disso, o pedido de indenização deve ser feito sempre por escrito, sendo necessário que o agente financeiro forneça um protocolo, com a data da solicitação. Sem isso, não há como provar que o pedido foi feito dentro do prazo legal."

Por fim, o mutuário/segurado deve ter cuidado com outras opções de seguros oferecidas pelas instituições financeiras no momento da contratação do financiamento. "Como não são obrigatórios, os seguros de vida, roubo e outras coberturas não precisam ser adquiridos, mas, infelizmente, costumam ser vendidos como condição para a concessão de uma ou outra vantagem no financiamento (por exemplo, taxa de juros menor). Embora seja comum, a prática configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor", finaliza o diretor da ABMH.

Caixa de Assistência é condenada por cláusula abusiva de reajuste de plano

A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional da 2ª Região (RJ e ES) condenou a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj) a restituir a um casal por reajuste indevido no plano de saúde depois que eles completaram 70 anos de idade. O colegiado considerou abusiva a cláusula contratual que previa o aumento e destacou que o Estatuto do Idoso, que estabelece as regras para o reajuste por faixa etária, "deve ser aplicado a todos os contratos de saúde, inclusive àqueles firmados antes de seu advento".

Segundo informações do processo, quando os idosos completaram 70 anos, em 2004, suas mensalidades foram reajustadas em 39,92% em decorrência da mudança de faixa etária, conforme previsto no contrato assinado entre o casal e a Caarj, em dezembro de 2000. No entanto, com o advento do Estatuto do Idoso em 2003, a Agência Nacional de Saúde Suplementar atualizou os parâmetros para cobranças diferenciadas, estabelecendo a idade de 59 anos como limite para os reajustes por faixa etária.

Em razão disso, eles ajuizaram ação na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro para pedir a devolução em dobro das quantias pagas e uma indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil. O pedido chegou a ser negado integralmente pela primeira instância. Entretanto, no entendimento do desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, que relatou o caso, o dispositivo era abusivo. Por essa razão, a Caarj e a Unimed (que administra a carteira de clientes da Caarj) foram condenadas a devolver os valores pagos pelos idosos.

Quanto aos demais pedidos, o relator destacou que a restituição em dobro do valor pago, como previsto no Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, pressupõe a existência de pagamento indevido e má-fé do credor, o que não ocorreu no caso, uma vez que o reajuste estava previsto no contrato firmado entre as partes.

Com relação à indenização, o desembargador explicou que o pedido de reparação moral só seria cabível se os apelados comprovassem ter sofrido conseqüências que não fossem materiais por causa de tal aumento, o que também não ocorreu.

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Corretores das assessorias associadas à Aconseg-RJ serão treinados pela SulAmérica

A equipe da Área Comercial da companhia, sob a orientação da gerente Ester Teixeira e da especialista em Previdência Privada, Cristiane Sanches, irá apresentar as vantagens e oportunidades de negócios dos planos de Previdência da SulAmérica.

O evento será realizado na quinta-feira (dia 27), às 9h30, na sede da Aconseg-RJ (Rua do Rosário, 61, salas 202/203 - Centro - RJ), e será precedido de um café da manhã oferecido pela companhia.

O presidente da Aconseg-RJ, Olívio Américo, disse que "os treinamentos e palestras que estão sendo oferecidos pela Aconseg-RJ aos corretores são uma forma de atualizá-los e capacitá-los para enfrentar novos desafios profissionais. O mercado mudou muito e a atividade de corretagem também. Novos nichos precisam ser trabalhados para ampliar a nossa atuação e as nossas carteiras de clientes". O evento gratuito e limitado aos associados da Aconseg-RJ.

D&O em debate em São Paulo

O Hotel Meliá Paulista (em São Paulo) sediou, no dia 25, a primeira edição do seminário "D&O - Análise Detalhada dos Produtos Oferecidos no Mercado e Discussão dos Aspectos Legais e Processuais dos Casos Recentes no Brasil". A crise financeira que atingiu o país foi o pano de fundo para o debate. O encontro teve coordenação do economista Gustavo Galrão, superintendente de Professional Lines e Liability do Argo Group. Segundo o especialista, mesmo tendo obtido avanços nos últimos anos, o segmento de D&O ainda é pouco maduro no Brasil, comparado a mercados como o norte-americano e o inglês.

"O potencial de crescimento do setor é muito grande e um dos importantes desafios é a propagação da cultura de gerenciamento deste risco. Eventos específicos como esse, com discussões que vão de temas básicos até os mais complexos e atuais, contribuem muito para o desenvolvimento deste mercado", avalia Gustavo.

