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Diário de Penápolis

Secretaria prepara Plano de Ação Integrada ao Pequeno Empres

Publicado em 11 setembro 2005

Preocupada quanto aos investimentos setoriais por parte da municipalidade visando o desenvolvimento da cidade, a AEP (Associação dos Empresários de Penápolis) encaminhou no mês passado alguns ofícios, assinados pelo presidente da entidade, José Carlos Altimari, à Prefeitura questionando sobre o que tem sido feito, principalmente no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo.

Incentivo financeiro
A respeito da solicitação pela AEP para que sejam viabilizados estudos que propiciem uma política de incentivos fiscais especiais, com vantagens quanto ao pagamento de ISS e demais tributos municipais para os novos empreendimentos industriais que vierem a se instalar no município, conforme declarou o responsável pela SDTT, Sandro da Silva Pinto, sobre o desenvolvimento econômico e social da cidade é preciso ter uma diretriz bem clara e objetiva.
"O desenvolvimento não vem apenas com ações de incentivo financeiro - que leva ao econômico. Na verdade, muitas ações de incentivo financeiro inibem o desenvolvimento pois atraem 'capital' especulativo. Nesse tipo de capital não existe o compromisso de gerar agregação de valor e conseqüente geração de emprego e renda. Basta olhar a situação do Parque Industrial, em que o município doa lotes e permite 10 anos de isenção de impostos. é suficiente para o desenvolvimento? Claro que não, pois se o município não oferecer a infra-estrutura, não resolve dar incentivo financeiro ou ajuda de pagamento de aluguel. O município deve se prender à sua função prioritária - atender o coletivo e propiciar as condições básicas de infra-estrutura necessárias ao desenvolvimento. Mas pensar em desenvolvimento é algo complexo e não podemos apenas resumi-lo ao crescimento econômico de algumas empresas.
O desenvolvimento é um processo que se refere às mudanças na modernização, no avanço da civilização, no grau de satisfação dos habitantes de uma cidade, estado ou país. O critério econômico deve conter a modernização de sua tecnologia, os processos industriais/comerciais que lhe permitem usufruir regionalmente e até internacionalmente de sua produção nacional, mas não é suficiente para definir desenvolvimento. Precisamos considerar a dimensão humana, assim como a dimensão ambiental. é nesse contexto que devemos nos prender à sustentabilidade do desenvolvimento, isto é, a necessidade de garantia da continuidade ao desenvolvimento adquirido anteriormente que abranja as dimensões sociais, institucionais e de distribuição de renda", declarou Sandro.

PAIPEP
Nessa questão cobrada pela AEP, Sandro adiantou que a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo vem desenvolvendo um plano inicial que possa atender aos princípios básicos da relação empresarial — a oferta e a demanda de atividades industriais/serviços. Um destes princípios é o incentivo e apoio ao pequeno empresário.
"Estamos em fase de lançar o PAIPEP - Plano de Ação Integrada ao Pequeno Empresário de Penápolis, que consiste em integrar ações e esforços de estruturas já existentes no município e agregar 'elos' que possam dinamizar o apoio ao empresário. Está vinculado a algumas parcerias estratégicas, como Cooperhidro e Rede Unitrabalho - Universidade Coorporativa - projeto de apoio às cooperativas de trabalho; Sebrae - estamos alterando um espaço na Incubadora para abrigar inicialmente um novo setor da Secretaria de Desenvolvimento vinculado apenas às MPME's; e INOVA - Unicamp - rede de apoio às cidades brasileiras que integra projetos de desenvolvimento econômico e social", detalhou o secretário.

Na prática
Na prática, a idéia básica é unir os entes que inicialmente fazem parte do PAIPEP, isto é, a Incubadora de Empresas, o CAT (Centro de Aprendizado e Treinamento), o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), as cooperativas de trabalho, o Banco do Povo e a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo. "Todos estarão relacionados em torno de uma ação em comum, que será planejada, dirigida e controlada por esta Secretaria. Por exemplo, quando uma pessoa que deseja abrir o seu próprio negócio procurar a Secretaria de Desenvolvimento, nós faremos primeiro uma análise da situação proposta e depois encaminharemos à Incubadora de Empresas.
Posteriormente acionaremos o Banco do Povo para financiar algum equipamento que não ultrapasse R$ 5.000,00, que é o valor limite. Na seqüência solicitaremos ao PAT que forneça a posição de candidatos que tenham o perfil desejado para o trabalho. Em análise posterior poderemos acionar o CAT, caso necessário, para que forneça algum curso específico de treinamento/qualificação da atividade deste empresário. Quando a atividade puder ser feita em forma de associativismo/cooperativismo poderemos acionar o mesmo mecanismo, de tal forma que sempre haja uma integração", exemplificou Sandro.

Núcleo de projetos
Para o médio/grande empresário também vêm sendo desenvolvidas idéias de meios de oferecer incentivos, conforme ressaltou o secretário. "Vinculado a SDTT quero montar um núcleo de projetos e ação regional que inicialmente atenderia a diversas demandas, como por exemplo o desenvolvimento do comércio internacional através da Rede Mercocidades - Penapolis estará sendo membro a partir de dezembro, em cúpula a ser realizada em Santo André; solicitações via BNDES/FINEP/FAPESP/BID para projetos de vanguarda; publicação de um boletim mensal conjuntural da cidade de Penápolis, via jornal/Internet", listou.

Novas estruturas
Para que as diretrizes listadas sejam alcançadas, segundo Sandro todas as estruturas mencionadas anteriormente deverão passar por novos investimentos. "Novas estruturas, principalmente internas à SDTT, deverão ser criadas. Os objetivos serão, em ordem de importância: a) geração de emprego e renda; b) agregação de valor nas cadeias produtivas - industrial, comercial e de turismo - existentes na cidade, melhorando assim a nossa arrecadação via ICMS e/ou ISS; c) estruturação de empresas interligadas num arranjo em rede, de tal forma que haja uma consolidação de relações comerciais/industriais mais estáveis", argumentou.

Propostas e sugestões
A AEP também apresentou à Administração Municipal uma série de sugestões de investimento que, segundo a entidade, poderia servir de incentivo para o setor industrial da cidade. "Em relação às propostas, algumas são viáveis, outras não. Por exemplo, a realização de feiras e exposições é um princípio fundamental para a projeção do município e sendo assim ocorrerão naturalmente a partir do momento que tivermos algo concreto a oferecer.
Nesse momento — 2005 - temos uma situação a ser construída ainda. Para este caso, assim que a cidade 'entrar' na Rede Mercocidades haverá uma projeção maior do empresariado local. Aliás, já estamos trabalhando nesta divulgação, tendo em vista que houve um pedido por parte da cidade de Rozario, na Argentina, das empresas existentes em Penápolis", citou Sandro. (VG)