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Anpei - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras

Secretário de Inovação do MDIC ressalta a atuação da Anpei em prol do Marco Legal de C,T&I e da Lei do Bem

Publicado em 18 agosto 2017

Em reunião conjunta entre os comitês de Interação ICT-Empresa e Fomento à Inovação da Anpei, o Secretário de Inovação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Vinicius de Souza, parabenizou o trabalho que a Associação vem desempenhando desde a formulação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) e pelas colaborações em sugestões de melhorias na Lei do Bem, além de esclarecer as dúvidas das empresas associadas à Anpei.

Realizado no último dia 15 de agosto em São Paulo, na Arena Santander AUSPIN, o encontro também contou com a presença do Superintendente da Finep SP, Oswaldo Massambani, do Diretor Presidente da Fapesp, Carlos Américo Pacheco, e da Coordenadora de Programas de Indução e Inovação da Capes, Priscila Lelis Cagni.

Incentivos privados e a interação ICT-Empresa
O Presidente da Anpei, Humberto Pereira, que também é vice-presidente de engenharia e tecnologia da Embraer, deu início ao evento ressaltando a importância dos trabalhos realizados pelos comitês da Associação e dos investimentos privados em inovação. “Trouxemos esses convidados especiais para conversar com vocês [empresas associadas à Anpei] sobre o atual cenário brasileiro de inovação e as previsões para o futuro; para que, assim, possamos aproveitar da melhor forma os recursos disponíveis e, consequentemente, aumentar o investimento privado em ciência, tecnologia e inovação”, ressaltou o Presidente da Anpei.

O Superintendente da Finep SP apresentou alguns gráficos que apontam que, ao contrário de outros países, no Brasil os investimentos privados em inovação ainda não menores do que os públicos. Nesse sentido, Massambani ressaltou alguns estímulos à inovação nas empresas, como a Lei do Bem, o Marco Legal de C,T&I, a Embrapii e a cooperação ICT-Empresa. “Aproximadamente 28% dos projetos da Finep têm parcerias com ICTs”, disse o Superintendente, que também apresentou instrumentos de apoio à inovação, como financiamentos não reembolsáveis para ICTs, financiamentos reembolsáveis para empresas, subvenção econômica para empresas, investimentos em fundos e investimento em empresas inovadoras via aquisição de participação societária.

Massambani comentou ainda sobre o Seguro Garantia, que a Finep implementou para facilitar a vida das empresas em questões sobre garantias aos financiamentos.

Ao finalizar sua participação, Massambani destacou o programa Finep Conecta, que tem R$ 500 milhões disponíveis para incentivar a interação ICT-Empresa. “O objetivo é levar o conhecimento gerado nas ICTs e universidades para as empresas, elevar o dispêndio em P&D e incentivar projetos de maior risco tecnológico.

Lei do Bem e Marco Legal de C,T&I
O Secretário de Inovação do MDIC, Marcos Vinícius de Souza, iniciou sua participação comentando sobre o andamento das alterações na Lei do Bem e as sugestões recebidas pela Anpei e por outras instituições motivadas pela agenda do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil, o ‘Conselhão’, no qual o Presidente Temer acolheu a sugestão dos empresários de aprimorar a Lei do Bem.

“Conseguimos aprovar, por mérito, as melhorias na Lei do Bem com a Casa Civil, e agora estamos em fase de cálculos”, disse o Secretário que tem até o fim de setembro para apresentar as propostas ao Conselhão.

Considerar investimentos em corporate venture e em projetos com ICTs estrangeiras como dispêndio de P,D&I foram algumas das melhorias citadas pelo Secretário. Questionado pelos associados da Anpei, que consideraram os gastos no exterior apenas com ICTs uma melhoria mínima, Marcos Vinicius concordou com os presentes, mas apontou que, devido ao atual cenário econômico do país, o avanço tem que ser gradual.

Quanto ao Marco Legal de C,T&I, os membros do GT Marco Legal da Anpei questionaram sobre a consulta pública realizada com a sociedade no ano passado e sobre os vetos da Lei que regulamenta o Código. “A reformulação está sendo apoiada pela atuação das instituições, e sua essência engloba o que foi pedido pelo setor privado”, disse o Secretário aos participantes, afirmando que as empresas não terão surpresas negativas quanto ao Marco Legal. “O ponto positivo é que a Casa Civil tem interesse direto nesse processo”.

Marcos Vinicius ressaltou que o MDIC também está trabalhando na Lei de Informática. “Estamos estudando novas características e outros tipos de incentivos para fomentar o ecossistema de inovação”.