Mercado prestigia evento do CSP-MG e Escola Nacional de Seguros

"Venda de Seguro de Pessoas: Planejamento e Atitudes Vencedoras". Esse foi o tema da palestra realizada no dia 13 de agosto, em Belo Horizonte, pelo Clube de Seguros de Pessoas de Minas Gerais (CSP-MG) em parceria com a Escola Nacional de Seguros.

O assunto chamou a atenção do mercado e o número de participantes superou as expectativas dos organizadores. Mais de 100 pessoas lotaram o auditório do Sindicato das Seguradoras (Sindseg MG/GO/MT/DF) para ouvir as dicas do consultor e professor Mauricio Tadeu Barros Morais, que também é vice-presidente do Clube de Seguros de Pessoas e Benefícios de Minas Gerais (CSP-MG).

Segundo Morais, o corretor que deseja atuar no segmento de benefícios e obter bons resultados precisa abandonar "velhos" paradigmas e adotar uma postura mais proativa para conquistar o cliente. "Não dá mais para ficar só no tradicional. As relações mudaram. O mundo mudou. É preciso sair do mundo offline e ingressar na era online. O corretor precisa usar a criatividade e buscar as novas tecnologias para facilitar a comunicação com o cliente".

O professor explicou que o processo de vendas deve ser baseado na confiança entre corretor e cliente. "É preciso estabelecer um relacionamento de longo prazo com o cliente, identificando suas necessidades a fim de apresentar as soluções mais adequadas para cada fase da vida dele e da sua família". Ao final da palestra, o presidente do CSP-MG, João Paulo Moreira de Mello, agradeceu a presença dos convidados e aproveitou para anunciar os próximos eventos do Clube. No dia 10 de setembro, a instituição receberá a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para um debate sobre o atual cenário do setor no país. Já no dia 22 de outubro, o convidado será o diretor de Seguros de Pessoas da Yasuda Marítima, Samy Hazan. Mais detalhes serão divulgados em breve.

Prazo de inscrições para bolsas do Iess e Fapesp

Está chegando ao fim o prazo de inscrições para concessão de bolsas para pesquisadores do Estado de São Paulo concedidas pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Na sexta-feira da próxima semana (4/9), termina o prazo para as inscrições para primeira chamada de projetos de pesquisa acadêmica das duas organizações, resultado da parceria para fomentar estudos e debates sobre a sustentabilidade da saúde suplementar brasileira. No total, serão concedidos R$ 1 milhão em bolsas para apoiar estudos sobre "Sustentabilidade do Setor de Saúde Suplementar". Os pesquisadores beneficiados com as bolsas serão anunciados em dezembro.

Podem se inscrever pesquisadores que estejam vinculados a instituições de ensino superior e de pesquisa no Estado de São Paulo, públicas ou privadas, sem fins lucrativos. As propostas de pesquisa devem abordar a sustentabilidade da saúde suplementar por ao menos uma das três áreas abrangidas pela chamada de propostas: econômica, direito e saúde. Os proponentes devem, ainda, atender às condições e restrições do Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (Pite) da Fapesp. As informações completas sobre o processo de inscrição estão disponíveis em www.fapesp.br/9501.

O superintendente-executivo do Iess, Luiz Augusto Carneiro, reforça a importância da iniciativa, que amplia a atuação do Iess como agente de fomento a pesquisas relevantes para o amadurecimento do setor de saúde suplementar. "O Prêmio Iess condecora, já há quatro anos, os melhores estudos de pós-graduação que trazem bases científicas capazes de contribuir com a sustentabilidade da saúde suplementar. Agora, por meio da parceria com a Fapesp, esperamos alcançar mais pesquisadores e impulsionar, cada vez mais, a produção desses estudos e pesquisas no país", avalia Carneiro.

ENDOSSANDO

Zurich anuncia sua mais nova diretora comercial para Seguros Gerais

A Zurich comunica ao mercado que Karine Brandão é sua mais nova Diretora Comercial para Seguros Gerais com atuação na Filial RJ/ES. Formada em Gestão de Negócios pela Coppead e há 20 anos no mercado de seguros, a executiva ingressou na companhia há dois anos. Antes de ocupar este cargo, atuava como diretora para negócios Global Corporate na mesma região.

"Minha experiência no setor e atuação na região me deixam tranquila para assumir este novo desafio. A Zurich é uma companhia sólida e conceituada, e estou motivada para desenvolver mais negócios junto aos nossos parceiros", afirma Karine Brandão.

"Nosso objetivo na região é concentrar esforços em nossos clientes e corretores, disponibilizando ofertas que contemplam opções para pequenos, médios e grandes riscos, sempre em linha com as necessidades e expectativas locais. Temos certeza de que o bom desempenho de Karine trará importantes conquistas de negócios", afirma o diretor-executivo Walter Pereira, a quem a diretora passa se reportar.

Instituto HDI Brasil reforça equipe e anuncia novos projetos ainda em 2015

O Instituto HDI anuncia novidades em sua estrutura e ofertas para o segundo semestre de 2015, bem como ano de 2016. Segundo Luiz Couto, CEO do instituto, mudanças são necessárias em um mundo de evoluções velozes, principalmente na área de TI. "Fizemos um planejamento interno que inclui novas modalidades na área de treinamento e certificação, bem como evoluímos o portfólio de consultoria para atender os nossos clientes, que estão cada dia mais exigentes. Evoluímos também operacionalmente, implementando tecnologias internas para maior mobilidade do time", ressaltou.

Para os treinamentos e certificações de pessoas, os cursos presenciais cresceram em calendário por todo país, e agora a modalidade de cursos online passa a ser uma realidade, com o projeto piloto finalizado em julho passado e já em produção. Já em termos de consultoria, o HDI expande o portfólio e traz experts em diferentes áreas de atuação. As novidades são: Consultoria para confecção de RFPs e Licitações, Implementação do KCS - Knowledge Centered Support (Modelo de Gestão do Conhecimento), Quality Assurance (Qualidade), Business Plan para empresas de outsourcing, entre outros temas relacionados. A modalidade de Consultoria para implementação do modelo HDI SCC - Support Center Certification (melhores práticas) evoluiu, e conta com um sistema de entregáveis customizados e de alto impacto nos resultados operacionais e financeiros dos clientes.

As novas ofertas são lideradas pelo diretor de Serviços do HDI, Valtomir Santos (conhecido como Kid), experiente executivo do setor, com o apoio da Diretoria-Executiva HDI no Brasil, EUA, e inputs essenciais da consultora HDI expert em KCS e Gestão de Pessoas, Patricia Gonçalves.

"Montamos um forte time de instrutores e consultores para a execução do novo portfolio, e nos últimos 60 dias nossas pesquisas de satisfação mostram clientes mais felizes, e sempre exigentes. Quanto ao planejamento de eventos, o HDI realiza sua agenda de roadshows gratuitos por todo país, disseminando cases de empresas e boas práticas por todo território nacional. "Além dos roadshows, temos a 3º edição do HDI Expogov em 2015, evento com centro de exposições voltado para o mercado de governo, dia 24 de setembro próximo. Além disso, já estamos trabalhando forte na Conferência & Expo HDI Internacional 2016, confirmada para os dias 18, 19 e 20 de maio. Por conta das mudanças, mesmo em um ano difícil crescemos 21% em relação ao mesmo período do ano passado", conta Thiago de Marco, diretor-executivo do HDI Brasil.

Capitalização da Bradesco distribui mais de R$ 4,7 milhões em julho

O segmento de Capitalização da Bradesco Seguros distribuiu mais de R$ 4,7 milhões (valor bruto) em prêmios de sorteio distribuídos no mês de julho. Foram 164 títulos contemplados, sendo 56 em São Paulo; 17 na Bahia; 14 no Rio de Janeiro; 13 em Minas Gerais; 10 em Santa Catarina; 9 no Rio Grande do Sul; 8 em Pernambuco; 6 no Paraná; 4 em Alagoas, no Ceará e no Pará; 3 no Mato Grosso do Sul; 2 em Goiás, no Mato Grosso, no Rio Grande do Norte, em Roraima e no Sergipe; e 1 no Amazonas, no Amapá, no Espírito Santo, na Paraíba, no Piauí, além do Distrito Federal.

Nota da Caixa - A Caixa Econômica Federal (CEF) e Caixa Seguridade comunicaram ao mercado, nesta terça-feira, que estão negociando antecipadamente com a francesa CNP Assurance a extensão do prazo de sua parceria na Caixa Seguros para além de 2021. Não há, entretanto, qualquer consenso já obtido pelas partes ou contrato vinculativo celebrado.

Ao mesmo tempo, a Caixa Seguridade encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prospecto preliminar para uma IPO de ações em distribuição secundária em que a CEF venderá parte de sua participação na empresa. A companhia, que reúne participações da CEF em seguros, não informou no documento detalhes sobre a participação que será vendida pelo banco no mercado, faixa de preço para os papéis, qual o valor total da oferta e o cronograma da operação.+