A Coordenadora de Programas de Indução e Inovação da Capes, Priscila Lelis Cagni, contou a experiência da instituição em chamadas de incentivos para a interação ICT-Empresa, principalmente aqueles contidos no Artigo 19A da Lei do Bem. “Assim que sair a publicação sobre as melhorias da Lei do Bem e a regulamentação do Marco Legal, vamos fazer outro seminário com os atores do ecossistema de inovação e trabalhar em uma nova chamada de incentivo à cooperação ICT-Empresa”.

Fapesp e Indústria: Parcerias de Alto Impacto para a Inovação
Além de apresentar resultados do PITE (Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica) e do PIPE (Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas), o Diretor Presidente da Fapesp, Carlos Américo Pacheco, ressaltou a nova iniciativa da Fundação, os Centros de Pesquisa em Engenharia. “Tratam-se de unidades sediadas em universidades e/ou institutos do Estado de São Paulo, constituídos em colaboração com empresas internacionalmente competitivas e com pesquisa na fronteira do conhecimento”.

Com o objetivo de desenvolver tecnologias para a otimização e a flexibilização de processos fabris e da cadeia de valor, em maio a Fapesp anunciou uma chamada para empresas ou consórcio de empresas que queiram criar, em parceria com instituições de pesquisa, Centros de Engenharia no tema Manufatura Avançada.

A empresa interessada na criação do Centro deverá apresentar uma proposta inicial, com um plano de pesquisa original, ousado e competitivo internacionalmente, a ser detalhado posteriormente.

A proposta também deverá responder as questões colocadas pela chamada, como impacto, mobilização, contrapartidas, engajamento e caráter disruptivo, por exemplo.

Ainda durante a apresentação de Pacheco, o Dr. Waldyr Gallo, coordenador do Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE) Prof. Urbano Ernesto Stumpf – localizado na Unicamp – apresentou a experiência de um dos primeiros centros criados a partir desse programa da Fapesp. “Temos o objetivo de atingir sustentabilidade orçamentária no longo prazo, por meio de novos projetos, cada um com seu próprio orçamento e equipe dedicada”, destacou o Prof. Gallo.

Adicionalmente, Franck Turkovics, Vice-Diretor do CPE, fez observações sobre como está funcionando a parceria entre a Peugeot-Citroën e as universidades Unicamp – Ita – EPUSP e Mauá, apoiada pela Fapesp no desenvolvimento do projeto PSA “Estudo conceitual de um motor avançado a etanol”.

Mapa do Sistema Brasileiro de Inovação
Produzido em 2014 a partir de uma pesquisa realizada com 237 atores e de discussões dos Comitês Temáticos da Anpei, o Mapa de Sistema Brasileiro de Inovação aponta os principais atores do sistema nacional de inovação, os fluxos de interação entre eles, cases ilustrativos sobre os processos e o que se deseja para o futuro.

Quase quatro anos se passaram e muita coisa mudou, principalmente no sistema brasileiro de inovação. Com isso, surgiu a necessidade de atualizar o Mapa.

Após uma breve apresentação sobre o projeto, Ricardo Yogui, membro do Comitê de Interação ICT-Empresa, apresentou um plano básico para essa atualização e pediu para que os associados da Anpei presentes no encontro colaborassem com a iniciativa. Os participantes receberam positivamente a proposta e irão se engajar para colaborar com a atualização do Mapa do Sistema Brasileiro de Inovação.

A reunião foi mediada pelos coordenadores dos Comitês de Interação ICT-Empresa, Leonardo Garnica, e de Fomento à Inovação, Luis Cláudio Frade, que ressaltaram a importância dessa reunião para empresas inovadoras.

Atualização do Estatuto da Anpei
Como os processos de inovação estão em constante atualização, a Anpei também tem o objetivo de se manter sempre atualizada, para representar cada vez melhor seus associados no Sistema Nacional de Inovação.

Nesse sentido, além da reunião conjunta entre os Comitês de Interação ICT-Empresa e Fomento, o dia 15 de agosto também contou a Assembleia Geral Extraordinária dos associados da Anpei, que votou na atualização do Estatuto da Associação.

Mediada pelo presidente da Anpei, Humberto Pereira, a sessão teve início com uma breve exposição dos pontos que serão atualizados no Estatuto. Logo em seguida, os associados presentes, que já tinham recebido as propostas de alteração previamente, apresentaram suas opiniões, que serão consideradas pela Anpei.

A atualização do Estatuto Social da Anpei foi aprovada por unanimidade por seus associados.

Confira as datas das próximas reuniões do Comitês

Comitê de Interação ICT-Empresa

Comitê de Fomento à Inovação